BOLT PLUS Termos de subscrição
Última atualização: 27 de novembro de 2024
Pode descarregar uma versão offline das presentes condições para seu registo e referência futura aqui.
Este documento estabelece a forma como adquire e utiliza os benefícios Bolt Plus oferecidos pela Bolt Operations OÜ, uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída e registada ao abrigo das leis da República da Estónia com o código de registo 14532901, com sede em Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10134, República da Estónia (a seguir designada “Bolt”). A compra e a utilização dos benefícios Bolt Plus estão sujeitas a estes termos e explicitamente incorporadas nos Termos e Condições Gerais do Utilizador aplicáveis para Passageiros, disponíveis em www.bolt.eu/legal, e nos Termos e Condições para Clientes, disponíveis em www.food.bolt.eu/legal (coletivamente referidos como “Termos”).
1. Como funciona o Bolt Plus?
O Bolt Plus é um serviço de subscrição mensal ou anual.
Os subscritores do Bolt Plus recebem acesso especial a ofertas promocionais e tarifas com desconto para bens e serviços selecionados oferecidos através da Plataforma Bolt (conforme definido abaixo), bem como outros benefícios auxiliares indicados em cada oferta de subscrição Bolt Plus disponível através da Plataforma Bolt (na medida em que tais benefícios estejam disponíveis no país específico onde a subscrição foi adquirida). A Plataforma Bolt inclui as plataformas de mobilidade e de entrega operadas pela Bolt e conhecidas, respectivamente, como a “App Bolt”.
O utilizador pode utilizar os benefícios do Bolt Plus apenas no país onde adquiriu uma subscrição.
O Bolt Plus é um serviço de renovação automática cobrado mensalmente ou anualmente, consoante o modelo de subscrição que escolher ao subscrever o Bolt Plus através da Plataforma Bolt. Pode cancelar os seus benefícios Bolt Plus seguindo as instruções na Seção 3 abaixo.
O Bolt Plus é um serviço de subscrição pago fornecido pela Bolt aos seus utilizadores (“subscrição Bolt Plus”). Este serviço permite que os utilizadores beneficiem de descontos em serviços de mobilidade e/ou de entrega, descontos em bens, bem como outros benefícios adicionais (coletivamente designados por “Benefícios”). Os benefícios podem estar relacionados com serviços prestados pela Bolt, bem como por terceiros prestadores de serviços, caso em que a sua capacidade de utilizar os benefícios estará sempre sujeita à disponibilidade de serviços de terceiros, bem como à confirmação de um pedido de serviço efectuado através da Plataforma Bolt. Além disso, os Benefícios podem estar relacionados com bens fornecidos por operadores de restaurantes e lojas, caso em que a possibilidade de utilizar os Benefícios estará sempre sujeita à disponibilidade de bens fornecidos por terceiros, bem como à confirmação de qualquer pedido efectuado através da Plataforma Bolt.
As vantagens Bolt Plus, bem como outros termos e detalhes relevantes, como as condições sobre onde e quando as vantagens podem ser utilizadas, a taxa de subscrição, o prazo e o intervalo de faturação recorrente, estarão sempre disponíveis na secção Subscrições da aplicação Bolt. Por favor, reveja sempre os Benefícios e quaisquer outras condições na sua aplicação Bolt antes de efectuar a subscrição. Além disso, tenha em atenção que os Benefícios estão sujeitos a alterações, por isso, verifique regularmente os detalhes atuais na aplicação Bolt. Pode fazê-lo indo à secção Gerir Bolt Plus na aplicação Bolt para encontrar todos os detalhes, bem como para gerir a sua subscrição Bolt Plus em curso.
2. Duração e encargos
Será cobrada uma taxa de subscrição Bolt Plus quando efetuar uma compra na aplicação Bolt (doravante designada por “Taxa de Subscrição”), exceto nos casos em que lhe seja oferecido um teste gratuito. Esta será uma subscrição automaticamente recorrente, o que significa que a Taxa de Subscrição será cobrada novamente no momento em que a subscrição for renovada. Se lhe tiver sido oferecido um teste gratuito, ser-lhe-á cobrada uma Taxa de Subscrição quando o teste gratuito expirar. A data de renovação automática da sua subscrição Bolt Plus depende da data da sua compra inicial, bem como do facto de ter escolhido uma subscrição mensal ou anual.
Ao adquirir uma subscrição Bolt Plus, autoriza a Bolt e/ou as suas afiliadas a cobrar uma Taxa de Subscrição no método de pagamento selecionado no início do período de subscrição, bem como em cada ciclo de faturação subsequente no momento da renovação automática, até cancelar a sua subscrição Bolt Plus (consulte as Secções 3 e 8 para obter mais informações). Afiliadas, na aceção destes Termos, são empresas em que a Bolt detém uma participação maioritária e empresas que detêm uma participação maioritária da Bolt, empresas controladas pela Bolt e empresas que controlam a Bolt, empresas do grupo da Bolt, empresas com participações cruzadas da Bolt ou partes num acordo interempresarial com a Bolt.
Os pagamentos recorrentes serão cobrados no mesmo método de pagamento que selecionou quando subscreveu a subscrição Bolt Plus pela primeira vez, a menos que tenha alterado o método de pagamento da sua subscrição Bolt Plus. Os Termos e Condições do Saldo Bolt podem aplicar-se à sua subscrição Bolt Plus. A Bolt não é responsável por quaisquer encargos com o cartão ou por quaisquer taxas de descoberto em que possa incorrer. Além disso, o utilizador autoriza a Bolt a cobrar qualquer método de pagamento associado à sua conta Bolt, caso o seu método de pagamento principal seja recusado ou deixe de estar disponível para a Bolt para o pagamento da sua Taxa de Subscrição. A Bolt pode fazer várias tentativas para cobrar uma Taxa de Subscrição no seu método de pagamento. Tenha em atenção que, caso os seus métodos de pagamento disponíveis na aplicação Bolt sejam recusados ou os pagamentos falhem de qualquer outra forma, a Bolt está autorizada a cancelar a sua subscrição Bolt Plus e os seus Benefícios expirarão no final do ciclo de faturação atual.
Se tiver optado por uma subscrição anual, iremos notificá-lo da sua renovação automática com pelo menos 30 dias de antecedência.
Podes sempre encontrar os detalhes da tua subscrição Bolt Plus, incluindo informações sobre a renovação automática e o próximo ciclo de faturação, na tua aplicação Bolt, indo à secção Subscrições na aplicação Bolt. Poderá também cancelar a sua subscrição Bolt Plus nesse local ou através do “modelo de formulário de rescisão” definido na Secção 8, se for cancelada dentro do período inicial do direito de rescisão (conforme descrito na Secção 3).
Se os Benefícios oferecidos mudarem significativamente e/ou a Taxa de Subscrição aumentar, notificá-lo-emos antes da próxima renovação automática.
A Tarifa de Subscrição Bolt Plus inclui IVA. Verá sempre a discriminação da Taxa de Subscrição nos recibos de pagamento relevantes da Bolt. ser-lhe-á enviado um recibo sempre que a sua subscrição Bolt Plus for renovada.
A Bolt pode oferecer a alguns utilizadores promoções para a subscrição Bolt Plus, incluindo descontos na Taxa de Subscrição por um período limitado. As promoções podem ser limitadas a critério exclusivo da Bolt, incluindo com base na elegibilidade ou duração de uma promoção.
3. Cancelamento da subscrição Bolt Plus
3.1 Direito de cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição Bolt Plus na tua aplicação Bolt (Perfil -> Subscrições -> Gerir subscrição -> Cancelar subscrição) até 24 horas antes do fim do ciclo de faturação (que pode sempre verificar na sua aplicação Bolt) para garantir que a sua subscrição Bolt Plus não é renovada automaticamente. Se quiser cancelar a sua subscrição Bolt Plus mais tarde do que 24 horas antes do próximo ciclo de faturação, mas antes do início do próximo ciclo de faturação, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente (através da secção Suporte da sua aplicação Bolt). Neste caso, não terá o direito de terminar o contrato, mas a Bolt vai tentar encontrar uma solução aceitável para si.
Tenha em atenção que, quando cancelar a sua subscrição Bolt Plus em curso, o cancelamento tornar-se-á efectivo no final do ciclo de faturação, exceto no caso de um período experimental gratuito e do período inicial de direito de arrependimento (ver Secção 3.2 abaixo). A menos que esteja sujeito a um período de teste gratuito ou de arrependimento, continuará a ter acesso às suas vantagens Bolt Plus até ao final do ciclo de faturação atual e a renovação automática não ocorrerá até que volte a subscrever. Se lhe for oferecido um período experimental gratuito ou no caso de se aplicar o Período de Arrependimento, as suas vantagens Bolt Plus expirarão imediatamente após o cancelamento da subscrição Bolt Plus.
Tenha também em atenção que a taxa de subscrição não é reembolsável, o que significa que o cancelamento da subscrição Bolt Plus em curso não resultará em qualquer reembolso por parte da Bolt, exceto no caso de cancelamentos durante o período inicial de direito de desistência. Se tiveres direito a um reembolso, a Bolt efetuará o reembolso na sua conta Saldo Bolt. Para pedir um reembolso, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente (através da secção Suporte da sua aplicação Bolt).
3.2 Direito de arrependimento
O utilizador poderá cancelar a sua subscrição Bolt Plus sem apresentar qualquer motivo dentro do período inicial de 14 dias a partir do momento da sua subscrição Bolt Plus (“Período de Arrependimento”). Neste caso, a Bolt reembolsar-lhe-á a subscrição Bolt Plus previamente cobrada, equivalente à proporção do período de subscrição restante a partir da data em que informou a Bolt do exercício do direito de arrependimento ou, dependendo do Benefício, equivalente à proporção dos Benefícios de subscrição restantes a partir da data em que informou a Bolt do exercício do direito de arrependimento. O Período de Arrependimento expira 14 dias após o início de uma nova subscrição Bolt Plus (excluindo renovações).
Para cancelar a sua subscrição Bolt Plus durante o Período de Direito de Arrependimento, siga as regras de cancelamento descritas na secção 3.1 acima. Ao exercer o seu direito legal de cancelamento, também pode utilizar o formulário padrão encontrado na Secção 8 e enviá-lo para a Bolt dentro do Período de Arrependimento.
Para exercer o direito de cancelamento fora da aplicação Bolt, deve informar-nos, Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10134, República da Estónia, por e-mail para: notices@bolt.eu, da sua decisão de cancelar este contrato. Poderá utilizar o modelo de formulário de cancelamento em anexo referido na secção 8 das presentes condições, mas não é obrigatório.
Após o Período de Arrependimento, só poderá cancelar a sua subscrição Bolt Plus de acordo com a Secção 3.1 e sem qualquer reembolso. Por conseguinte, o cancelamento após o Período de Arrependimento só entrará em vigor no final do ciclo de faturação aplicável, o que significa que não existe renovação automática. O Período de Arrependimento não se aplica a eventuais renovações automáticas.
4. Limitações da subscrição Bolt Plus
Os Benefícios da subscrição Bolt Plus são pessoais e aplicáveis apenas à sua conta Bolt.
Em caso de irregularidades de utilização detectadas (tais como suspeita de abuso de benefícios, suspeita de transferência de benefícios para outras pessoas), violação dos Termos, suspeita de não cumprimento das leis aplicáveis, qualquer outro dano ou prejuízo para a Bolt e/ou terceiros prestadores de serviços na aplicação Bolt, a Bolt pode suspender a disponibilidade dos seus Benefícios Bolt Plus sem aviso prévio e limitar o seu acesso futuro a uma subscrição Bolt Plus ou a qualquer outro serviço semelhante. O seu ciclo de faturação será automaticamente prolongado pela duração da suspensão, para que não incorre em quaisquer custos durante a duração da suspensão. O utilizador e a Bolt devem envidar todos os esforços para esclarecer o assunto o mais rapidamente possível, de modo a manter a suspensão o mais curta possível.
Para utilizar a subscrição Bolt Plus, terá de ter acesso à Internet e uma conta Bolt, e fornecer-nos um ou mais métodos de pagamento válidos.
Os Benefícios da subscrição Bolt Plus só se aplicam no país onde adquiriu originalmente a subscrição Bolt Plus. As vantagens podem variar consoante a cidade onde está a utilizar a subscrição Bolt Plus. Para utilizar a subscrição Bolt Plus em vários países, subscreva o Bolt Plus em cada país onde pretende que a subscrição Bolt Plus seja aplicável. Neste caso, ser-lhe-ão cobradas recorrentemente várias subscrições Bolt Plus, de acordo com as regras definidas na Secção 2 destas Condições.
A Bolt reserva-se o direito de retirar o serviço de subscrição Bolt Plus num ou em vários mercados (cidades ou países), à sua discrição, em qualquer altura. Quando a Bolt retirar a subscrição Bolt Plus de um determinado mercado, a sua subscrição Bolt Plus é automaticamente cancelada e deixará de poder beneficiar das vantagens da sua subscrição Bolt Plus. Informá-lo-emos da retirada do mercado com pelo menos 30 dias de antecedência e permitir-lhe-emos utilizar a subscrição Bolt Plus até ao final do ciclo de faturação. Se, por algum motivo, a Bolt não puder fornecer a subscrição Bolt Plus até ao final do ciclo de faturação, a Bolt emitirá um reembolso para o restante do ciclo de faturação.
5. Alterações ao Bolt Plus e a estes Termos
A Bolt reserva-se o direito de alterar os Benefícios do Bolt Plus, a Taxa de Subscrição e outras condições aplicáveis, a seu exclusivo critério. Alterações significativas aos Benefícios da subscrição Bolt Plus e/ou aumento da Taxa de Subscrição Bolt Plus só serão aplicadas a partir do próximo ciclo de faturação após a renovação automática.
A Bolt notificará sempre sobre quaisquer alterações significativas aos Benefícios Bolt Plus, outras condições e/ou a estes Termos por e-mail, antes do próximo ciclo de faturação e da renovação automática. No caso de um aumento da Taxa de Subscrição Bolt Plus, a Bolt avisa-o com 45 dias de antecedência por e-mail. Se não quiser aceitar alterações nos Benefícios e/ou alteração de preço, pode cancelar a sua subscrição Bolt Plus de acordo com a Secção 3 acima. A Bolt reserva-se o direito de cancelar a sua subscrição caso não concorde com as alterações aos termos da subscrição. Caso contrário, todas as alterações entrarão em vigor automaticamente a partir do próximo ciclo de faturação e renovação automática ou, no caso de alterações à Taxa de Subscrição, a partir do próximo ciclo de faturação após o período de aviso prévio de 45 dias de calendário, conforme descrito acima.
6. Os seus dados pessoais
Os seus dados pessoais são processados pela Bolt sempre de acordo com o(s) nosso(s) Aviso(s) de Privacidade (disponível(is) em www.bolt.eu/privacy e food.bolt.eu/legal). A sua utilização da subscrição Bolt Plus não resultará na recolha de dados pessoais adicionais, exceto se pretender utilizar os benefícios Bolt Plus oferecidos no seu aniversário, caso em que é necessária a sua data de nascimento.
7. Reclamações e contatos
Se for residente na UE, beneficia da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. Se quiser apresentar uma reclamação à Bolt, por favor notifique-nos dentro de um período de tempo razoável sobre quaisquer problemas. Pode contactar-nos através da função de Suporte na sua aplicação Bolt.
Se um litígio não puder ser resolvido de comum acordo entre si e a Bolt, pode apresentar uma reclamação através da plataforma online da UE para resolução de litígios, que pode encontrar aqui: www.ec.europa.eu/odr ↗.
8. Formulário de cancelamento
Modelo de formulário de cancelamento
(preencher e devolver este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)
Para Bolt Operations OÜ
Vana-Lõuna tn 15
Tallinn 10134
República da Estónia
Correio eletrónico: notices@bolt.eu
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Eu/nós (*) comunico/comunicamos que eu/nós (*) rescindo o meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço (*),
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Encomendado em (*)/recebido em (*)
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel)
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