Política de privacidade para condutores

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Política de Privacidade para os motoristas

Taxify OÜ, sociedade comercial de responsabilidade limitada com o registo número 12417834, com sede em Vana-Lõuna 39/1, Tallinn 10134, Estonia, é o responsável pelos dados pessoais dos passageiros e já nomeou um Encarregado da protecção de dados (privacy@bolt.eu).

O termo “a nós” ou “nós” refere-se ao detentor da App Bolt, Taxify OÜ, uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, fundada na República da Estónia.

1. Dados pessoais recolhidos e processados por nós

  • Nome, e-mail, número de telefone, morada.
  • Localização geográfica do motorista e rotas do motorista.
  • Informação sobre os veículos (incluindo número de registo e matrícula).
  • Níveis de eficiência e controlo de objectivos do condutor.
  • Carta de condução, certificado de motorista, fotografia e documento de identificação do motorista.
  • Informação sobre registo criminal. Os dados financeiros resultantes da prestação de serviços de transporte não são considerados dados pessoais, uma vez que os condutores prestam esses serviços na prossecução de actividades económicas e profissionais.

2. Finalidades do tratamento

  • Nós recolhemos e processamos dados pessoais com a finalidade de conectar os passageiros com os motoristas, tendo em vista ajudar os passageiros a mover-se na cidade de uma forma mais eficiente.
  • A localização geográfica e as rotas de circulação são processadas para analisar a área geográfica e dar sugestões aos motoristas. Se não pretender divulgar a sua localização geográfica aos passageiros, deverá fechar a App Bolt ou indicar, na App Bolt, que está offline e que de modo não está a prestar serviços de transporte.
  • Carta de condução e Certificado de motorista, bem como a identificação pessoal e o registo criminal, são tratados para determinar e verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis e a capacidade e adequabilidade para prestar serviços, a título profissional, como condutor.
  • A App Bolt expõe a fotografia do condutor, nome e detalhes do veículo para o passageiro poder identificar o condutor e o veículo.
  • Irá receber resumos do Portal do Condutor Bolt, que incluem dados sobre a sua eficiência e cumprimento de objectivos como condutor. Os resumos e as análises sobre o condutor são necessários para providenciar serviços fiáveis aos passageiros.

3. Base legal

  • Os dados pessoais são processados para avaliar o grau de cumprimento do contrato celebrado com o condutor. O pré-requisito para a utilização dos serviços fornecidos pela Bolt é o processamento da identificação e da localização geográfica do condutor.
  • Os dados pessoais poderão ser tratados no âmbito da defesa de interesses legítimos em investigação e quando forem detectados pagamentos fraudulentos.
  • Os dados pessoais constantes do registo criminal são processados no cumprimento de uma obrigação legal.

4. Destinatários

  • Os seus dados pessoais só serão revelados aos passageiros, cuja solicitação de viagem foi aceite por si. Os passageiros irão ver o nome do condutor, veículo, possibilidade de lhe telefone número de telemóvel fotografia e localização geográfica. Os passageiros também terão acesso aos dados pessoais do condutor no recibo.
  • Dependendo da localização do condutor, os dados pessoais poderão ser divulgados às subsidiárias locais da ​Taxify OÜ, representantes, filiais, agentes, etc. O tratamento dos dados pessoais por essas entidades ocorrerá sob as mesmas condições estabelecidas na presente política de privacidade.

5. Segurança e acesso

  • Quaisquer dados pessoais recolhidos na execução da prestação de serviços são transferidos e armazenados no centro de armazenamento de dados da Zone Media LTD e/ou Amazon Web Services, Inc., que estão localizados nos territórios de um Estado Membro da União Europeia. Apenas trabalhadores autorizados pelas empresas do Grupo da ​Taxify OÜ ou seus associados terão acesso aos dados pessoais e poderão aceder aos dados pessoais apenas com o propósito de resolver questões relacionadas com a utilização dos serviços (incluindo litígios relacionados com os serviços de transporte).
  • As empresas do Grupo da ​Taxify OÜ ou seus associados ​podem aceder aos dados pessoais com a extensão necessária para providenciar apoio ao cliente no País respectivo. Saiba mais em ​https://bolt.eu/cities/.

6. Tratamento de dados pessoais dos passageiros

  • Não pode tratar dados pessoais dos passageiros sem a nossa permissão. Não pode contactar directamente qualquer passageiro ou coligir, guardar, armazenar, permitir o acesso, usar ou promover o cruzamento de dados pessoais facultados pelos passageiros ou aos quais consiga aceder através da App Bolt por alguma outra razão que não seja o propósito de prestar serviços de transporte.
  • Deverá respeitar as regras e condições do tratamento de dados pessoais dos passageiros, tal como estipulado na Política de Privacidade dos passageiros (http://www.bolt.eu/legal/). Se violar os requisites para o tratamento de dados pessoais dos passageiros, nós poderemos bloquear a sua conta de motorista e exigir o ressarcimento de todos os danos provenientes dessa conduta.

7. Acesso, correcção, armazenamento, destruição e portabilidade dos dados pessoais

  • Os dados pessoais podem ser consultados e corrigidos no Portal do motorista Bolt.
  • Os seus dados pessoais serão armazenados e guardados desde que a sua conta de motorista esteja activa. Se a sua conta for cancelada, os dados pessoais serão guardados por um período adicional de três anos.
  • Os dados necessários para fins de contabilidade podem ser armazenados por sete anos.
  • No caso de existirem indícios da prática de factos que possam consubstanciar uma contra-ordenação ou um crime, fraude ou informações falsas, os dados poderão ser armazenados por dez anos.
  • No caso de litígio, os dados poderão ser retidos até que a queixa seja formalizada, ou caduque o direito de queixa, por ultrapassagem do prazo para o efeito.
  • Nós responderemos ao requerimento para destruição e transferência dos dados pessoais, que seja submetido por email, no período de um mês, e especificaremos a data ou período em que os dados serão apagados ou transferidos.

8. Resolução de Litígios

  • Os litígios relacionados com o tratamento de dados pessoais são resolvidos através do Apoio ao Cliente (​info@bolt.eu) ou através do contacto com o Centro de Tratamento de Dados da Taxify OÜ (​privacy@bolt.eu).
  • A Autoridade de Controlo é a Inspecção Nacional de Protecção de Dados - Estonian Data Protection Inspectorate (www.aki.ee​), que pode ser contactada por email através do endereço info@aki.ee, ou, em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, que pode ser contactada através do endereço geral@cnpd.pt.