Termos e Condições Do Saldo Bolt

TERMOS E CONDIÇÕES DO SALDO BOLT

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Em vigor a partir de: 21.07.2022

Estes termos e condições (os “Termos“) regulam o uso da ferramenta Saldo Bolt na app da Bolt. Estes termos aplicam-se a qualquer uso que seja feito da ferramenta do Saldo Bolt. Nestes Termos, “nós“ ou “nosso/nossa“ ou “Bolt” referem-se à Bolt Operations OÜ, sociedade comercial registada na República da Estónia sob o número 14532901, com sede em Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10134, Estónia.

1. FUNCIONALIDADES E DISPONIBILIDADE

1.1. O Saldo Bolt é uma ferramenta na app da Bolt que contém as seguintes funcionalidades:

1.1.1. O Saldo Bolt mostra os valores em dívida decorrentes do uso da app da Bolt ou da compra ou uso de bens e serviços disponíveis na app da Bolt, incluindo nos casos:

(a) Em que não conseguimos cobrar o valor dos bens ou serviços comprados através da app da Bolt (devido a um pagamento falhado com o cartão, por exemplo, incluindo os casos em que a quantia que pagou pelos bens ou serviços não era conhecida no momento da compra e o valor que tinha no cartão era insuficiente); ou

(b) Em que incorreu em penalizações ou taxas adicionais resultantes do seu uso dos bens ou serviços que comprou através da app da Bolt (danificar um veículo de aluguer da Bolt, por exemplo);

(c) Em que incorreu noutras dívidas relacionadas com o seu uso da app da Bolt;

1.1.2. O Saldo Bolt mostra o valor que poderá utilizar para comprar bens e serviços disponíveis na app da Bolt, de acordo com a Secção 4 – nos casos em que o valor poderá estar disponível por:

(a) Ter desistido da aquisição de bens ou serviços comprados através da app da Bolt, tendo o valor pago sido retribuído em Saldo Bolt;

(b) Ter tido uma experiência negativa ao usar a app da Bolt e o valor ter-lhe sido restituído como compensação;

(c) O valor ter-lhe sido disponibilizado como parte de uma campanha promocional ou por nossa vontade;

(d) Ter utilizado a Funcionalidade de Carregamento descrita na Secção 2;

1.1.3. O Saldo Bolt pode ser utilizado para pagar pelos bens selecionados e pelos serviços disponíveis na app da Bolt, como está descrito na Secção 4.

1.2. Dependendo do país em que está a utilizar o Saldo Bolt:

1.2.1. O Saldo Bolt poderá estar disponível com todas as funcionalidades listadas na Secção 1.1, incluindo a funcionalidade de carregamento;

1.2.2. O Saldo Bolt poderá estar disponível com todas as funcionalidades listadas na Secção 1.1, com a exceção da funcionalidade de carregamento;

1.2.3. O Saldo Bolt poderá não estar disponível de todo.

1.3. Qualquer valor disponível no seu Saldo Bolt só poderá ser utilizado na compra de bens e serviços disponíveis na app da Bolt, de acordo com a Secção 4.

1.4. Não tem o direito de pedir a devolução dos fundos disponíveis no seu Saldo Bolt, incluindo as quantias que nos transferiu através da Funcionalidade de Carregamento descrita na Secção 2, o levantamento do seu saldo em dinheiro ou a solicitar que sejam disponibilizados para outro fim que não seja a compra de bens ou serviços disponibilizados pela app da Bolt, de acordo com a Secção 4.

1.5. Não tem o direito de pedir a transferência dos fundos disponíveis no seu Saldo Bolt, incluindo as quantias que nos transferiu através da Funcionalidade de Carregamento

descrita na Secção 2, o levantamento do seu saldo em dinheiro ou a solicitar que sejam disponibilizados para outro fim que não seja a compra de bens ou serviços disponibilizados pela app da Bolt, de acordo com a Secção 4.

1.6. Os fundos disponíveis no seu Saldo Bolt, incluindo os valores que nos transferiu através da Funcionalidade de Carregamento descrita na Secção 2, não devem ser compreendidos como dinheiro eletrónico, depósitos ou quaisquer outros fundos detidos por nós em seu nome.

1.7. Caso tenha fundos disponíveis no Saldo Bolt em qualquer moeda específica, estes poderão não estar disponíveis no Saldo Bolt para ser utilizados noutro país com outra moeda oficial.

1.8. O Saldo Bolt não pode ser utilizado com a Bolt Business.

1.9. Tenha em conta que o Saldo Bolt é gerido pela Bolt Operations OÜ, mas nem todos os bens e serviços disponíveis na app da Bolt são geridos pela Bolt Operations OÜ. Estes termos definem que a Bolt Operations OÜ não se responsabiliza por quaisquer bens e serviços disponíveis na app da Bolt.

2. FUNCIONALIDADE DE CARREGAMENTO

2.1. A “Funcionalidade de Carregamento” permite transferir fundos para nós através de qualquer método de pagamento disponível na app da Bolt, sendo esses fundos alocados:

2.1.1. primeiro, a liquidar qualquer dívida que tenha contraído na compra de bens ou serviços através da app da Bolt (como descrito na Secção 1.1.1); e

2.1.2. segundo, a disponibilizar o valor para futuras compras de bens ou serviços disponíveis na app da Bolt (como descrito na Secção 4).

2.2. Poderá utilizar a Funcionalidade de Carregamento com qualquer método de pagamento visível na Funcionalidade de Carregamento da app da Bolt.

2.3. Os métodos de pagamento disponíveis na Funcionalidade de Carregamento na app da Bolt podem incluir todos ou apenas alguns dos métodos de pagamento normalmente disponíveis para compras através da app da Bolt.

2.4. Reservamo-nos o direito de adicionar ou remover métodos de pagamento que estão disponíveis na Funcionalidade de Carregamento da app da Bolt a qualquer altura, sem justificação.

2.5. Podemos impor limites à Funcionalidade de Carregamento, incluindo na forma de:

2.5.1. limites ao valor máximo que pode ser transferido para nós através da Funcionalidade de Carregamento com uma única transação;

2.5.2. limites ao valor máximo que pode ser transferido para nós através da Funcionalidade de Carregamento durante um período de tempo específico (por exemplo, 12 meses);

2.5.3. um limite ao valor máximo que pode ser acumulado no Saldo Bolt a uma determinada altura.

2.6. Ao usar a Funcionalidade de Carregamento, está a fazer um pré-pagamento para futuras compras de bens e serviços disponíveis na app da Bolt.

2.7. Os valores transferidos para nós através da Funcionalidade de Carregamento não estão sujeitos a direitos de levantamento, incluindo quaisquer direitos do consumidor a respeito de levantamentos, como aqueles que podem ser aplicados a compras online de bens e serviços. Compras feitas utilizando os valores disponíveis no Saldo Bolt podem estar sujeitas a direitos de levantamento, de acordo com os termos e condições que se aplicam à venda dos bens e serviços relevantes.

3. FUNCIONALIDADE DE CARREGAMENTO AUTOMÁTICO

3.1. A app da Bolt pode fornecer a opção de configurar a Funcionalidade de Carregamento para definir transferências de fundos automáticas (a “Funcionalidade de Carregamento Automático”), incluindo:

3.1.1. depois de certos períodos de tempo (por exemplo, uma vez por mês); ou

3.1.2. cada vez que o valor disponível no Saldo Bolt descer abaixo de um determinado limite.

3.2. Ao utilizar a Funcionalidade de Carregamento Automático, é responsável por garantir que:

3.2.1. O objeto de pagamento que selecionou para o Carregamento Automático pode ser utilizado com a Funcionalidade de Carregamento Automático (por exemplo, o cartão de pagamento não pode ter expirado);

3.2.2. cancelar a Funcionalidade de Carregamento Automático em tempo útil, para evitar transferir mais fundos do que o pretendido (ver Secção 1.3).

4. USAR O SALDO BOLT COMO MÉTODO DE PAGAMENTO

4.1. Caso tenha fundos disponíveis no Saldo Bolt, poderá utilizá-lo para pagar por determinados bens e serviços disponíveis na app da Bolt.

4.2. Os bens e serviços que podem ser pagos com o Saldo Bolt podem incluir todos os bens e serviços disponíveis na app da Bolt ou apenas alguns deles.

4.3. Reservamo-nos o direito de adicionar ou remover bens e serviços que possam ser comprados com o Saldo Bolt a qualquer altura e por qualquer motivo.

4.4. Podemos impor limites à utilização do Saldo Bolt, incluindo na forma de:

4.4.1. Limites ao valor máximo que poderá ser gasto numa única transação com o Saldo Bolt;

4.4.2. Limites ao valor máximo que poderá ser gasto com o Saldo Bolt durante um certo período de tempo (por exemplo, durante um dia ou um mês).

4.5. Ao usar o Saldo Bolt como método de pagamento, está a gastar fundos que lhe foram disponibilizados na app da Bolt ou fundos pelos quais pagou previamente para futuras compras de bens e serviços disponíveis na app da Bolt, através da Funcionalidade de Carregamento. Assim, as compras que fizer utilizando o Saldo Bolt não devem ser interpretadas como transferências de dinheiro eletrónico ou como qualquer outra transferência de fundos feita por nós em seu nome.

5. DÉBITOS DO SALDO BOLT

5.1. Se tiver fundos disponíveis no Saldo Bolt, estes poderão ser debitados para pagar valores em dívida resultantes do seu uso da app da Bolt ou da compra de bens e serviços disponíveis na app da Bolt, incluindo nos casos definidos na Secção 1.1.1 e até no caso de não ter definido o Saldo Bolt como método preferido de pagamento

5.2. No caso de não ter fundos suficientes disponíveis no seu Saldo Bolt para saldar o valor total em dívida que tenha resultado do seu uso da app da Bolt ou da compra de bens e serviços disponíveis na app da Bolt, o valor poderá ser debitado do seu Saldo Bolt (correspondente à quantia disponível) e a qualquer outro método de pagamento que adicionou na app da Bolt (correspondente à quantia restante).

6. CONHECER O CLIENTE, CBC, CFT, FRAUDE

6.1. No caso de estarmos ou sermos sujeitos a obrigações estatuárias relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo ou com a aplicação de sanções internacionais, poderá ser obrigado a fornecer quaisquer informações ou documentos, sob pedido, que poderão ser necessários para cumprir com as obrigações em causa ou para eliminar qualquer suspeita que possamos ter relativamente ao seu uso do

Saldo Bolt para efeitos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou transgressão de sanções internacionais.

6.2. Caso tenhamos motivo para crer que o seu Saldo Bolt poderá ter sido utilizado para fraude, para conduzir qualquer atividade ilegal ou que esteja a ser utilizado sem permissão por terceiros, poderá ser obrigado a fornecer quaisquer informações ou documentos necessários, de forma a eliminar qualquer suspeita.

6.3. Temos o direito de suspender o uso do seu Saldo Bolt e o direito a rejeitar qualquer intenção de compra feita com o Saldo Bolt em cada um dos seguintes casos:

6.3.1. Suspeitarmos que o seu Saldo Bolt poderá ser utilizado para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, transgressão de sanções internacionais, fraude ou qualquer outra atividade ilegal;

6.3.2. Suspeitarmos que outra pessoa não autorizada poderá estar a utilizar o seu Saldo Bolt;

6.3.3. Suspeitarmos que nos forneceu informações ou documentos insuficientes, pedidos de acordo com a Secção 6;

6.3.4. Estarmos obrigados a fazê-lo segundo as leis que se aplicam ou por ordem de uma autoridade pública;

6.3.5. Algum dos nossos fornecedores de serviços de pagamento, operador de método de pagamento ou parceiro de colaboração exija a interrupção do fornecimento ao Saldo Bolt (completamente, nalguma região em particular, a nível parcial de capacidade, a uma pessoa em particular, a um grupo de pessoas ou outro) ou nos avise que o fornecimento do Saldo Bolt não está em conformidade com qualquer acordo ou regra que estejamos obrigados a cumprir.

7. COMUNICAÇÃO

A versão aplicável destes Termos estará disponível no nosso site em língua inglesa a qualquer altura. Poderemos disponibilizá-los noutras línguas, mas não assumimos a responsabilidade de o fazer. Caso tenha alguma questão, pedido ou queixa a fazer relacionados com estes Termos ou com os serviços abrangidos por estes termos, poderá contactar-nos através dos canais disponíveis para esse fim na app da Bolt, no nosso site ou por email. Poderemos contactá-lo a propósito destes Termos ou dos serviços abrangidos por estes Termos através da app da Bolt ou de um contacto que nos tenha fornecido.

8. TERMO

Se o Saldo Bolt está disponível no seu país, o Saldo Bolt é parte integral da app da Bolt no seu país. Assim, estes Termos aplicam-se a si a partir do momento em que começar a usar a app da Bolt e serão válidos até ao fim do seu uso do Saldo da Bolt ou da app da Bolt.

9. TERMINAÇÃO

Poderemos terminar unilateralmente o seu uso do Saldo Bolt, notificando-o com pelo menos 1 mês de antecedência através do email, de uma notificação na app ou por outra via. Nesse caso, tem o direito a exigir que quaisquer fundos que tenha transferido para o Saldo Bolt através da Funcionalidade de Carregamento lhe sejam restituídos. Não tem o direito de se retirar destes Termos ou do uso do Saldo Bolt.

10. ALTERAÇÕES

Podemos alterar unilateralmente estes Termos a qualquer altura. A menos que as alterações não produzam efeito nos seus direitos e obrigações previstos nestes Termos, será notificado sobre essas alterações por email, através de uma notificação na app ou por outra via.

11. JURISDIÇÃO

Estes Termos são aplicados, interpretados e reforçados de acordo com as leis da República da Estónia.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Se um litígio resultante destes Termos não puder ser resolvido através de negociações, será tratado pelo Tribunal da Comarca de Harju (em estónio: Harju Maakohus) em Tallinn, que será o tribunal de primeira instância.

13. DISPOSIÇÕES DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

De acordo com as leis aplicáveis no país onde tem a sua residência habitual, as disposições da proteção do consumidor podem ir além das disposições relevantes das leis da Estónia, os litígios podem ser resolvidos noutros tribunais para além do Tribunal da Comarca de Harju e poderá recorrer a uma autoridade de proteção do consumidor. Não tem o direito de se retirar destes Termos ou do uso do Saldo Bolt.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Se alguma disposição destes Termos for considerada nula ou inaplicável, a Bolt tem o direito de os alterar unilateralmente, substituindo a disposição que foi considerada nula ou inaplicável por uma provisão válida e aplicável para que, na medida do possível, o efeito da disposição alterada seja igual ao efeito da disposição inicial. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações compreendidos nestes Termos a terceiros sem o seu consentimento.