Dia do Animal de Estimação, Portugal - Giveaway no nosso grupo Frotas & Motoristas | Bolt Portugal - Termos e Condições Especiais (abril 2024)

1. Giveaway for Facebook Group Frotas e Motoristas | Bolt Portugal:

Campanha Bolt Pet, Portugal - Termos e Condições Especiais (abril 2024)

Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na Campanha“ Bolt Pet”, promovida pela Bolt.

A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável) e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

Ao participar na Campanha, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.

A Campanha apenas está disponível em Portugal.

1. Duração

A Campanha decorrerá entre as 00:00 horas de 11 de abril de 2024 e as 23:59 horas de 23 de abril de 2024 (o “Período da Campanha”).

2. Definições

No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:

«Campanha» - significa campanha “ Bolt Pet” promovido pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a plataforma Frotas e Motoristas | Bolt Portugal ↗.

«Motorista(s)» - significa motoristas como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).

«Gestor(es) de Frota» - significa gestores de frota como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).

«Participante» - significa motorista e gestor de frota elegível seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.

Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).

3. Participantes na Campanha

3.1 A participação na Campanha destina-se a todos os Gestores de Frota e Motoristas ao serviço de um Operador TVDE ou Operador Táxi, que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, os quais serão incluídos na Campanha e serão considerados um “Participante”:

a) ter a sua conta de Motorista e/ou Gestor de Frota ativa na Plataforma Bolt à data do início da Campanha e durante o decurso da mesma;

b) ter um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua contas de Motorista e/ou Gestor de Frota;

c) cumprir todas as leis aplicáveis relevantes em Portugal e, em especial, a Lei n.o 45/2018; e

d) ser membro do grupo de Facebook "Frotas & Motoristas | Bolt Portugal;

3.2 Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica se podem inscrever no Programa.

3.3 A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a:

a) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que não cumpra as condições acima referidas;

b) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.

c) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que violar os ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).

4. Vencedores

4.1 Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, o Vencedor será o Participante que, durante o Período da Campanha participe no passatempo online e cumpra os requisitos a seguir descritos:

a) Faça um comentário no post do giveaway no qual partilha uma fotografia de um animal de estimação;

b) Mencione a categoria Bolt Pet;

c) Identifique no conteúdo uma descrição criativa relacionada com o animal de estimação.

4.2 No final da Campanha, o Participante com o post definida pela equipa de marketing da Bolt Portugal como a mais criativa será considerado o Vencedor (o «Vencedor»).

5. Prémio

5.1 No final do Período da Campanha, o Vencedor receberá o prémio: 1 aspirador de limpeza de carro; 2 sacos de biscoitos para cães; 1 manta protetora para carro.

6. Atribuição do prémio

6.1 O Vencedor receberá o prémioaté ao fim do mês seguinte ao término da Campanha. O Vencedor será contactado online, através do grupo de Facebook oficial da Bolt “Frotas & Motoristas | Bolt Portugal. No caso do Vencedor não reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o prémio.

6.2. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata da Campanha.A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.

7. Condições Gerais

7.1. A Campanha será conduzida pela Bolt, que será responsável pela seleção da mensagem mais criativa do membro do grupo, assim como por organizar a distribuição do prémiop.

7.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção do Vencedor nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo da Campanha.

8. Dados pessoais

8.1. Ao participar na Campanha, a Bolt processa os seus dados pessoais ("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:

a. Processo de candidatura e seleção: nome no Facebook e link do perfil. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.

b. Campanha: Descrição criativa. Este conteúdo será avaliado pela Bolt para efeitos de definição do Vencedor. A Bolt não armazenará essas avaliações em seus sistemas, exceto as avaliações do Vencedor.

c. Vencedor: Recolhemos e processamos o nome, morada, número de telefone e e-mail do Vencedor para efeitos de atribuição de prémio. A Bolt também anunciará o Vencedor e o post, desde que o Vencedor dê o seu consentimento para esta atividade de processamento separadamente à Bolt.

8.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

8.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.

8.4. Os Dados são obtidos diretamente do Participante ou através de um formulário específico preenchido pelo Participante (se aplicável).

8.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o Participante tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.

8.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em privacy@bolt.eu.

8.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.

8.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt, consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

9. Direitos de propriedade intelectual

9.1. O Participante confirma que é o autor do post ou que tem todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados. O Participante garante que o post não viola estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), sendo que indemnizará a Bolt em relação a qualquer reclamação relativa a incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com o post.

9.2. Ao participar na Campanha, o Participante concede à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, republicar a avaliação a critério exclusivo da Bolt sem que a Bolt forneça referência ao autor (embora a Bolt pretenda fazer referência ao Participante, se possível) e em qualquer plataforma (como, mas não se limitando ao site oficial da Bolt, canais de mídia social) sem qualquer compensação da Bolt para o Participante.

9.3. O Participante concorda que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que outros utilizem o post. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.

9.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nos presentes Termos e Condições Especiais representa a compensação total e o Participante renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização da crítica.

10. Alterações

10.1 A Bolt reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições Especiais a qualquer momento, sem que possam, no entanto, ser aplicadas quaisquer alterações retroativamente.

10.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de alterar, limitar ou cancelar a Campanha de acordo com o seu exclusivo critério em qualquer altura.

11. Comunicações

As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt para portugal@bolt.eu.

12. Legislação aplicável e resolução

12.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.

12.2 Os presentes Termos e Condições Especiais serão regulados por e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.

12.3 Qualquer diferendo que possa ocorrer em relação a estes Termos e Condições Especiais e ao Programa, quer diga respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverá ser resolvido através de negociações. Se não for possível resolver algum diferendo resultante destes Termos e Condições Especiais através de negociação, o diferendo deverá ser resolvido nos tribunais portugueses.