Campanha Dia da Criança - Termos e Condições Especiais (maio 2024)

1. Giveaway for Facebook Group Frotas e Motoristas | Bolt Portugal:

Dia da Criança, Bolt Portugal - Giveaway no nosso grupo Frotas & Motoristas | Bolt - Termos e Condições Especiais (maio 2024).

Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na Campanha “Dia da Criança - Bolt”, promovida pela Bolt.

A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável) e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

Ao participar na Campanha, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.

A Campanha apenas está disponível em Portugal.

1. Duração

A Campanha decorrerá entre as 00:00 horas de 31 de maio de 2024 e as 23:59 horas de 24 de junho de 2024 (o “Período da Campanha”).

2. Definições

No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:

«Campanha» - significa campanha “Dia da Criança” promovida pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a plataforma Frotas e Motoristas | Bolt Portugal ↗.

«Motorista(s)» - significa motoristas como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).

«Operador(es) » - significa Operador(es) de TVDE ou Operador(es) deTáxi como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).

«Participante» - significa Motorista e Operador elegível seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.

Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).

3. Participantes na Campanha

3.1 A participação na Campanha destina-se a todos os Operadores e Motoristas ao serviço de um Operador TVDE ou Operador Táxi, que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, os quais serão incluídos na Campanha e serão considerados um “Participante”:

a) ter a sua conta de Motorista e/ou Operador ativa na Plataforma Bolt à data do início da Campanha e durante o decurso da mesma;

b) ter um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua contas de Motorista e/ou Operador;

c) cumprir todas as leis aplicáveis relevantes em Portugal e, em especial, a Lei n.o 45/2018; e

d) ser membro do grupo de Facebook "Frotas & Motoristas | Bolt Portugal”;

3.2 Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica se podem inscrever no Programa.

3.3 A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a:

a) Qualquer Motorista e Operador que não cumpra as condições acima referidas;

b) Qualquer Motorista e Operador que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.

c) Qualquer Motorista e Operador que violar os ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).

4. Vencedores

4.1 Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, o Vencedor será o Participante que, durante o Período da Campanha participe no passatempo online e cumpra os requisitos a seguir descritos:

a) Faça um comentário no post do giveaway no qual partilha uma fotografia de um desenho (feito por uma criança) da sua cidade perfeita e onde a Bolt esteja presente de alguma forma;

b) Mencione a Bolt no desenho;

4.2 No final da Campanha, o Participante com o post definido pela equipa de marketing da Bolt Portugal como o mais criativo será considerado o Vencedor (o «Vencedor»).

5. Prémio

5.1 No final do Período da Campanha, o Vencedor receberá o prémio: 1 carro elétrico para crianças (Volkswagen E-Buggy 12v 2 lugares).

6. Atribuição do prémio

6.1 O Vencedor receberá o prémio até dois meses seguintes ao término da campanha. O Vencedor será contactado online, através do grupo de Facebook oficial da Bolt “Frotas & Motoristas | Bolt Portugal. No caso do Vencedor não reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o prémio.

6.2. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata da Campanha. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.

7. Condições Gerais

7.1. A Campanha será conduzida pela Bolt, que será responsável pela seleção da mensagem mais criativa do membro do grupo, assim como por organizar a distribuição do prémio.

7.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção do Vencedor nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo da Campanha.

8. Dados pessoais

8.1. Ao participar na Campanha, a Bolt processa os seus dados pessoais ("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:

a. Processo de candidatura e seleção: nome no Facebook e link do perfil. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.

b. Campanha: Descrição criativa. Este conteúdo será avaliado pela Bolt para efeitos de definição do Vencedor. A Bolt não armazenará essas avaliações em seus sistemas, exceto as avaliações do Vencedor.

c. Vencedor: Recolhemos e processamos o nome, morada, número de telefone e e-mail do Vencedor para efeitos de atribuição de prémio. A Bolt também anunciará o Vencedor e o post, desde que o Vencedor dê o seu consentimento para esta atividade de processamento separadamente à Bolt.

8.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

8.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.

8.4. Os Dados são obtidos diretamente do Participante ou através de um formulário específico preenchido pelo Participante (se aplicável).

8.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o Participante tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.

8.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em privacy@bolt.eu.

8.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.

8.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt, consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

9. Direitos de propriedade intelectual

9.1. O Participante confirma que é o autor do post ou que tem todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados. O Participante garante que o post não viola estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), sendo que indemnizará a Bolt em relação a qualquer reclamação relativa a incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com o post.

9.2. Ao participar na Campanha, o Participante concede à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, republicar a avaliação a critério exclusivo da Bolt sem que a Bolt forneça referência ao autor (embora a Bolt pretenda fazer referência ao Participante, se possível) e em qualquer plataforma (como, mas não se limitando ao site oficial da Bolt, canais de mídia social) sem qualquer compensação da Bolt para o Participante.

9.3. O Participante concorda que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que outros utilizem o post. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.

9.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nos presentes Termos e Condições Especiais representa a compensação total e o Participante renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização da crítica.

10. Alterações

10.1 A Bolt reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições Especiais a qualquer momento, sem que possam, no entanto, ser aplicadas quaisquer alterações retroativamente.

10.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de alterar, limitar ou cancelar a Campanha de acordo com o seu exclusivo critério em qualquer altura.

11. Comunicações

As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt para portugal@bolt.eu.

12. Legislação aplicável e resolução

12.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.

12.2 Os presentes Termos e Condições Especiais serão regulados por e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.

12.3 Qualquer diferendo que possa ocorrer em relação a estes Termos e Condições Especiais e ao Programa, quer diga respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverá ser resolvido através de negociações. Se não for possível resolver algum diferendo resultante destes Termos e Condições Especiais através de negociação, o diferendo deverá ser resolvido nos tribunais portugueses.