Campanha Críticos Bolt Food 2024, Portugal - Termos e Condições Especiais

Campanha Críticos Bolt Food 2024, Portugal - Termos e Condições Especiais

Actualizado: Janeiro 2024

Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na campanha denominada “Campanha Críticos Bolt Food 2024, Portugal” (doravante designado o “Programa”, tal como melhor se descreve a seguir) promovida pela Bolt.

A participação no Programa está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como as Condições Gerais do serviço de entrega da “Bolt Food” para o Cliente e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

Ao participar no Programa, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.

O Programa apenas é válido em Portugal.

1. Duração

O Programa decorrerá entre as 00:00 horas de 15 de janeiro de 2024 e as 23:59 horas de 09 de fevereiro de 2024 (o “Período do Programa”).

2. Definições

No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:

«Programa» - significa “Campanha Críticos Bolt Food 2024, Portugal” promovida pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a Plataforma Bolt Food e com a conta de Instagram @boltfood_pt.

«Instagram @boltfood_pt» - refere-se ao perfil de instagram da Bolt Food Portugal.

“Críticos Bolt Food” - Participantes escolhidos de acordo com a cláusula 3 destes Termos e que são elegíveis para o Prémio.

«Participante» - significa Cliente da aplicação Bolt Food elegível, seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.

“Campanha” - campanha denominada “Campanha Críticos Bolt Food 2024, Portugal” que convida os Clientes da Bolt Food App a tornarem-se críticos gastronómicos dos restaurantes exibidos na Plataforma Bolt Food, partilhando a sua experiência sobre essas encomendas na sua conta pessoal do Instagram em troca do Prémio.

“Encomenda” - a encomenda de um dos restaurantes exibidos na Plataforma Bolt Food que o Participante fez usando a aplicação Bolt Food e foi avaliada de acordo com a seção 6 dos Termos.

“Avaliação” - uma avaliação publicada no Instagram (publicação/story) sobre a Encomenda, numa forma escolhida pelo Participante, que pode incluir texto, imagens, vídeos, etc.

Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nas Condições Gerais do serviço de entrega da “Bolt Food” para o Cliente (conforme for aplicável).

3. Participantes no Programa

3.1. Todos os Clientes da Plataforma Bolt Food que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, serão incluídos automaticamente no Programa e serão considerados um “Participante”:

a. Utilizadores que estão atualmente ativos na Plataforma Bolt Food e novos Utilizadores que tenham a sua Conta ativa durante o Período do Programa;

b. Todos os Utilizadores têm um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua Conta;

c. O Participante tem de:

i. fazer pessoalmente pelo menos uma Encomenda na Plataforma Bolt Food de algum restaurante disponível na Plataforma Bolt Food. Isso significa que o Participante tem uma conta pessoal na Plataforma Bolt Food e a Encomenda foi feita através da conta da Plataforma Bolt Food do Participante e que a Encomenda foi paga pelo Participante e não por terceiros. O Participante pode escolher livremente um restaurante para fazer a Encomenda.

ii. avaliar a Encomenda na conta pessoal do Instagram do Participante, publicando uma história ou fazendo uma publicação separada e marcando @boltfood_pt. A forma exata e o conteúdo da publicação ou história são escolhidos livremente pelo Participante, sujeito ao cumprimento das regras de publicação do Instagram. Caso o Participante tenha optado pela publicação de uma história deve guardar a mesma e enviar em formato de vídeo ou fotografia por mensagem privada no Instagram para a conta da @boltfood_pt.

d. Para evitar dúvidas, a Encomenda deve ser concluída (não cancelada ou similar) para participar na Campanha.

e. O número de Encomendas por Participante não é limitado. Cada vez que um Participante conclui a Encomenda e a avalia de acordo com estes Termos e Condições Especiais, será incluído no grupo de Participantes como uma entrada separada.

f. A Encomenda deve ser feita durante o Prazo da Campanha. Encomendas feitas antes ou depois do Prazo da Campanha não se qualificam como Encomenda nos termos destes Termos e Condições Especiais.

g. Os funcionários da Bolt e das empresas pertencentes ao mesmo grupo da Bolt, bem como os seus familiares directos, não são elegíveis para participar no Programa e esses potenciais Participantes são obrigados a revelar qualquer relação ou afiliação. Se não o fizerem antes da atribuição do Prémio, serão automaticamente desqualificados. Se a Bolt tomar conhecimento de uma afiliação ou relação após a atribuição do Prémio, a Bolt reserva-se o direito de reverter a recompensa e/ou crédito.

3.2. Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica podem participar no Programa.

3.3. A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a:

a. Qualquer utilizador que não cumpra as condições acima referidas;

b. Qualquer Cliente que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.

c. Qualquer Cliente que violar os ‘Termos e Condições Gerais do serviço de entrega da “Bolt Food”para o Cliente’ ↗ (conforme for aplicável).

d. Um Participante pode optar por sair do Programa contactando a Bolt para portugal@bolt.eu.

4. Vencedor

4.1. Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, o Vencedor será o Participante que, durante o Período do Programa participe no Programa e cumpra todos os requisitos a seguir descritos:

a. Avaliar a Encomenda na conta pessoal do Instagram, publicando uma história ou fazendo uma publicação separada e identificando a conta @boltfood_pt.

b. A forma exata e o conteúdo da publicação ou história são escolhidos livremente pelo Participante, sujeito ao cumprimento das regras de publicação do Instagram.

c. Caso o Participante tenha o perfil privado deve guardar a mesma e enviar em formato de vídeo (se a story for feita em vídeo) ou fotografia (se a story for feita em fotografia) por mensagem privada no Instagram para a conta da @boltfood_pt.

d. O Participante deve no seu conteúdo fazer a crítica mais criativa do Programa.

e. No final do Programa, o Participante com a crítica considerada pela equipa de marketing da Bolt Portugal como a mais criativa será considerado o Vencedor (o «Vencedor»).

5. Prémios

5.1. No final do Programa, o Vencedor receberá:

a. Um código de desconto de 20 € (vinte euros) para 5 encomendas na Bolt Food, válido unicamente para o Cliente Vencedor. O desconto poderá ser utilizado até dia 31 de dezembro de 2024 pelo Vencedor, não podendo ser transferido para outro Participante ou terceira pessoa.

b. O Prémio Final, constituído por um Ereader Kobo Clara 2E preto no valor de 149,99 € (cento e quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos), sujeito às condições estabelecidas na cláusula 6 infra (o «Prémio Final»).

6. Atribuição de prémios

6.2. O Vencedor receberá o Prémio Final até ao fim do mês seguinte ao término do Programa. O Vencedor será contactado online, na conta de Instagram utilizada para partilhar a avaliação criativa, nos 30 dias seguintes ao final do Programa. No caso de o Vencedor não reclamar o Prémio Final nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o Prémio Final.

6.3. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata do Programa. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério e comunicará ao(s) Participante(s) visado(s) os fundamentos da sua decisão. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.

7. Condições Gerais

7.1. O Programa será conduzido pela Bolt, que será responsável pela seleção da avaliação mais criativa, assim como por organizar a entrega do Prémio Final.

7.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção do Vencedor nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo do Programa.

8. Dados pessoais

8.1. Ao participar no Programa, a Bolt processa os seus dados pessoais ("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:

a. Processo de candidatura e seleção: o tag da sua conta de Instagram e a avaliação da Encomenda. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.

b. Programa: o tag da sua conta de Instagram e a avaliação da Encomenda sob a forma de uma história ou de uma publicação separada, que pode incluir o seu rosto, voz, história pessoal ou detalhes partilhados na publicação. Este conteúdo, designado por "Opinião", será avaliado pela Bolt para efeitos de definição do Vencedor. A Bolt não armazenará essas avaliações em seus sistemas, exceto as avaliações do Vencedor.

c. Vencedor (Crítico Bolt Food): Recolheremos e processaremos o número de telefone e o número de encomenda do Vencedor para efeitos de atribuição de prémios. A Bolt também anunciará o tag do Instagram do Vencedor e a Avaliação no Instagram (@boltfood_pt), desde que o Vencedor dê o seu consentimento para esta atividade de processamento separadamente à Bolt.

8.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

8.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.

8.4. Os Dados são obtidos diretamente do Utilizador ou através de um formulário específico preenchido pelo Utilizador (se aplicável).

8.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o utilizador tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.

8.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em privacy@bolt.eu.

8.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.

8.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt Food (incluindo a aplicação Bolt Food), consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

9. Direitos de propriedade intelectual

9.1. O Participante confirma que é o autor da avaliação ou que tem todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados na avaliação. O Participante garante que a avaliação não viola estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), sendo que indemnizará a Bolt em relação a qualquer reclamação relativa a incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com a avaliação.

9.2. Ao participar no Programa, o Participante concede à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, republicar a avaliação a critério exclusivo da Bolt sem que a Bolt forneça referência ao autor (embora a Bolt pretenda fazer referência ao Participante, se possível) e em qualquer plataforma (como, mas não se limitando ao site oficial da Bolt, canais de mídia social) sem qualquer compensação da Bolt para o Participante.

9.3. O Participante concorda que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que outros utilizem a resenha. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.

9.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nas presentes condições representa a compensação total e o Participante renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização da crítica.

10. Alterações

10.1. A Bolt reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições Especiais a qualquer momento, sem que possam, no entanto, ser aplicadas quaisquer alterações retroativamente.

10.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de alterar, limitar ou cancelar o Programa de acordo com o seu exclusivo critério em qualquer altura. Se o Programa for cancelado durante o Período do Programa, todos os Participantes aceitam que as avaliações de Encomenda(a) na conta pessoal do Instagram e publicações de histórias ou outras marcando @boltfood_pt não lhes conferem automaticamente direito aos prémios, sendo decisão da Bolt determinar se os prémios serão atribuídos nestas circunstâncias ou não.

11. Comunicações

As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt, para portugal@bolt.eu.

12. Legislação aplicável e resolução

12.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.

12.2 Os presentes Termos e Condições Especiais serão regulados por e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.

12.3 Qualquer diferendo que possa ocorrer em relação a estes Termos e Condições Especiais e ao Programa, quer diga respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverá ser resolvido através de negociações. Se não for possível resolver algum diferendo resultante destes Termos e Condições Especiais através de negociação, o diferendo deverá ser resolvido nos tribunais portugueses.