Campanha “O Estacionamento vira recreio” - Termos e Condições Especiais (março 2025)

Giveaway for Instagram @Bolt_Portugal

Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na Campanha “O estacionamento vira recreio”, promovida pela Bolt em Portugal, em colaboração com a Odisseias.

A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições para o Passageiro e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

Ao participar na Campanha, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.

A Campanha apenas está disponível em Portugal.

1. Duração

A Campanha decorrerá entre as 00:00 horas de 27 de março de 2025 e as 23:59 horas de 5 de abril de 2025 (o “Período da Campanha”).

2. Definições

No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:

«Campanha» - significa a campanha “O estacionamento vira recreio” promovida pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a Plataforma Bolt, com a conta de instagram @bolt_portugal e com a conta de instagram @odisseias.

«Participante» - significa pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos e elegível (“Pessoa”), tendo sido seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.

«Instagram @bolt_portugal» - refere-se ao perfil de instagram da Bolt.

Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições para o Passageiro.

3. Participantes no Programa

3.1. Serão considerados como “Participante” na Campanha e nela incluídos todas as Pessoas que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos:

a) Sejam detentoras de uma conta de Instagram;

b) Gostem do post onde se encontra apresentada a Campanha, na página de Instagram @bolt_portugal e na página de Instagram da @odisseias;

c) Mencionem, no post publicado pela página de Instagram @bolt_portugal onde se encontra apresentada a Campanha, através de comentário, a pessoa com quem gostariam de partilhar as experiências Odisseias abaixo referidas, e partilhem no comentário uma história que tenham passado juntos;

d) Sigam a página de Instagram @bolt_portugal e da @odisseias, através da conta que foi utilizada para fazer o comentário, nos termos da alínea anterior a.

3.2. A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação na Campanha a:

a) Qualquer Pessoa que não cumpra as condições acima referidas;

b) Qualquer Pessoa que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.

4. Vencedores

4.1. Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, a Campanha terá apenas um vencedor.

4.2. Será considerado Vencedor (o «Vencedor»), o Participante cujo respectivo comentário seja considerado, pela equipa de marketing da Bolt e pela equipa de marketing da Odisseias, o mais criativo.

5. Prémios

5.1 O Prémio será atribuído ao Vencedor selecionado nos termos do número anterior.

a)  O Vencedor receberá o seguinte prémio: 

• 2 experiências Odisseias (Parque de Trampolins e Adrenalinas Top);e 
• €100,00 (cem euros) em crédito para utilização na app Bolt em viagens TVDE, sob a forma de um código de desconto no montante máximo de €5,00 (cinco euros) para ser utilizado em 20 viagens, até ao final do mês seguinte. 

6. Atribuição de prémios

6.1. O Vencedor será contactado online, através da conta de Instagram com a qual participou na Campanha, nos 30 dias seguintes ao final da Campanha. No caso do Vencedor não reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o prémio.

6.3. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata da Campanha. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.

7. Condições Gerais

7.1. A Campanha será conduzida pela Bolt e pela Odisseias, que serão responsáveis pela seleção do comentário mais criativo, assim como por organizar a distribuição dos Prémios.

7.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção dos Vencedores nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo da realização da Campanha.

8. Dados pessoais

8.1. Ao participar na Campanha, a Bolt processa os dados pessoais dos Participantes e do Vencedor ("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:

a. Processo de participação e seleção: o tag da conta de Instagram e o comentário. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.

b. Campanha: comentário criativo. Este conteúdo será avaliado pela Bolt e pela Odisseias para efeitos de definição do Vencedor. A Bolt e a Odisseias não armazenarão essas avaliações nos seus sistemas, exceto as avaliações do Vencedor.

c. Vencedor: Recolhemos e processamos o nome, morada, número de telefone e e-mail do Vencedor para efeitos de atribuição de prémio. A Bolt também anunciará o Vencedor e o comentário selecionado, desde que o Vencedor dê à Bolt o seu específico e prévio consentimento para esta atividade de processamento.

8.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

8.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.

8.4. Os Dados são fornecidos diretamente pelo Participante e/ou Vencedor ou através de um formulário específico preenchido pelo Participante e/ou Vencedor (se aplicável).

8.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o Participante e/ou Vencedor tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.

8.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em privacy@bolt.eu.

8.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.

8.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt, consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

9. Direitos de propriedade intelectual

9.1. Os Participantes e o Vencedor confirmam que são os autores dos respetivos comentários ou que têm todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados. Os Participantes e o Vencedor garantem que os respetivos comentários não violam estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), assumindo toda e qualquer responsabilidade que emerja dos respetivos comentários, designadamente, do seu conteúdo, obrigando-se a suportar todos os custos e a indemnizar a Bolt em relação a qualquer reclamação, queixa ou litígio relativos ao incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com o comentário.

9.2. Ao participar na Campanha, os Participantes e o Vencedor concedem à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para fazer qualquer uso do comentário e para o republicar, a critério exclusivo da Bolt, sem que a Bolt faça qualquer referência ao autor (sem prejuízo das referências que a Bolt pretenda fazer no âmbito da divulgação do Vencedor) em qualquer plataforma e por quaisquer meios (que incluem mas não se limitam ao site oficial da Bolt e canais de redes sociais e média) sem que seja devida qualquer compensação pela Bolt ao Participante.

9.3. Os Participantes e o Vencedor concordam que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que terceiros utilizem o comentário. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.

9.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nos presentes Termos e Condições Especiais representa a compensação total e o Vencedor renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização do comentário, nos termos dos números anteriores.

10. Alterações

10.1. A Bolt reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições Especiais a todo o tempo, sendo as alterações válidas a partir da data da sua introdução, sem que sejam aplicadas retroativamente.

10.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar, limitar ou cancelar a Campanha, sem indicação de qualquer motivo justificativo.

11. Comunicações

Todas as comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais devem ser feitas por escrito e remetidas à Bolt, para o endereço lisbon@bolt.eu.

12. Legislação aplicável e resolução

12.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.

12.2 Os presentes Termos e Condições Especiais são regidos pela Lei Portuguesa.

12.3 Quaisquer litígios emergentes destes Termos e Condições Especiais e da Campanha, e com estes relacionados, quer digam respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverão, primeira e tentativamente, ser resolvidos por acordo entre as Partes.  

12.4. Na ausência de acordo entre as partes, todos os litígios emergentes destes Termos e Condições e da Campanha ou com estes relacionados serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa.