Termos e Condições Especiais para a campanha Copa Bolt

Termos e Condições Especiais para a campanha Copa Bolt - para Operadores de TVDE e de Táxi que se qualifiquem como Participantes

Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação no concurso “Copa Bolt” (doravante designado o “Programa”, tal como melhor se descreve a seguir) promovido pela Bolt.

A participação no Programa está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme for aplicável) e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

Ao participar no Programa, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.

O Programa irá decorrer em duas fases distintas, cada uma com duração de 4 semanas, sendo os Participantes elegíveis divididos em dois grupos distintos.

A interpretação dos presentes Termos e Condições Especiais cabe exclusivamente à Bolt, que se reserva o direito de os alterar a qualquer momento.

Durante a vigência do Programa, estes Termos e Condições Especiais estarão disponíveis em https://bolt.eu/en/marketing-campaign-terms/.

O Programa apenas está disponível em Portugal.

1. Duração

O Programa decorrerá entre as 00:00 horas de 2 de maio de 2022 e as 23:59 horas de 26 de junho de 2022 (o “Período do Programa”).

2. Definições

No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:

«Grupo 1» Corresponde a 50% do conjunto de Participantes elegíveis a participar no Programa entre 2 de maio de 2022 e 29 maio de 2022

«Grupo 2» Corresponde a 50% do conjunto de Participantes elegíveis a participar no Programa entre 30 de maio de 2022 e 26 junho de 2022

«Programa» - o concurso “Copa Bolt” promovido pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de incentivar os Motoristas a aumentar o seu número de pedidos concluídos na Plataforma da Bolt e otimizar as suas taxas de aceitação.

«Participante» - encontra-se descrito na cláusula 3.

«Pontos Extra» - encontram-se descritos na cláusula 4.1.

«Pontos» - o número de pontos que serão atribuídos semanalmente a cada Participante em conformidade com o número de viagens concluídas pelo Participante no período correspondente.

«Fase de Classificação» - Período de apuração necessário para continuar elegível para participação no programa.

«Tabela Classificativa Semanal» - tabela que irá indicar a elegibilidade de cada Participante a transitar à Fase de Classificação seguinte, de acordo com o seu desempenho em cada semana do Programa. A posição na tabela terá em conta o número de viagens concluídas na semana.

«Tabela Classificativa Final» - tabela que irá indicar a posição de cada Participante de acordo com o seu desempenho ao longo da última Fase de Classificação do Programa. A tabela terá em conta o número de viagens concluídas durante a última Fase de Classificação de cada Grupo («Grupo 1» e «Grupo 2»)

Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme for aplicável).

3. Participantes no Programa

3.1 Todos os Motoristas (tal como se definem nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço’ (conforme for aplicável)) que cumpram cumulativamente os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, serão incluídos automaticamente na competição e serão considerados um “Participante”: a) Os Motoristas que tenham a sua conta ativa na Plataforma da Bolt até 07-03-2022 qualificam-se como Participantes; b) Os Motoristas que no período entre 7 de março de 2022 e 3 abril de 2022 cumpriram os seguintes critérios: b.1) Estiveram online entre 20 e 100 horas. b.2) Concluíram entre 2 e 475 viagens b.3) De acordo com os resultados totais no período descrito, apresentem rácio entre número de viagens por horas não superior a 5. qualificam-se como Participantes; c) Todos os Participantes têm de ter um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua Conta de Motorista Bolt. d) Os Participantes têm de cumprir todas as leis aplicáveis relevantes em Portugal e, em especial, o artigo 13.º da Lei n.º 45/2018.

3.2 Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica se podem inscrever no Programa.

3.3 A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a: a) Qualquer Motorista que não cumpra as condições acima referidas; b) Qualquer Motorista que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais. c) Qualquer Motorista que violar os ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço’ (conforme for aplicável)). d) Qualquer Motorista cuja conduta seja contrária ao espírito ou intenção do Programa.

3.4 Um Participante pode optar por sair do Programa contactando a Bolt para lisbon@bolt.eu.

4. Transição entre Fases de Classificação

4.1 Apenas transitarão à Fase de Classificação seguinte os participantes de cada Grupo «Grupo 1 e Grupo 2» que durante os respectivos períodos de participação obtiverem os seguintes resultados: a) Durante a primeira semana do respectivo período de participação se encontrem no top 90% da tabela de classificação semanal (Grupo I - entre 2 de maio de 2022 e 8 de maio de 2022 | Grupo II - entre 30 de maio de 2022 e 5 de junho de 2022) b) Durante a segunda semana do respectivo período de participação se encontrem no top 75% da tabela de classificação semanal (Grupo I - entre 9 de maio de 2022 e 15 de maio de 2022 | Grupo II - entre 6 de junho de 2022 e 12 de junho de 2022) c) Durante a terceira semana do respectivo período de participação se encontrem no top 50% da tabela de classificação semanal (Grupo I - entre 16 de maio de 2022 e 22 de maio de 2022 | Grupo II - entre 13 de junho de 2022 e 19 de junho de 2022)

5. Pontos Extra

5.1 Os “Pontos Extra” são a valorização extra das viagens concluídas durante período indicado que a Bolt pode vir a estabelecer ocasionalmente durante o Período do Programa, que podem ser diárias, semanais ou ter qualquer outra frequência que for indicada pela Bolt e podem variar conforme a cidade.

6. Atribuição de Pontos

6.1 Os pontos serão adjudicados semanalmente e terão em conta o número de viagens finalizadas pelo Participante.

6.2 Os pontos semanais e acumulados serão comunicados aos Participantes no início da semana seguinte, por e-mail.

6.3 Os pontos que a Bolt considere terem sido ganhos de forma fraudulenta não serão contados. Qualquer suspeita de fraude implicará a desqualificação imediata do Programa. A Bolt determinará que atividades são consideradas fraudulentas segundo o seu exclusivo critério. A decisão da Bolt que determine uma atividade como fraudulenta é definitiva.

7. Vencedores

7.1 Sujeito aos termos adicionais da cláusula 8, os vencedores semanais serão os cinco Participantes que, no final de cada semana, tiverem o número mais elevado de pontos para essa semana (os «Vencedores Semanais»). Se existirem mais de 5 Participantes com a mesma pontuação, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, pela ordem seguinte: taxa de aceitação de viagens, número de horas online.

7.2 Na última Fase de Classificação de cada Grupo («Grupo 1» e «Grupo 2») , o Participante registado com a pontuação mais elevada será considerado vencedor final (« Vencedor Final»). Se não for possível decidir o Vencedor Final devido à igualdade de pontuações, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, pela ordem seguinte: taxa de aceitação de viagens, número de horas online.

8. Prémios

8.1 Durante o Período do Programa, cada Vencedor Semanal receberá um prémio, correspondente a um crédito de combustível no valor de €100, cujo pagamento está sujeito às condições estabelecidas na cláusula 8 infra (o «Prémio Semanal»).

8.2 No final do Programa e sujeito aos valores máximos estabelecidos na cláusula 8.3 infra e às condições estabelecidas na cláusula 9 infra, o Vencedor Final receberá o seguinte prémio:

  • o Vencedor Final posicionado em primeiro lugar receberá um crédito de combustível cujo valor em Euros corresponde a 5 vezes o número de viagens concluídas por si durante o período de duração do Programa (por exemplo, se tiver completado 10 viagens, receberá um crédito de 50 Euros). . (o «Prémios Finais»).

8.3 O montante máximo para os Prémios Finais é 3.000 €. Se o valor que resultar do cálculo efetuado nos termos do número anterior ultrapassar o valor máximo, este será o valor atribuído ao vencedor.

9. Atribuição de prémios

9.1 Os Vencedores Semanais receberão o valor dos Prémios Semanais ou o montante equivalente até ao fim do mês seguinte ao final do Programa. Os Vencedores Semanais serão contactados pelo telefone ou por e-mail nos 15 dias seguintes ao final do Programa. No caso de os vencedores não reclamarem o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de oferecer o prémio ao Participante elegível seguinte na Tabela Classificativa Final. a) Os Prémios Semanais apenas serão concedidos a Motoristas que estejam qualificados como Participantes no momento da adjudicação dos prémios.

9.2 Os Vencedores Finais receberão o valor dos Prémios Finais relevantes ou o montante equivalente até ao fim do mês seguinte ao final do Programa. Os Vencedores Finais serão contactados pelo telefone ou por e-mail nos 15 dias seguintes ao final do Programa. No caso de os vencedores não reclamarem o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de oferecer o prémio ao Participante elegível seguinte na Tabela Classificativa Final.

9.3 Caso algum dos Vencedores Semanais ou Vencedores Finais tenha um tempo médio de condução superior a 10 horas por dia, o Prémio Semanal e/ou o Prémio Final (conforme o aplicável) não serão atribuídos, e a sua pontuação será convertida em 0 pontos.

10. Condições Gerais

10.1 O Programa será conduzido pela Bolt, que terá como funções definir o período destinado a Pontos Extra, atribuir os pontos aos Participantes e organizar as distribuições dos Prémios Semanais e dos Prémios Finais.

10.2 Para além dos outros direitos reservados da Bolt referidos nestes Termos e Condições Especiais, a Bolt reserva-se o direito de não tornar público o número de pontos dos vencedores.

10.3 A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção dos Vencedores Semanais e dos Vencedores Finais nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo do Programa.

11. Dados pessoais e direitos de propriedade intelectual

11.1 A Bolt tratará os dados pessoais dos Participantes em conformidade com a Política de Privacidade para os Motoristas (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/) e os Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme o que for aplicável).

11.2 Quaisquer direitos de propriedade intelectual a que os Participantes tenham acesso durante o Programa, pertencem à Bolt e os Participantes não podem usar, guardar, distribuir, transmitir ou alterar qualquer desses direitos de propriedade intelectual.

12. Alterações

12.1 A Bolt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Especiais a qualquer momento, sem que possam, no entanto, ser aplicadas quaisquer alterações retroativamente.

12.2 A Bolt reserva-se ainda o direito de alterar, limitar ou terminar o Programa de acordo com o seu exclusivo critério.

13. Comunicações

As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt, para lisbon@bolt.eu.

14. Legislação aplicável e resolução

14.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.

14.2 Os presentes Termos e Condições Especiais serão regulados por e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.

14.3 Qualquer diferendo que possa ocorrer em relação a estes Termos e Condições Especiais e ao Programa, quer diga respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverá ser resolvido através de negociações. Se não for possível resolver algum diferendo resultante destes Termos e Condições Especiais através de negociação, o diferendo deverá ser resolvido nos tribunais portugueses.