Campanha Giveaway Dia de S. Valentim Bolt - Termos e Condições Especiais (janeiro 2025)
Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na Campanha “Giveaway Dia de S. Valentim Bolt”, promovida pela Bolt. A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições Gerais para Operadores TVDE (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
Ao participar na Campanha, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.
A Campanha apenas está disponível em Portugal.
1. Duração
A Campanha decorrerá entre as 00:00 horas de 4 de fevereiro de 2024 e as 23:59 horas de 14 de fevereiro de 2025 (o “Período da Campanha”).
2. Definições
No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:
«Campanha» - significa a campanha “Giveaway Dia de S. Valentim Bolt” promovida pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a plataforma Frotas e Motoristas | Bolt Portugal, e que decorrerá no grupo de Facebook "Frotas & Motoristas | Bolt Portugal”
«Motorista(s)» - significa motoristas tal como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).
«Gestor(es) de Frota» - significa gestores de frota tal como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).
«Participante» - significa motorista e gestor de frota elegível seleccionado pela Bolt, tal como descrito na cláusula 3.
Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, ter ão os significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).
3. Participantes da Campanha
3.1 A participação na Campanha destina-se a todos os Gestores de Frota e Motoristas ao serviço de um Operador TVDE ou Operador Táxi, que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, os quais serão incluídos na Campanha e serão considerados um “Participante”:
a) ter a sua conta de Motorista e/ou Gestor de Frota ativa na Plataforma Bolt à data do início da Campanha e durante o decurso da mesma;
b) ter um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua contas de Motorista e/ou Gestor de Frota;
c) cumprir toda a legislação vigente, relevante e aplicável em Portugal, incluindo mas não se limitando, à Lei n.o 45/2018; e
d) ser membro do grupo de Facebook "Frotas & Motoristas | Bolt Portugal;
3.2 Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica se podem inscrever no Programa.
3.3 A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a:
a) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que não cumpra as condições acima referidas;
b) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.
c) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que violar os ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).
4. Vencedores
4.1 Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, o Vencedor será o Participante que, durante o Período da Campanha participe na Campanha nos seguintes termos :
a) Faça um comentário no post do giveaway, publicado no grupo de Facebook "Frotas & Motoristas | Bolt Portugal”, no qual partilha quem gostaria que fosse o/a passageiro/a que gostaria de levar consigo para a escapadinha a dois num dos Hotéis Vila Galé, mencionando o motivo.
b) Mencione a Bolt no comentário;
4.2 No final da Campanha, o Participante cujo comentário seja definido pela equipa de marketing da Bolt Portugal como sendo o mais criativo será considerado o Vencedor (o «Vencedor Final»).
5. Prémio
5.1 No final do Período da Campanha, o Vencedor Final receberá o seguinte prémio: 2 noites num Hotel Vila Galé à escolha (com pequeno-almoço, duas experiências gourmet e massagem em casal incluídos).
6. Atribuição do prémio
6.1 O Vencedor Final receberá o prémio até ao fim do mês no qual decorre a campanha. O Vencedor Final será informado acerca da atribuição do prémio através de uma resposta ao seu comentário no post feito no grupo de Facebook oficial da Bolt “Frotas e Motoristas | Bolt Portugal ↗”.
6.1. Após o descrito no número anterior, o Vencedor Final terá que enviar uma mensagem privada para o perfil da Bolt, reclamando o prémio. No caso do Vencedor Final não reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o prémio.
6.2. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata da Campanha. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.
7. Condições Gerais
7.1. A Campanha será conduzida pela Bolt, que será responsável pela seleção do Vencedor Final de acordo com os critérios acima definidos, assim como por organizar a distribuição do prémio.
7.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção do Vencedor nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo da realização da Campanha.
7.3. Membros do grupo “Frotas e Motoristas | Bolt Portugal ↗” que tenham sido banidos, antes ou durante a duração da Campanha, devido a comportamentos indevidos, que incluem mas não se limitam, a comentários desrespeitadores, spam ou racismo/xenofobia ficam automaticamente excluídos de participação.
7.4. A Bolt reserva-se no direito de expulsar membros do grupo quando os mesmos não cumprem as regras definidas no grupo, cujos membros não podem desconhecer: Não ofender clientes nem outros motoristas; Os comentários indecentes são proibidos; O bullying e o discurso de ódio são proibidos; O racismo e o xenofobia são proibidos; Não é permitido spam nem promoção de terceiros; Não divulgar informações pessoais: Não fazer publicações irrelevantes para o contexto do grupo; O conteúdo deve estar de acordo com a lei; É proibida a venda de produtos.
8. Dados pessoais
8.1. Ao participar na Campanha, a Bolt processa os dados pessoais dos Participantes e do Vencedor Final ("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:
a. Processo de participação e seleção: nome no Facebook e link do perfil. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.
b. Campanha: Descrição criativa. Este conteúdo será avaliado pela Bolt para efeitos de definição do Vencedor. A Bolt não armazenará essas avaliações nos seus sistemas, exceto as avaliações do Vencedor.
c. Vencedor: Recolhemos e processamos o nome, morada, número de telefone e e-mail do Vencedor para efeitos de atribuição de prémio. A Bolt também anunciará o Vencedor e o post, desde que o Vencedor preste à Bolt seu consentimento específico e prévio para esta atividade de processamento.
8.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
8.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.
8.4. Os Dados são fornecidos diretamente pelo Participante e/ou Vencedor ou através de um formulário específico preenchido pelo Participante e/ou Vencedor(se aplicável).
8.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o Participante e/ou Vencedor tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.
8.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em privacy@bolt.eu.
8.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.
8.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt, consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
9. Direitos de propriedade intelectual
9.1. Os Participantes e o Vencedor confirmam que são os autores dos respetivos comentários ou que têm todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados. Os Participantes e o Vencedor garantem que os respetivos comentários não violam estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), assumindo toda e qualquer responsabilidade que emerja dos respetivos comentários, designadamente, do seu conteúdo, obrigando-se a suportar todos os custos e a indemnizar a Bolt em relação a qualquer reclamação, queixa ou litígio relativos ao incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com o comentário.
9.2. Ao participar na Campanha, os Participantes e o Vencedor concedem à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para fazer qualquer uso do comentário e para o republicar, a critério exclusivo da Bolt, sem que a Bolt faça qualquer referência ao autor (sem prejuízo das referências que Bolt pretenda fazer no âmbito da divulgação do Vencedor) em qualquer plataforma e por quaisquer meios (que incluem mas não se limitam ao site oficial da Bolt e canais de redes sociais e média) sem que seja devida qualquer compensação pela Bolt ao Participante.
9.3. Os Participantes e o Vencedor concordam que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que terceiros utilizem o comentário. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.
9.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nos presentes Termos e Condições Especiais representa a compensação total e o Vencedor renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização do comentário, nos termos dos números anteriores
10. Alterações
10.1. A Bolt reserva-se no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições Especiais , sendo as alterações válidas a partir da data da sua introdução, sem que sejam aplicadas retroativamente.
10.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar, limitar ou cancelar a Campanha, sem indicação de qualquer motivo justificativo
11. Comunicações
As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt para portugal@bolt.eu.
12. Legislação aplicável e resolução
12.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.
12.2 Os presentes Termos e Condições Especiais são regidos pela Lei Portuguesa.
12.3 Quaisquer litígios emergentes destes Termos e Condições Especiais e d Campanha, e com estes relacionados, quer digam respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverão, primeira e tentativamente, ser resolvidos por acordo entre as Partes.
Na ausência de acordo entre as partes, todos os litígios emergentes destes Termos e Condições e da Campanha ou com estes relacionados serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa