Termos e Condições da Bolt Business

Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso da Bolt Business.

A partir de 08.06.2020

1. Definições

1.1. Bolt - Bolt Technology OÜ, uma empresa privada incorporada e registada sob as leis da Estónia com o código de registo 12417834, com sede registada em Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10134, f Estónia; 1.2. App Bolt - uma aplicação para smartphones usada para aceder aos serviços da Bolt; 1.3. Bolt Business - serviço Bolt para clientes empresariais, para gestão e pagamento de viagens realizadas por Passageiros autorizados pelo cliente empresarial; 1.4. Plataforma Bolt Business - plataforma para usar a Bolt Business, acessível através do website Bolt em http://business.bolt.eu; 1.5. Conta Bolt Business - a conta do Cliente que permite o uso da Bolt Business, por exemplo, permite que o Cliente registe passageiros na conta Bolt Business e pague pelo seu uso; 1.6. Bolt Ride Booker - uma plataforma Bolt Business para fins especiais que permite ao Cliente solicitar serviços de transporte para um Passageiro Bolt Ride Booker; 1.7. Cliente - a pessoa identificada como Cliente na página de inscrição do Portal Bolt Business e que está a usar a Conta Bolt Business; 1.8. Passageiro - uma pessoa que usa a App Bolt para solicitar serviços de transporte; 1.9. Passageiro Bolt Ride Booker - uma pessoa que solicita serviços de transporte sem usar a App Bolt. Qualquer referência ao Passageiro no Contrato, inclui o passageiro da Bolt Ride Booker, salvo indicação em contrário. 1.10. Usuário - um Passageiro que é registado pelo Cliente na Conta Bolt Business e, portanto, está autorizado a usar a Bolt Business nos limites estabelecidos pelo Cliente e aprovados pela Bolt. 1.11. Administrador - um indivíduo designado pelo Cliente para administrar a Conta Bolt Business, ou seja, registar e remover Usuários, visualizar e editar informações do Usuário, gerir grupos de Usuários e os seus direitos; 1.12. Motorista - um provedor de serviços de transporte cujos serviços podem ser solicitados através da App Bolt ou da Bolt Ride Booker; 1.13. Contrato - este Contrato entre o Cliente e a Bolt, que consiste em: 1.13.1. estes Termos e Condições; 1.13.2. termos especiais exibidos no Portal Bolt Business e/ou App Bolt, por exemplo, sobre informações de preços ou métodos de pagamento, manuais do usuário, descrições de serviços; e 1.13.3. outros termos mencionados neste Contrato, incluindo os Termos e Condições Bolt para Passageiros (disponíveis em https://bolt.eu/legal/terms-for-riders/), que podem ser alterados periodicamente, os termos aplicáveis ​​do código promocional e instruções ou regras de uso de trotinetes elétricas ou outros veículos;

1.14. Taxa - a taxa que o Usuário é obrigado a pagar ao motorista pelo serviço de transporte. 1.15. Taxa de Serviço - a taxa pelo uso da Bolt Business pelo Cliente num valor até 10% por Viagem. 1.16. Agente de Pagamento - Bolt Operations OÜ, agente responsável pelos serviços de suporte técnico para a prestação de serviços de pagamento para facilitar pagamentos e/ou faturação em nome da Bolt Technology OÜ.

2. Configuração e gestão da conta Bolt Business

Configuração da conta Bolt Business

2.1. Antes de usar a Bolt Business, o Cliente deve inscrever-se para ter uma conta Bolt Business, fornecendo as informações solicitadas no Portal Bolt Business. O Cliente garante que a pessoa que clica para aceitar estes Termos e Condições está autorizada a vincular o Cliente a este Contrato. 2.2. A conta Bolt Business permite que o Cliente registe os Passageiros como Usuários e, assim, autorize os Usuários a utilizarem a Bolt Business nos limites estabelecidos pelo Cliente e pela Bolt. 2.3. O Cliente reconhece e concorda que apenas os Passageiros que atendem aos seguintes critérios são elegíveis para usar a Bolt Business como Usuários: 2.3.1. O Passageiro possui uma conta Bolt pessoal ativa (não aplicável a um Passageiro Bolt Ride Booker); 2.3.2. O Passageiro confirmou o número de telemóvel fornecido durante o processo de registo; e 2.3.3. a conta pessoal da Bolt do passageiro não foi bloqueada, suspensa ou encerrada devido à violação dos Termos e Condições da Bolt Para Passageiros.

2.4. Para registar um Passageiro como Usuário, o Cliente deve fazer o upload das informações necessárias do Passageiro no Portal Bolt Business. 2.5. Os Passageiros convidados a usar a Bolt Business serão vinculados automaticamente à conta Bolt Business para pagamentos do Cliente e terão a opção de liquidar as Taxas por meio da conta pessoal do Passageiro ou da conta Bolt Business do Cliente em cada viagem. 2.6. Após o registo bem sucedido, a Bolt fornece ao Cliente um nome de usuário e uma senha mestres exclusivos para aceder à sua conta Bolt Business através do portal Bolt Business. 2.7. O Cliente deve nomear um ou mais Administradores que acedem à Conta Bolt Business e ao Portal Bolt Business com nomes de usuário-administrador pessoais e senha de administrador.

Tratamento de dados pessoais

2.8. A Bolt e o Cliente permanecem controladores de dados separados, em relação a quaisquer dados pessoais tratados ​​sob este Contrato. A Bolt e o Cliente devem: 2.8.1. aderir a todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas de proteção de dados. A Bolt processa dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade Bolt Para Passageiros (acessível em https://bolt.eu/legal/privacy-for-riders/), considerando as leis relevantes da Estónia; 2.8.2. informar-se imediatamente sobre quaisquer incidentes ou violações no tratamento de dados que sejam relevantes na execução deste Contrato; 2.8.3. ajudar-se mutuamente para responder aos pedidos dos titulares dos dados e das autoridades públicas autorizadas.

2.9. O cliente concorda em ter uma base jurídica pertinente para tratamento de dados pessoais, e se assim for exigido pelas leis de proteção de dados, adquirir o consentimento de cada passageiro para: 2.9.1. informar cada Passageiro que solicitou a Bolt entrando em contacto com esse Passageiro em relação ao registo do Passageiro como Usuário e que esse registo possa ser seguido por mensagens eletrónicas diretas de marketing associado à conta Bolt Business, incluindo códigos promocionais e bónus (marketing direto não aplicável a Passageiros Bolt Ride Booker); 2.9.2. notificar cada passageiro que a vinculação da conta Bolt pessoal do passageiro à conta Bolt Business fornecerá ao cliente o acesso a informações detalhadas da viagem sobre as viagens cobrados na conta Bolt Business; 2.9.3. receber mensagens e outras comunicações da Bolt para fornecer a Bolt Business.

3. Regras de uso da Bolt Business

3.1. O Cliente é responsável ​​por fornecer à Bolt apenas informações precisas e completas e por manter essas informações sempre atualizadas. 3.2. O Cliente concorda em informar a Bolt imediatamente sobre quaisquer alterações relacionadas com o método de pagamento escolhido pelo Cliente e vinculado à Conta Bolt Business que possam prejudicar a Bolt na capacidade de cobrar ao Cliente de acordo com este Contrato. 3.3. O Cliente limitará o acesso ao Portal Bolt Business apenas a Administradores autorizados que não possam partilhar ou transferir os seus privilégios de acesso a terceiros. O Cliente será responsável por todas as atividades que ocorram sob as suas credenciais. 3.4. Sujeito à conformidade do Cliente com este Contrato, a Bolt concede ao Cliente uma licença livre de direitos autorais, revogável, não exclusiva, intransferível e intransferível, sem direito a sublicença, para aceder e usar o Portal Bolt Business de acordo com e ao longo deste Contrato. 3.5. Ao tomar conhecimento da perda ou roubo do dispositivo móvel do Usuário, o Cliente fechará imediatamente o número de telemóvel desse dispositivo, no Portal Bolt Business. 3.6. O Cliente utiliza a Bolt Business apenas para fins comerciais legítimos, de acordo com este Contrato, e não deve usar a Bolt Business para fins não autorizados ou ilegais, nem prejudicar o funcionamento adequado da Bolt Business. 3.7. No caso de uma conta pessoal do Usuário ser suspensa ou encerrada, o acesso desse Usuário à Conta Bolt Business também será suspenso. 3.8. À Bolt se reserva o direito de adicionar, remover e atualizar recursos e funcionalidades da Bolt Business a qualquer momento, inclusive para oferecer descontos aos Passageiros com base nas suas viagens realizadas. 3.9. O Cliente não deve, ele próprio, e não deve autorizar terceiros a: 3.9.1. descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código fonte ou a tecnologia, metodologias ou algoritmos subjacentes relacionados com a Bolt Business; 3.9.2. usar indevidamente o Portal Bolt Business introduzindo conscientemente vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outro material que possa prejudicar de qualquer forma o uso da Bolt Business; 3.9.3. contornar, desativar ou interferir com qualquer recurso relacionado com a segurança do Portal Bolt Business; 3.9.4. advogar, promover ou envolver-se em qualquer conduta ilegal ou ilegítima que cause danos ou ferimentos a qualquer pessoa ou propriedade; 3.9.5. recolher quaisquer dados do Portal Bolt Business que não estejam de acordo com o Contrato; 3.9.6. enviar ou contribuir com qualquer conteúdo que contenha nudez ou violência ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, enganoso, falso ou ofensivo; 3.9.7. enviar ou contribuir com qualquer conteúdo que o Cliente/Usuário não possua ou não tenha o direito de usar ou infringir os direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de terceiros; 3.9.8. usar conteúdo que viole quaisquer termos de licenciamento especificados pelo proprietário; 3.9.9. enviar ou contribuir com qualquer informação ou comentário sobre outra pessoa no Portal Bolt Business sem a permissão dessa pessoa; 3.9.10. ameaçar, abusar ou invadir a privacidade de outras pessoas, ou causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária, ou assediar, chatear, envergonhar, alarmar ou incomodar qualquer outra pessoa; ou 3.9.11. usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, 'robôs', 'bots', 'aranhas' ou 'leitores offline' para aceder ao Portal Bolt Business de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação ao Portal Bolt Business do que um humano pode razoavelmente produzir no mesmo período de tempo; 3.9.12. cobrar, aumentar ou modificar de alguma forma ou manipular as Taxas conforme calculadas através da App Bolt; 3.9.13. impor quaisquer taxas ou encargos adicionais ao Usuário, exceto o Passageiro Ride Booker, relacionados com o uso da Bolt Business.

3.10. As partes mantêm em sigilo todas as informações comerciais, técnicas ou financeiras, incluindo os termos e condições deste Contrato, recebidas da outra parte em conexão com este Contrato, a menos que: 3.10.1. a parte divulgadora permita por escrito a divulgação solicitada de informações específicas; 3.10.2. essa informação já é pública; 3.10.3. a parte receptora deve usar informações confidenciais apenas para os fins permitidos pelo Contrato; 3.10.4. a parte receptora recebe uma ordem administrativa ou judicial, ou qualquer outro pedido de divulgação de informações confidenciais, se a parte receptora fornecer à parte divulgadora uma notificação por escrito dessa solicitação, permitindo que a parte divulgadora afirme quaisquer defesas disponíveis à divulgação.

3.11. A parte receptora deve proteger as informações confidenciais da parte divulgadora da mesma maneira que protege a confidencialidade das suas próprias informações proprietárias e confidenciais, mas em hipótese alguma utilizando menos de um padrão aceitável de atendimento.

4. Pagamentos e reembolsos

Geral

4.1. O Cliente deve selecionar um método de pagamento para a sua Conta Bolt Business na lista de métodos de pagamento disponíveis no Portal Bolt Business, que pode incluir, por exemplo, pagamentos diretos, pré-pagos e pós-pagos. 4.2. À Bolt se reserva o direito de remover ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a seu exclusivo critério. 4.3. O Cliente será responsável pelo pagamento de todas as Taxas à Bolt, juntamente com a Taxa de Serviço, incorrida pelos Usuários sob a opção Conta Bolt Business, independentemente do Usuário ter autorização do Cliente para incorrer em tal custo. 4.4. O Cliente concorda em pagar multas, taxas, penalidades e outros encargos e custos incorridos pela Bolt, resultantes do cancelamento de uma viagem pelo Usuário, do uso de qualquer veículo pelo Usuário, do estacionamento incorreto de qualquer veículo ou do resultado da violação de qualquer outra lei, regra, regulamento ou contra-ordenação ao usar a Bolt Business. O Cliente autoriza a Bolt a deduzir esses valores automaticamente do cartão de crédito do Cliente (se for necessário fornecer cartão de crédito para o respectivo método de pagamento). 4.5. Se o Cliente contestar qualquer transação cobrada pelo método de pagamento eleito, deverá entrar contato com a Bolt dentro de 10 dias úteis a partir da data da transação. 4.6. Ao fazer pagamentos, o destinatário do pagamento é a Bolt Technology OÜ. O Cliente concorda que os pagamentos à Bolt Technology OÜ podem ser facilitados pelo Agente de Pagamento. A Bolt Technology OÜ nomeou o Agente de Pagamento para responder a qualquer reclamação e resolver qualquer disputa em relação aos pagamentos feitos à Bolt Technology OÜ. O Cliente concorda em discutir qualquer reclamação diretamente com o Agente de Pagamento. 4.7. Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto se expressamente previsto em contrário neste documento ou na lei aplicável. Os reembolsos devem ser feitos na conta Bolt Business como crédito, que pode ser usado para pagamento de futuras viagens. 4.8. Deve ser disponibilizado ao Cliente um extrato da conta a mostrar as viagens por país. As faturas estão disponíveis para o Cliente visualizar e fazer o download no Portal Bolt Business.

Pagamentos diretos

4.9. Durante a vigência deste Contrato, o Cliente deverá fornecer e manter um ou mais cartões de crédito válidos vinculados à Conta Bolt Business para permitir à Bolt cobrar quaisquer pagamentos associados ao uso da Bolt Business, conforme estabelecido neste Contrato. 4.10. Depois do Usuário solicitar uma viagem, a Bolt cobra automaticamente do cartão de crédito do Cliente um valor igual à Taxa devida pela respetiva viagem do Usuário, juntamente com a Taxa de Serviço, que é cobrada mensalmente. 4.11. Se a cobrança automática do cartão de crédito falhar, a solicitação da viagem será rejeitada e o Usuário deverá escolher um método de pagamento alternativo disponível na App Bolt. O Cliente também permanece responsável pela obrigação de pagamento no caso da rejeição da viagem falhar, independentemente das circunstâncias que normalmente desencadeiam essa rejeição. 4.12. Todos os pagamentos, incluindo a Taxa de Serviço, devem ser processados na moeda local aplicável no país da viagem feita pelo Usuário. 4.13. O banco do Cliente pode cobrar taxas adicionais pelo uso do cartão de crédito pelo Cliente, que não está incluída na Viagem nem na Taxa de Serviço.

Pré-pagamentos

4.14. Depois do Usuário pedir uma viagem, a Bolt cobra automaticamente do saldo do Cliente um valor igual à Taxa devida pela respetiva viagem do Usuário, juntamente com a Taxa de Serviço. 4.15. Se o Cliente gastou o saldo pré-pago, o pedido de viagem (assim como todas as viagens futuras) será rejeitado e o Usuário deverá escolher um método de pagamento alternativo disponível na App Bolt. O Cliente também permanece responsável pela obrigação de pagamento no caso da rejeição da viagem falhar, independentemente das circunstâncias que normalmente desencadeiam essa rejeição. 4.16. Todos os pagamentos, incluindo a Taxa de serviço, devem ser processados na moeda local aplicável no país da viagem feita pelo Usuário.

Pós-pagamento

4.17. A Bolt pode, a seu exclusivo critério, oferecer um limite de crédito, inclusive de Taxa de Serviço, ao Cliente. 4.18. Se o Cliente tiver ultrapassado o limite de crédito, o pedido de viagem (assim como todas as viagens futuras) será rejeitado e o Usuário deverá escolher um método de pagamento alternativo disponível na App Bolt. O Cliente permanece responsável pela obrigação de pagamento também no caso da rejeição da viagem falhar, independentemente das circunstâncias que normalmente desencadeiam essa rejeição. 4.19. A Bolt envia um extrato mensal mensal da conta ao Cliente para a Taxa de Serviço e para as viagens realizadas pelos Usuários na Conta Bolt Business durante o mês civil anterior. A Bolt disponibilizará o extrato da conta para o Cliente até o 14º dia do mês seguinte no Portal Bolt Business. 4.20. O Cliente deve efetuar o pagamento de acordo com o extrato da conta no prazo de 15 dias a partir da data do extrato da conta. Se o pagamento não foi recebido até a data de vencimento, todos os pedidos de viagens de Usuários serão rejeitados. 4.21. Caso o Cliente não efetue o pagamento até a data de vencimento, de acordo com o extrato da conta, deverá pagar 0,5% de juros por dia do valor total em atraso. O Cliente é responsável por compensar a Bolt por todas as despesas em causa ​​(incluindo as cobradas por qualquer agência de cobrança de dívidas), juntamente com todos os custos administrativos, legais e outros incorridos na cobrança de qualquer pagamento em atraso. A taxa mínima de compensação de tais custos é de 10 euros. 4.22. O extrato da conta deve ser fornecido na moeda aplicável à morada principal do Cliente. A Bolt determinará a taxa de câmbio aplicável para a conversão de Taxas juntamente com a Taxa de Serviço para viagens realizadas em geografias com outras moedas na sua descrição.

Responsabilidade

5.1. A Bolt não oferece serviços de transporte. Também não é um fornecedor de serviços de agências de transporte para encontrar passageiros para motoristas. A Bolt não se responsabiliza pela qualidade ou ausência de defeitos na prestação de serviços de transporte pelos motoristas. Como a prestação e a disponibilidade de serviços de transporte dependem dos Motoristas, a Bolt não pode e não garante que a disponibilidade dos Motoristas atenda às necessidades dos Usuários. 5.2. A Bolt Business é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Bolt não garante que o acesso à Bolt Business seja ininterrupto ou livre de erros. Em caso de falhas no software, a Bolt se esforçará para corrigi-las o mais rápido possível. 5.3. A Bolt não é responsável por qualquer perda ou dano que o Cliente ou Utilizador possa incorrer como resultado do uso da Bolt Business, salvo disposição em contrário da lei. A responsabilidade financeira da Bolt em conexão com esta última será limitada a 500 euros. A Bolt não se responsabiliza pelas ações, erros ou omissões do Motorista. 5.4. A Bolt não será responsável perante o Cliente ou Usuário ou qualquer outra parte por quaisquer custos, perdas ou danos causados devido a dados imprecisos ou incompletos fornecidos pelo Cliente. 5.5. O não cumprimento das regras estipuladas neste Contrato constitui uma violação grave e fornece à Bolt o direito de (com ou sem aviso prévio): 5.5.1. rescindir imediata, temporariamente ou permanentemente o direito do Cliente ou do seu Usuário de usar a Conta Bolt Business e, quando relevante, a App Bolt, e 5.5.2. aplicar e procurar outras soluções disponíveis de acordo com este Contrato e a lei aplicável. 5.6. O Cliente é responsável por todas as atividades de Administradores e Usuários. O Cliente também será responsável pelas Taxas incorridas no curso de atividades não autorizadas, fraudulentas ou outras atividades ilegais relacionadas com os Usuários no uso da Bolt Business. O Cliente notificará a Bolt imediatamente após a descoberta de qualquer atividade não autorizada, fraudulenta ou não permitida. 5.7. Se um Usuário já não se qualificar para o uso da Bolt Business, é de exclusiva responsabilidade do Cliente remover esse indivíduo da lista de Usuários da sua Conta Bolt Business. O Cliente permanece responsável por quaisquer taxas incorridas pelo Passageiro na Conta Bolt Business antes do momento de removê-lo da lista de Usuários. 5.8. Nenhuma das partes pode usar ou referenciar o nome, o logótipo, as marcas comerciais ou as marcas de serviço da outra parte num comunicado de imprensa ou de outra forma, sem o consentimento prévio dessa outra parte em cada instância. 5.9. O não desempenho de qualquer uma das partes nos termos do Contrato será desculpado na medida e durante o período em que o desempenho for impossível por greve, incêndio, inundação, terremoto, atos ou ordens governamentais ou restrições, falha de fornecedores ou contratados ou qualquer outro motivo onde a falha no desempenho estiver fora do controlo e não for causada por negligência da parte que não executa.

6. Prazo e rescisão

6.1. O Contrato entra em vigor a partir do momento do processamento bem sucedido do pedido de inscrição do Cliente e permanece em vigor até a sua rescisão, de acordo com as disposições do Contrato. 6.2. O Cliente pode rescindir o Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, notificando a Bolt com pelo menos 7 dias de antecedência. 6.3. A Bolt pode rescindir o Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, notificando o Cliente com pelo menos 3 dias de antecedência. 6.4. Todas as obrigações de pagamento pendentes, bem como as obrigações decorrentes de disposições de responsabilidade e confidencialidade deste Contrato, sobreviverão à rescisão deste Contrato. 6.5. A Bolt tem o direito de rescindir o Contrato e bloquear o acesso do Cliente ao Portal de Negócios sem aviso prévio nos casos em que o Cliente violar este Contrato, quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou prejudicar a marca, reputação ou negócios da Bolt. 6.6. A Bolt também pode bloquear imediatamente o acesso do Cliente ao Portal Bolt Business por um período de investigação, se a Bolt suspeitar de uma violação do Contrato ou atividade fraudulenta associada à Conta Bolt Business do Cliente.

7. Disposições finais

7.1. Qualquer notificação nos termos do Contrato deve ser considerada dada se entregue e considerada como tendo sido recebida: 7.1.1. se entregue pessoalmente, no momento da entrega à parte; 7.1.2. se entregue pelo correio, na data declarada pelo correio como a data em que o envelope contendo a notificação foi entregue à parte; 7.1.3. se enviada por correio registado, no 10º dia após a entrega do documento aos correios para entrega à parte; 7.1.4. se disponibilizado via Portal Bolt Business ou enviado por email, no dia em que a parte que receber o email confirmar a receção do respectivo email ou no segundo dia após o envio do email, desde que o remetente não tenha recebido um aviso de erro (notificando que o email não foi entregue à parte).

7.2. Quaisquer alterações no Contrato entrarão em vigor após serem disponibilizadas ao Cliente via Portal Bolt Business ou notificadas para detalhes de contacto registados na sua Conta Bolt Business. O uso continuado da Bolt Business após alterações assim notificadas, constituirá o consentimento do Cliente para tais alterações. 7.3. Este Contrato não pode ser cedido pelo Cliente, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Bolt. O Cliente pode ceder o Contrato sem esse consentimento, mas com aviso prévio à Bolt, em conexão com uma fusão ou venda de todo o património ou ativos do Cliente. O contrato pode ser atribuído pela Bolt a seu exclusivo critério. 7.4. Este Contrato constitui o contrato integral entre as partes em relação ao seu objeto e substitui todas as comunicações, rascunhos, acordos, representações, garantias, estipulações e compromissos prévios de qualquer natureza, oral ou escrita entre as partes. 7.5. O contrato será regido e interpretado e executado de acordo com as leis da Estónia. Se uma disputa resultante do Contrato não puder ser resolvida pelas negociações, a disputa será finalmente resolvida no Tribunal do Condado de Harju.