Campanha “Bolt for my Family” - Termos e Condições Especiais (setembro de 2025)
- Giveaway for Instagram @Bolt_Portugal
Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na Campanha “Bolt for my Family, promovida pela Bolt em Portugal.
A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições para o Passageiro e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
Ao participar na Campanha, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.
A Campanha apenas está disponível em Portugal.
1. Duração
A Campanha decorrerá entre as 00:00 horas de 12 de setembro de 2025 e as 23:59 horas de 30 de setembro de 2025 (o “Período da Campanha”).
2. Definições
No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:
«Campanha» - significa a campanha “Bolt for My Family” promovida pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a Plataforma Bolt e com a conta de instagram @bolt_portugal.
«Participante» - significa pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos e elegível (“Pessoa”), tendo sido seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.
«Instagram @bolt_portugal» - refere-se ao perfil de instagram da Bolt.
Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições para o Passageiro.
3. Participantes no Programa
3.1. Serão considerados como “Participante” na Campanha e nela incluídos todas as Pessoas que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos:
a) Sejam detentoras de uma conta de Instagram;
b) Cumpram as instruções seguintes,indicadas no post publicado pela página de Instagram @bolt_portugal onde se encontra apresentada a Campanha:
i) Seguir as páginas de Instagram @bolt_portugal, @ oceanariodelisboa e @estrelaseouricos, através da conta a que se refere a alínea a).
ii) Identificar, através de comentário ao post onde se encontra apresentada a Campanha, feito através da conta a que se refere a alínea a), pelo menos 1 detentor de uma conta de Instagram e escrever uma frase criativa que inclua as palavras: “Estrelas & Ouriços”, “Bolt”, “Oceanário”.
3.2. A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação na Campanha a:
a) Qualquer Pessoa que não cumpra a condições acima referidas;
b) Qualquer Pessoa que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.
4. Vencedores
4.1. Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, a Campanha terá apenas um vencedor.
4.2. Será considerado Vencedor (o «Vencedor»), o Participante cujo respectivo comentário seja considerado, pela equipa de marketing da Bolt e a equipa das Estrelas & Ouriços o mais criativo.
5. Prémios
5.1 O Prémio será atribuído ao Vencedor selecionado nos termos do número anterior.
a) O Vencedor receberá os seguintes prémios: créditos Bolt de 150 euros para viagens em família + 1 bilhete família para visita ao Oceanário de Lisboa* (válido para 4 elementos até 31 de dezembro de 2025). Os créditos Bolt são também válidos até 31 de dezembro de 2025.
5.2. O prémio “1 bilhete para família para visita ao Oceanário de Lisboa” é oferecido pelo Oceanário de Lisboa e pela Estrelas e Ouriços, tendo estas entidades a exclusiva responsabilidade pelo mesmo, não podendo ser imputada à Bolt qualquer responsabilidade decorrente do atraso na disponibilização/entrega do prémio, nem tão pouco relativa às condições de utilização do mesmo (que são estabelecidas pelas entidades referidas).
6. Atribuição de prémios
6.1. O Vencedor será contactado online, através da conta de Instagram com a qual participou na Campanha, nos 30 dias seguintes ao final da Campanha. No caso do Vencedor não reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o prémio.
6.2. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata da Campanha. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.
7. Condições Gerais
7.1. A Campanha será conduzida pela Bolt, que será responsável pela seleção do comentário mais criativo, assim como por organizar a distribuição dos Prémios.
7.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção dos Vencedores nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo da realização da Campanha.
8. Dados pessoais
8.1. Ao participar na Campanha, a Bolt processa os dados pessoais dos Participantes e do Vencedor("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:
a. Processo de participação e seleção: o tag da conta de Instagram e o comentário. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.
b. Campanha: comentário criativo. Este conteúdo será avaliado pela Bolt para efeitos de definição do Vencedor. A Bolt não armazenará essas avaliações nos seus sistemas, exceto as avaliações do Vencedor.
c. Vencedor: Recolhemos e processamos o nome, morada, número de telefone e e-mail do Vencedor para efeitos de atribuição de prémio. A Bolt também anunciará o Vencedor e o comentário selecionado, desde que o Vencedor dê à Bolt o seu específico e prévio consentimento para esta atividade de processamento.
8.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
8.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.
8.4. Os Dados são fornecidos diretamente pelo Participante e/ou Vencedor ou através de um formulário específico preenchido pelo Participante e/ou Vencedor (se aplicável).
8.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o Participante e/ou Vencedor tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.
8.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em privacy@bolt.eu.
8.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.
8.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt, consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
9. Direitos de propriedade intelectual
9.1. Os Participantes e o Vencedor confirmam que são os autores dos respetivos comentários ou que têm todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados. Os Participantes e o Vencedor garantem que os respetivos comentários não violam estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), assumindo toda e qualquer responsabilidade que emerja dos respetivos comentários, designadamente, do seu conteúdo, obrigando-se a suportar todos os custos e a indemnizar a Bolt em relação a qualquer reclamação, queixa ou litígio relativos ao incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com o comentário.
9.2. Ao participar na Campanha, os Participantes e o Vencedor concedem à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para fazer qualquer uso do comentário e para o republicar, a critério exclusivo da Bolt, sem que a Bolt faça qualquer referência ao autor (sem prejuízo das referências que Bolt pretenda fazer no âmbito da divulgação do Vencedor) em qualquer plataforma e por quaisquer meios (que incluem mas não se limitam ao site oficial da Bolt e canais de redes sociais e média) sem que seja devida qualquer compensação pela Bolt ao Participante.
9.3. Os Participantes e o Vencedor concordam que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que terceiros utilizem o comentário. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.
9.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nos presentes Termos e Condições Especiais representa a compensação total e o Vencedor renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização do comentário, nos termos dos números anteriores
10. Alterações
10.1. A Bolt reserva-se no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições Especiais, sendo as alterações válidas a partir da data da sua introdução, sem que sejam aplicadas retroativamente.
10.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar, limitar ou cancelar a Campanha, sem indicação de qualquer motivo justificativo.
11. Comunicações
Todss comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais devem ser feitas por escrito e remetidas à Bolt, para o endereço lisbon@bolt.eu.
12. Legislação aplicável e resolução
12.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.
12.2 Os presentes Termos e Condições Especiais são regidos pela Lei Portuguesa.
12.3 Quaisquer litígios emergentes destes Termos e Condições Especiais e da Campanha, e com estes relacionados, quer digam respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverão, primeira e tentativamente, ser resolvidos por acordo entre as Partes.
Na ausência de acordo entre as partes, todos os litígios emergentes destes Termos e Condições e da Campanha ou com estes relacionados serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa.