Bolt Send Termos e Condições aplicáveis a Clientes

Bolt Send

Terms and Conditions applicable to Clients 

Bolt Send

Termos e Condições aplicáveis a Clientes

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Effective Date: 9 October 2024

Data de entrada em vigor: 9 de outubro 2024

These General Terms for Items Delivery for Clients are set out in accordance with and in addition to the Terms and Conditions for Passengers and Privacy Policy for Passengers, and define the conditions for using Item delivery via the Bolt App.

Estes Termos Gerais de Entrega de Itens para Clientes são estabelecidos de acordo com e para além dos Termos e Condições para Passageiros e da Política de Privacidade para Passageiros, e definem as condições de utilização da Entrega de Itens através da Aplicação Bolt.

Anything not covered by these General Terms for Items Delivery for Clients, shall be governed by Terms and Conditions for Passengers and Privacy Policy for Passengers. In case of any contradictions regarding using Item delivery, the conditions set forth in these General Terms for Items Delivery for Clients shall prevail. The provisions of the Terms and Conditions for Passengers applicable to Passengers equally apply to the Clients under these General Terms for Items Delivery for Clients.

Tudo o que não estiver abrangido pelas presentes Condições Gerais de Entrega de Itens para Clientes será regido pelas Condições Gerais para Passageiros e pela Política de Privacidade para Passageiros. Em caso de contradição relativamente à utilização da entrega de Itens, prevalecem as condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Entrega de Itens para Clientes. As disposições dos Termos e Condições para Passageiros aplicáveis aos Passageiros aplicam-se igualmente aos Clientes ao abrigo dos presentes Termos Gerais de Entrega de Itens para Clientes.

By using the Bolt App for providing Items delivery services each Client respectively agrees to the application and content of these General Terms for Items Delivery for Clients as well as to the processing of the personal data on the conditions incorporated to these General Terms for Items Delivery for Clients and Privacy Policy for Passengers.

Ao utilizar a aplicação Bolt para fornecer serviços de entrega de Itens, cada Cliente concorda, respetivamente, com a aplicação e o conteúdo destes Termos Gerais de Entrega de Itens para Clientes, bem como com o processamento dos dados pessoais nas condições incorporadas nestes Termos Gerais de Entrega de Itens para Clientes e na Política de Privacidade para Passageiros.

1. DEFINITIONS

1. DEFINIÇÕES

1.1. Bolt App - a smartphone application for drivers and passengers to request and receive transportation services.

1.1. App Bolt – uma aplicação para smartphones para motoristas e passageiros solicitarem e receberem serviços de transporte.

1.2. Bolt Platform – the mobility and delivery platforms operated by Bolt.

1.2. Plataforma Bolt - as plataformas de mobilidade e entrega operadas pela Bolt.

1.3. Cancellation Fee - a fee charged to the Client for cancelling the use of an ordered service, including Transportation Services, after a certain time from the acceptance of the Client’s order, as indicated in clause 4.3 of the Terms and Conditions for Passengers and in the Bolt App, ​​and a fee charged to the Client by the TVDE Operator for cancelling the delivery of the Excluded Items or unsuitable packages, as indicated in clause 2.6.

1.3. Taxa de Cancelamento - taxa cobrada ao Cliente pelo cancelamento da utilização de um serviço encomendado, incluindo os Serviços de Transporte, após um determinado período de tempo a partir da aceitação da encomenda do Cliente, conforme indicado na cláusula 4.3 dos Termos e Condições para Passageiros e na App Bolt, e uma taxa cobrada ao Cliente pelo Operador TVDE pelo cancelamento da entrega dos Itens Excluídos ou pacotes inadequados, conforme indicado na cláusula 2.6.

1.4. Client – means a user of the Bolt App that has ordered a delivery of an Item via the Bolt App and thereby enters into a Delivery Agreement with the TVDE Operator.

1.4. Cliente - significa um utilizador da aplicação Bolt que encomendou uma entrega de um Item através da aplicação Bolt e, assim, celebra um Acordo de Entrega com o Operador TVDE.

1.5. Delivery Agreement – means the agreement between the Client and the TVDE Operator for the delivery of the Item.

1.5. Acordo de Entrega - significa o acordo entre o Cliente e o Operador TVDE para a entrega do Item.

1.6. Drop-Off Location – means the address where the Client wishes the Item to be delivered.

1.6. Local de Entrega - significa o endereço onde o Cliente deseja que o Item seja entregue.

1.7. Pick-Up Location - means the address where the Client wishes the Item to be collected. 

1.7. Local de Recolha - significa o endereço onde o Cliente deseja que o Item seja recolhido.

1.8. Excluded Items – means items not permitted to be transferred under the Delivery Agreement as detailed at clause 2.4. 

1.8. Itens Excluídos - significa itens que não podem ser transferidos ao abrigo do Acordo de Entrega, conforme detalhado na cláusula 2.4. 

1.9. General Terms for Items Delivery for Clients – means these terms and conditions applicable to the relationship between Bolt and the Client in relation to the use of the Bolt App by the Client for Items delivery.

1.9. Termos Gerais para Entrega de Itens para Clientes - os presentes termos e condições aplicáveis à relação entre a Bolt e o Cliente em relação à utilização da aplicação Bolt pelo Cliente para entrega de Itens.

1.10. Item – means the item subject to the delivery, with the exception of the Excluded Items listed in clause 2.4 below.

1.10. Item - significa o artigo objeto da entrega, com exceção dos Itens Excluídos indicados na cláusula 2.4 abaixo.

1.11. Recipient – means the person (including the agent or representative of a legal person) who is located at the Drop-off Location or, where applicable, within a nearby adjacent area, subject to its designation by any means by the Client.

1.11. Destinatário - é a pessoa (incluindo o agente ou representante de uma pessoa colectiva) que se encontra no Local de Entrega ou, se for caso disso, numa zona adjacente próxima, sob reserva da sua designação por qualquer meio pelo Cliente.

1.12. Transportation Services – transport service a TVDE Operator is providing to the Client whose request the TVDE Operator has accepted through the Bolt App.

1.12. Serviços de Transporte - serviço de transporte que um Operador TVDE está a prestar ao Cliente cujo pedido o Operador TVDE aceitou através da aplicação Bolt.

1.13. User – means either the Client or the TVDE Operator as the context requires.

1.13. Utilizador - significa o Cliente ou o Operador TVDE, consoante o contexto.

1. LEGAL FRAMEWORK

2. ENQUADRAMENTO LEGAL

2.1. The Bolt App enables the Client to order delivery of the Item to the Recipient at a Drop-Off Location by selecting the “Bolt Send'' category in the Bolt App. The Client acknowledges that delivery of the Item is not a door-to-door delivery and the Recipient must be informed in advance by the Client about the requirement to pick up the Item from the TVDE Operator’s vehicle. The Client shall ensure that the Recipient is ready to pick up the Item at the time and location designated by the Client to the TVDE Operator via the Bolt App. The TVDE Operator is not responsible for loading and unloading of the Item.

2.1. A app Bolt permite ao Cliente encomendar a entrega do Item ao Destinatário num local de entrega, selecionando a categoria "Bolt Send" na aplicação Bolt. O Cliente reconhece que a entrega do Item não é uma entrega porta-a-porta e o Destinatário deve ser informado com antecedência pelo Cliente sobre a necessidade de recolher o Item do veículo do Operador TVDE. O Cliente deve garantir que o Destinatário está pronto para recolher o Item na hora e local designados pelo Cliente ao Operador TVDE através da aplicação Bolt. O Operador TVDE não é responsável pelo carregamento e descarregamento do Item.

2.2. For the delivery of the Item, the Client enters into a Delivery Agreement directly with the TVDE Operator. The Delivery Agreement is deemed to be concluded from the moment the order for delivery of the Item is confirmed by the TVDE Operator via the Bolt App.

2.2. Para a entrega do Item, o Cliente celebra um Acordo de Entrega diretamente com o Operador TVDE. O Acordo de Entrega é considerado concluído a partir do momento em que o pedido de entrega do Item é confirmado pelo Operador TVDE através da aplicação Bolt.

2.3. By operating the Bolt App, Bolt acts only as a provider of the information society service and is not a party to the Delivery Agreement. Bolt is not the provider of the delivery services, and is not liable in any way for the performance under the Delivery Agreement. Bolt does not supervise, direct or control the manner in which the delivery of the Item is carried out by the TVDE Operator.

2.3. Ao operar a aplicação Bolt, a Bolt atua apenas como fornecedor do serviço da sociedade da informação e não é parte do Acordo de Entrega. A Bolt não é o fornecedor dos serviços de entrega e não é responsável de forma alguma pela execução do Acordo de Entrega. A Bolt não supervisiona, dirige, ou  controla a forma como a entrega do Item é efectuada pelo Operador TVDE.

2.4. Bolt App may not be used for ordering delivery of items containing goods that have not been identified as eligible for the Bolt App (the "Excluded Items"). The Excluded Items include:

2.4. A aplicação Bolt não pode ser utilizada para encomendar a entrega de itens que contenham bens que não tenham sido identificados como elegíveis para a aplicação Bolt (os "Itens Excluídos"). Os Itens Excluídos incluem:

2.4.1. goods that do not fit comfortably in the TVDE Operator’s vehicle cabin or goods that weigh more than 20 kg;

2.4.1. mercadorias que não caibam confortavelmente na cabina do veículo do Operador TVDE ou mercadorias que pesem mais de 20 kg;

2.4.2. animals, human beings and other living or dead creatures, including their parts, remains, fluids or substances derived from products originating from animals, human beings or other creatures;

2.4.2. Animais, seres humanos e outras criaturas vivas ou mortas, incluindo as suas partes, restos, fluidos ou substâncias derivadas de produtos provenientes de animais, seres humanos ou outras criaturas;

2.4.3. bank notes (including foreign currency), credit cards, securities, jewellery, gift vouchers and similar valuables;

2.4.3. notas de banco (incluindo moeda estrangeira), cartões de crédito, títulos, jóias, cheques-prenda e objectos de valor semelhantes;

2.4.4. firearms and their parts, ammunition, melee weapons, other items specially designed for attack and defence (e.g knuckles, stilettos);

2.4.4. armas de fogo e suas partes, munições, armas brancas, outros objectos especialmente concebidos para ataque e defesa (por exemplo, soqueiras, estiletes);

2.4.5. flammable, combustible, explosive and radioactive or other ionising substances, munitions, gas, infectious, poisonous or corrosive materials which by their nature may pose danger to the environment;

2.4.5. substâncias inflamáveis, combustíveis, explosivas e radioativas ou outras substâncias ionizantes, munições, gases, materiais infecciosos, venenosos ou corrosivos que, pela sua natureza, possam constituir um perigo para o ambiente;

2.4.6. drugs and other psychotropic substances which are subject to special control in accordance with the legislation;

2.4.6. drogas e outras substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo especial nos termos da legislação;

2.4.7. food, alcohol beverages, ethyl alcohol, high-octane oxygen containing impurities, tobacco;

2.4.7. alimentos, bebidas alcoólicas, álcool etílico, oxigénio de alta octanagem contendo impurezas, tabaco;

2.4.8. goods, the value of which exceeds 250 EUR;

2.4.8. bens cujo valor exceda 250 EUR;

2.4.9. stolen goods;

2.4.9. bens roubados;

2.4.10. fragile items;

2.4.10. itens frágeis;

2.4.11. other items that are not allowed to be delivered, transported by law and items that cannot be transported, delivered without additional licences, permits, approvals etc, including goods which cannot be delivered due to the limitations pertaining either to the Client or the Recipient (e.g medicine which requires medical prescription).

2.4.11. outros objectos que não podem ser entregues, transportados por lei e objectos que não podem ser transportados, entregues sem licenças, autorizações, aprovações adicionais, etc., incluindo mercadorias que não podem ser entregues devido a limitações do Cliente ou do Destinatário (por exemplo, medicamentos que requerem prescrição médica).

2.5. The Client must make sure that the Item is in a suitable condition for delivery (including clean, suitable for a delivery in a vehicle) and that the Item is packaged in a way that will ensure the Item will not get damaged and/or its condition will not change until it is delivered to the Recipient.

2.5. O Cliente deve certificar-se de que o Item está em condições adequadas para a entrega (incluindo limpo, adequado para uma entrega num veículo) e que o Item está embalado de forma a garantir que o Item não será danificado e/ou que o seu estado não será alterado até ser entregue ao Destinatário.

2.6. The TVDE Operator may cancel the delivery of a Item if the TVDE Operator discovers upon pick up or has reasons to think that the Item is an Excluded Item or if the Item does not comply with clause 2.5. In such cases, Cancellation Fee will be charged to the Client.

2.6. O Operador TVDE pode cancelar a entrega de um Item se o Operador TVDE descobrir, aquando da recolha, ou tiver razões para pensar que o Item é um Item Excluído ou se o Item não estiver em conformidade com a cláusula 2.5. Nestes casos, será cobrada ao Cliente uma Taxa de Cancelamento.

2.7. The Client is solely responsible for ensuring that the Recipient is aware of the details of the Delivery Agreement concluded between the Client and the TVDE Operator. The Client shall indemnify, defend or settle and hold Bolt harmless against any loss or damage (including legal costs) which Bolt may sustain or incur, in relation to any third party (including Recipient’s) claim, to the extent such claim is based upon any breach by the Client of the provisions of these General Terms for Items Delivery for Clients.

2.7. O Cliente é o único responsável por assegurar que o destinatário tem conhecimento dos detalhes do Acordo de Entrega celebrado entre o Cliente e o Operador TVDE. O Cliente indemnizará, defenderá ou resolverá e isentará a Bolt de quaisquer perdas ou danos (incluindo custos legais) que a Bolt possa sofrer ou incorrer, em relação a qualquer reclamação de terceiros (incluindo do Destinatário), na medida em que tal reclamação se baseie em qualquer violação pelo Cliente das disposições destes Termos Gerais para Entrega de Itens para Clientes.

2.8. Bolt is not liable for any failure or non-conformity of performing the Delivery Agreement and assumes no liability for any traffic violations or accidents sustained during the performance of the Delivery Agreement.

2.8. A Bolt não é responsável por qualquer falha ou não conformidade na execução do Acordo de Entrega e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer infrações de trânsito ou acidentes ocorridos durante a execução do Acordo de Entrega.

2.9. The TVDE Operator’s liability for material damage or consequential loss, such as loss, theft, material damage, average or destruction of the items of the Item shall be the greater of (i) the original value of the affected items of the Item; or (ii) the amount of their repair or reconstitution, in both cases up to the limit of equivalent of 250 EUR.

2.9. A responsabilidade do Operador TVDE por danos materiais ou perdas consequentes, tais como perda, roubo, danos materiais, média ou destruição dos itens do Item será o maior de (i) o valor original dos itens afetados do Item; ou (ii) o montante da sua reparação ou reconstituição, em ambos os casos até ao limite equivalente a 250 EUR.

2.10. The Bolt App is provided to the Client strictly on an "as is" basis. Bolt will not be liable for any interruptions, connection errors, unavailability of, or faults in the Bolt App. In no event shall Bolt's aggregate liability for any and all claims arising out of the use of the Bolt App by the same Client, including those based on tort, agreement or other grounds, exceed the equivalent of 500 EUR or the amount of the fees paid to Bolt, whichever is lower.

2.10. A aplicação Bolt é fornecida ao Cliente estritamente numa base "como está". A Bolt não será responsável por quaisquer interrupções, erros de conexão, indisponibilidade ou falhas na aplicação Bolt. Em nenhum caso a responsabilidade agregada da Bolt por todas e quaisquer reivindicações decorrentes do uso da aplicação Bolt pelo mesmo Cliente, incluindo aquelas baseadas em delito, acordo ou outros motivos, excederá o equivalente a 500 EUR ou o valor das taxas pagas à Bolt, o que for menor.

2.11. The TVDE Operators are free to accept and refuse to pick up or deliver the Item before the acceptance of the order for any reason.

2.11. Os Operadores TVDE são livres de aceitar e recusar a recolha ou a entrega do Item antes da aceitação da encomenda, por qualquer motivo.

1. ORDERING DELIVERY OF ITEMS THROUGH THE BOLT APP

3. ENCOMENDAR A ENTREGA DE ITENS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO BOLT

3.1. The Client shall order a delivery of the Item by the TVDE Operator to the Recipient at the Drop-Off Location. The Client and the TVDE Operator will enter into the Delivery Agreement upon confirmation of the order by the TVDE Operator.

3.1. O Cliente encomenda a entrega do Item pelo Operador TVDE ao Destinatário no Local de Entrega. O Cliente e o Operador TVDE celebram o Acordo de Entrega após a confirmação da encomenda pelo Operador TVDE.

3.2. Should the Client provide the Recipient’s information in the Bolt App, the Client represents and warrants that it has obtained consent or agreement from the Recipient for sharing their telephone number(s) and/or other contact details to the TVDE Operator via the Bolt App and allowing the TVDE Operator to contact them in connection with the performance of the Delivery Agreement. The Client acknowledges and agrees that the TVDE Operator may need to contact the Recipient in order to meet its obligations under the Delivery Agreement.

3.2. Caso o Cliente forneça as informações do Destinatário na aplicação Bolt, o Cliente declara e garante que obteve o consentimento ou acordo do Destinatário para partilhar o(s) seu(s) número(s) de telefone e/ou outros detalhes de contacto com o Operador TVDE através da aplicação Bolt e permitir que o Operador TVDE o contacte em relação à execução do Acordo de Entrega. O Cliente reconhece e concorda que o Operador TVDE pode precisar de contactar o Destinatário para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Entrega.

3.3. The Client shall be solely responsible for the Recipient being present at the Drop-Off Location at the estimated time of delivery indicated in the Bolt App. The Client is responsible for sharing the estimated time of delivery with the Recipient. The Client must be available to receive calls via the Bolt App from the moment of ordering the delivery of Item via the Bolt App until the delivery of the Item to the Recipient.

3.3. O Cliente é o único responsável por o Destinatário estar presente no Local de Entrega à hora estimada de entrega indicada na aplicação Bolt. O Cliente é responsável por partilhar a hora estimada de entrega com o Destinatário. O Cliente deve estar disponível para receber chamadas através da aplicação Bolt desde o momento em que solicita a entrega do Item através da aplicação Bolt até à entrega do Item ao Destinatário.

3.4. In case of a failure to hand over the Item from the TVDE Operator to the Recipient, the TVDE Operator shall bring the Item back to the Pick-Up Location and deliver it to the Client. The Client will be  charged accordingly if  the Driver needs to bring the Item back to the Client. Driver is entitled to cancel the delivery and charge the Client for the delivery of the Item and, if applicable, the cancellation fee.

3.4. Em caso de não entrega do Item pelo Operador TVDE ao Destinatário, o Operador TVDE deve levar o Item de volta ao Local de Recolha e entregá-lo ao Cliente. O Cliente será cobrado em conformidade caso o Operador TVDE necessite de levar o Item de volta ao Cliente. O Operador TVDE tem o direito de cancelar a entrega e cobrar ao Cliente pela entrega do Item e, caso aplicável, cobrar taxa de cancelamento.

3.5. Bolt, on behalf of the TVDE Operator, may cancel the delivery and fully charge the Client for the delivery if the Recipient is not available at the Drop-Off Location within 10 minutes of the arrival of the TVDE Operator thereto.

3.5. A Bolt, em nome do Operador TVDE, pode cancelar a entrega e cobrar integralmente a entrega ao Cliente se o Destinatário não estiver disponível no Local de Entrega no prazo de 10 minutos após a chegada do Operador TVDE ao mesmo.

3.6. Any delivery time or other time estimate communicated to the Client via the Bolt App are only estimated times. There is no guarantee that the Item will be delivered at the estimated time. The Client acknowledges that delivery times may also be affected by objective factors such as traffic jams, rush hours and weather conditions.

3.6. Qualquer tempo de entrega ou outra estimativa de tempo comunicada ao Cliente através da aplicação Bolt são apenas tempos estimados. Não há garantia de que o Item será entregue no horário estimado. O Cliente reconhece que os tempos de entrega também podem ser afetados por fatores objetivos, tais como engarrafamentos, horas de ponta e condições meteorológicas.

3.7. Bolt reserves the right to facilitate payment for the reasonable charges associated with the delivery, return, redelivery or disposal of the Client’s Item on behalf of the TVDE Operator using any of the Client’s payment methods selected in the Bolt App, including the Bolt Balance. Such amounts will be transferred by Bolt to the applicable TVDE Operator. 

3.7. A Bolt reserva-se o direito de facilitar o pagamento dos encargos razoáveis associados à entrega, devolução, reentrega ou eliminação do Item do Cliente em nome do Operador TVDE, utilizando qualquer um dos métodos de pagamento do Cliente selecionados na aplicação Bolt, incluindo o Saldo Bolt. Esses valores serão transferidos pela Bolt para o Operador TVDE aplicável. 

3.8. Bolt does not maintain insurance against loss, damage or tampering with the Item. 

3.8. A Bolt não mantém seguro contra perda, dano ou adulteração do Item.

3.9. Cash payments are excluded while using the Items delivery service via the Bolt App.

3.9. Os pagamentos em numerário estão excluídos aquando da utilização do serviço de entrega de Itens através da aplicação Bolt.

1. CANCELLATION AND SUSPENSION OF USE

4. ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DA UTILIZAÇÃO

4.1. Bolt is entitled to remove the Client from the Bolt App with immediate effect and/or refuse or cancel any deliveries of any Items, if it causes any abuse or harm to the Bolt App, if Bolt has reasonable belief of fraudulent acts by the Client when using the Bolt App, or if the Client otherwise fails to comply with its obligations under these General Terms for Items Delivery for Clients (e.g. the Recipient not being present at the Drop-Off Location on several occasions).

4.1. A Bolt tem o direito de remover o Cliente da aplicação Bolt com efeito imediato e/ou recusar ou cancelar quaisquer entregas de quaisquer Itens, se causar qualquer abuso ou dano à aplicação Bolt, se a Bolt tiver uma crença razoável de actos fraudulentos por parte do Cliente ao usar a aplicação Bolt, ou se o Cliente não cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos Gerais de Entrega de Itens para Clientes (por exemplo, o Destinatário não estar presente no Local de Entrega em várias ocasiões).

4.2. The Client may not use the Bolt App for any unlawful purpose, including for the purposes of money laundering. If the Client violates this clause, Bolt may permanently suspend the Client from using the Bolt App.

4.2. O Cliente não pode usar a aplicação Bolt para qualquer finalidade ilegal, incluindo para fins de lavagem de dinheiro. Se o Cliente violar esta cláusula, a Bolt pode suspender permanentemente o Cliente de usar a aplicação Bolt.

1. FINAL PROVISIONS

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Bolt may amend these General Terms for Items Delivery for Clients from time to time. We will inform you of any changes within a reasonable time period by sending a respective notice. Please feel free to stop using the Items delivery services if you do not agree with the updated terms. If you continue using the Items delivery after the reasonable time period as of the receipt of the notice, you are considered to have accepted the updated terms.

5.1. A Bolt pode alterar estas Condições Gerais de Entrega de Itens para Clientes ocasionalmente. Informá-lo-emos de quaisquer alterações dentro de um período de tempo razoável, enviando um aviso respetivo. Pode deixar de utilizar os serviços de entrega de Itens se não concordar com os termos atualizados. Se continuar a utilizar a entrega de Itens após o período de tempo razoável a contar da receção do aviso, considera-se que aceitou os termos actualizados.

5.2. Nothing in these General Terms for Items Delivery for Clients limits and excludes any liability which cannot legally be limited or excluded, including liability for death or personal injury caused by negligence and liability for fraud or fraudulent misrepresentation or alter your rights as a consumer that cannot be excluded under applicable law.

5.2. Nada nas presentes Condições Gerais de Entrega de Itens para Clientes limita e exclui qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência e a responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta ou alteração dos seus direitos como consumidor que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.

5.3. Bolt reserves the right to terminate the Items delivery category in its sole discretion in the Bolt App at any time. Bolt will notify you of such termination in advance.

5.3. A Bolt reserva-se o direito de rescindir a categoria de entrega de Itens, a seu exclusivo critério, na aplicação Bolt a qualquer momento. A Bolt irá notificá-lo de tal rescisão com antecedência.