Termos e Condições Especiais para a campanha Super Liga Bolt

Termos e Condições Especiais para a campanha Super Liga Bolt - para Operadores de TVDE e de Táxi que se qualifiquem como Participantes

Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação no concurso “Super Liga Bolt” (doravante designado o “Programa”, tal como melhor se descreve a seguir) promovido pela Bolt.

A participação no Programa está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme for aplicável) e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

Ao participar no Programa, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.

A interpretação dos presentes Termos e Condições Especiais cabe exclusivamente à Bolt, que se reserva o direito de os alterar a qualquer momento.

Durante a vigência do Programa, estes Termos e Condições Especiais estarão disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/pt/marketing-campaign-terms/ .

O Programa apenas está disponível em Portugal.

1. Duração

O Programa decorrerá entre as 00:00 horas de 15 de novembro de 2021 e as 23:59 horas de 9 de janeiro de 2022 (o “Período do Programa”).

2. Definições

No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:

«Programa» - o concurso “Super Liga Bolt” promovido pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de incentivar os Motoristas a aumentar o seu número de pedidos concluídos na Plataforma da Bolt, as suas taxas de aceitação e as suas avaliações.

«Participante» - encontra-se descrito na cláusula 3.

«Objetivos Semanais» - encontram-se descritos na cláusula 4.1.

«Objetivos Extra» - encontram-se descritos na cláusula 4.2.

«Pontos» - o número de pontos que serão atribuídos semanalmente a cada Participante em conformidade com os Objetivos Semanais e os Objetivos Extra.

«Tabela Classificativa Semanal» - tabela que irá indicar a posição de cada Participante de acordo com o seu desempenho em cada semana do Programa. A posição na tabela terá em conta o número de pontos obtidos na semana.

«Tabela Classificativa Final» - tabela que irá indicar a posição de cada Participante de acordo com o seu desempenho ao longo do Período do Programa. Os pontos serão cumulativos semana após semana, pelo que a tabela terá em conta o número de pontos ganhos desde o início da participação do Participante no Programa.

Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme for aplicável).

3. Participantes no Programa

3.1 Todos os Motoristas (tal como se definem nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço’ (conforme for aplicável)) que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, serão incluídos automaticamente na competição e serão considerados um “Participante”: a) Os Motoristas que já estejam ativos na Plataforma da Bolt e os novos Motoristas que tenham a sua Conta de Motorista Bolt ativada no decurso do Período do Programa qualificam-se como Participantes; b) Todos os Participantes têm de ter um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua Conta de Motorista Bolt. c) Os Participantes têm de cumprir todas as leis aplicáveis relevantes em Portugal e, em especial, o artigo 13.º da Lei n.º 45/2018.

3.2 Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica se podem inscrever no Programa.

3.3 A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a: a) Qualquer Motorista que não cumpra as condições acima referidas; b) Qualquer Motorista que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais. c) Qualquer Motorista que violar os ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço’ (conforme for aplicável)). d) Qualquer Motorista cuja conduta seja contrária ao espírito ou intenção do Programa.

3.4 Um Participante pode optar por sair do Programa contactando a Bolt para lisbon@bolt.eu .

4. Objetivos Semanais e Objetivos Extra

4.1 O “Objetivo Semanal” será comunicado aos Motoristas individualmente, por e-mail, todas as segundas-feiras durante o Período do Programa e serão fornecidas informações aos Motoristas sobre as metas indicativas para essa semana específica e a atribuição dos respetivos pontos. Estas metas dirão respeito (entre outros) ao número de pedidos concluídos, taxa de aceitação e classificação na App Bolt. Os Participantes conseguirão ganhar pontos se atingirem os Objetivos Semanais.

4.2 Os “Objetivos Extra” são metas indicativas extra que a Bolt pode vir a estabelecer periodicamente durante o Período do Programa, que podem ser diárias, semanais ou ter qualquer outra frequência que for indicada pela Bolt e podem variar conforme a cidade. Estas metas dirão respeito (entre outros) ao número de pedidos concluídos, taxa de aceitação e classificação na App Bolt. Os Objetivos Extra darão aos Motoristas a oportunidade de ganhar pontos adicionais.

5. Atribuição de Pontos

5.1 Os pontos serão adjudicados semanalmente e terão em conta o cumprimento dos Objetivos Semanais e Objetivos Extra da semana anterior.

5.2 Os Participantes apenas podem ganhar pontos numa determinada semana se prestarem Serviços de Transporte através da App Bolt com uma duração de, pelo menos, 10 horas durante essa semana.

5.3 Os pontos semanais e acumulados serão comunicados aos Participantes no início da semana seguinte, por e-mail.

5.4 Os pontos que a Bolt considere terem sido ganhos de forma fraudulenta não serão contados. Qualquer suspeita de fraude implicará a desqualificação imediata do Programa. A Bolt determinará que atividades são consideradas fraudulentas segundo o seu exclusivo critério. A decisão da Bolt que determine uma atividade como fraudulenta é definitiva.

6. Vencedores

6.1 Sujeito aos termos adicionais da cláusula 8, os vencedores semanais serão os três Participantes que, no final de cada semana, tiverem o número mais elevado de pontos para essa semana (os «Vencedores Semanais»). Se existirem mais de 3 Participantes com a mesma pontuação, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, pela ordem seguinte: número de viagens realizadas, taxa de aceitação de viagens e classificação.

6.2 No final do Programa, os 3 Participantes registados com as 3 pontuações acumuladas mais elevadas ao longo do Programa serão considerados os vencedores finais (os «Vencedores Finais»). Se não for possível decidir os Vencedores Finais devido à igualdade de pontuações, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, pela ordem seguinte: número de viagens realizadas, taxa de aceitação de viagens e classificação.

7. Prémios

7.1 Durante o Período do Programa, os Vencedores Semanais receberão prémios, constituídos por bónus no valor de €100, pagos nos mesmos termos que os ganhos semanais do Motorista e sujeitos às condições estabelecidas na cláusula 8 infra (os «Prémios Semanais»).

7.2 No final do Programa e sujeito aos valores máximos estabelecidos na cláusula 8.3 infra e às condições estabelecidas na cláusula 9 infra, os três Vencedores Finais receberão os seguintes prémios: • o Vencedor Final posicionado em primeiro lugar receberá o equivalente a 100% dos seus ganhos realizados durante o Período do Programa; • o Vencedor Final posicionado em segundo lugar receberá o equivalente a 50% dos seus ganhos realizados durante o Período do Programa; • o Vencedor Final posicionado em terceiro lugar receberá o equivalente a 30% dos seus ganhos realizados durante o Período do Programa; (em conjunto, os «Prémios Finais»).

7.3 O montante máximo para os Prémios Finais é o que se se estabelece a seguir: a) O valor máximo do primeiro prémio é 10.000 €. Se o valor percentual ultrapassar o valor máximo, este será o valor atribuído ao vencedor. b) O valor máximo do segundo prémio é 5.000 €. Se o valor percentual ultrapassar o valor máximo, este será o valor atribuído ao vencedor. c) O valor máximo do terceiro prémio é 3.000 €. Se o valor percentual ultrapassar o valor máximo, este será o valor atribuído ao vencedor.

8. Atribuição de prémios

8.1 Os Prémios Semanais serão adjudicados no final da semana seguinte, através de bónus na App, sujeito às seguintes condições:

a) Durante todo o Período do Programa, cada Participante apenas pode ganhar o Prémio Semanal uma vez; b) Haverá 3 Prémios Semanais adjudicados em cada semana durante o Período do Programa, pelo que, se os vencedores da semana já tiverem ganho o Prémio Semanal, o mesmo será adjudicado ao Participante classificado a seguir na Tabela Classificativa Semanal dessa semana; e c) Os Prémios Semanais apenas serão concedidos a Motoristas que estejam qualificados como Participantes no momento da adjudicação dos prémios.

8.2 Os Vencedores Finais receberão o valor dos Prémios Finais relevantes ou o montante equivalente até ao fim do mês seguinte ao final do Programa. Os Vencedores Finais serão contactados pelo telefone ou por e-mail nos 15 dias seguintes ao final do Programa. No caso de os vencedores não reclamarem o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de oferecer o prémio ao Participante elegível seguinte na Tabela Classificativa Final.

8.3 Caso algum dos Vencedores Semanais ou Vencedores Finais tenha um tempo médio de condução superior a 10 horas por dia, o Prémio Semanal e/ou o Prémio Final (conforme o aplicável) não serão atribuídos, e a sua pontuação será convertida em 0 pontos.

9. Condições Gerais

9.1 O Programa será conduzido pela Bolt, que terá como funções definir os Objetivos Semanais e os Objetivos Extra, atribuir os pontos aos Participantes e organizar as distribuições dos Prémios Semanais e dos Prémios Finais.

9.2 Para além dos outros direitos reservados da Bolt referidos nestes Termos e Condições Especiais, a Bolt reserva-se o direito de não tornar público o número de pontos dos vencedores.

9.3 A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção dos Vencedores Semanais e dos Vencedores Finais nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo do Programa.

10. Dados pessoais e direitos de propriedade intelectual

10.1 A Bolt tratará os dados pessoais dos Participantes em conformidade com a Política de Privacidade para os Motoristas (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/) e os Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme o que for aplicável). 10.5 Quaisquer direitos de propriedade intelectual a que os Participantes tenham acesso durante o Programa, pertencem à Bolt e os Participantes não podem usar, guardar, distribuir, transmitir ou alterar qualquer desses direitos de propriedade intelectual.

11. Alterações

11.1 A Bolt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Especiais a qualquer momento, sem que possam, no entanto, ser aplicadas quaisquer alterações retroativamente.

11.2 A Bolt reserva-se ainda o direito de alterar, limitar ou terminar o Programa de acordo com o seu exclusivo critério.

12. Comunicações

As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt, para lisbon@bolt.eu.

13. Legislação aplicável e resolução

13.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.

13.2 Os presentes Termos e Condições Especiais serão regulados por e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa e as partes submetem-se à competência jurisdicional não exclusiva dos tribunais de Portugal.

13.3 Qualquer diferendo que possa ocorrer em relação a estes Termos e Condições Especiais e ao Programa, quer diga respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverá ser resolvido através de negociações. Se não for possível resolver algum diferendo resultante destes Termos e Condições Especiais através de negociação, o diferendo deverá ser resolvido nos tribunais portugueses.