Super Liga Bolt, Portugal - Termos e Condições Especiais (Junho 2024)
Super Liga Bolt, Portugal - Termos e Condições Especiais (Junho 2024)
Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação no concurso “Super Liga Bolt, Portugal” (doravante designado o “Programa”, tal como melhor se descreve a seguir) promovido pela Bolt.
A participação no Programa está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme for aplicável) e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
Ao participar no Programa, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.
O Programa apenas está disponível em Portugal.
Duração
O Programa decorrerá entre as 00:00 horas de 17 de Junho de 2024 e as 23:59 horas de 14 de Julho de 2024 (o “Período do Programa”).
1. Definições
No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:
«Programa» - significa “Super Liga Bolt, Portugal” promovida pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a plataforma.
«Motorista(s)» - significa motoristas como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço’ (conforme for aplicável).
«Participante» - significa motorista elegível seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.
«Região de Atividade» - significa região à qual pertence a cidade onde cada viagem foi finalizada.
«Tabela Classificativa Regional» - significa tabela que irá indicar a posição de cada Participante em cada semana do Programa de acordo com a Região de Atividade.
«Tabela Classificativa Semanal» - significa tabela que irá indicar a posição de cada Participante em cada semana do Programa.
«Tabela Classificativa Final» - refere-se à tabela que irá indicar a posição de cada Participante no final do Período do Programa.
Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme for aplicável).
2. Participantes no Programa
2.1 Todos os Motoristas ao serviço de um Operador TVDE ou Operador Táxi que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, serão incluídos automaticamente no Programa e serão considerados um “Participante”:
a) Motoristas que estão atualmente ativos na Plataforma Bol e novos Motoristas que tenham a sua Conta de Motorista ativa durante o curso do Período do Programa qualificam-se como Participantes;
b) Todos os Participantes têm um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua Conta de Motorista;
c) Participantes cumprem todas as leis aplicáveis relevantes em Portugal e, em especial, o artigo 13.o da Lei n.o 45/2018;
2.2 Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica se podem inscrever no Programa.
2.3 A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a:
a) Qualquer Motorista que não cumpra as condições acima referidas;
b) Qualquer Motorista que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.
c) Qualquer Motorista que violar os ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço’ (conforme for aplicável).
2.4 Um Participante pode optar por sair do Programa contactando a Bolt para portugal@bolt.eu.
3. Vencedores
3.1 Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, os vencedores semanais serão:
a) os seis Participantes que, no final de cada semana, obtiveram o maior número de viagens concluídas nessa mesma semana na sua Região de Atividade (os «Vencedores Regionais»);
b) os nove Participantes que, no final de cada semana, obtiveram o maior número de viagens concluídas nessa mesma semana (os «Vencedores Semanais») a nível nacional.
Se não for possível decidir o Vencedor Regional e/ou Semanal devido a uma situação de empate, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, pela seguinte ordem: média semanal do número de viagens concluídas pelo total de Motoristas ao serviço do mesmo Operador TVDE ou Operador Táxi do Participante, média semanal de horas online pelo total de Motoristas ao serviço do mesmo Operador TVDE ou Operador Táxi do Participante.
3.2 No final do Programa, o Participante registado com o maior número de viagens concluídas acumulado ao longo do Programa e elegível durante a totalidade do Período do Programa, será considerado o vencedor final (o «Vencedor Final»). Se não for possível decidir o Vencedor Final devido a uma situação de empate, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, pela seguinte ordem: média do número de viagens concluídas pelo total de Motoristas ao serviço do mesmo Operador TVDE ou Operador Táxi do Participante correspondente ao Período do Programa, média de horas online pelo total de Motoristas ao serviço do mesmo Operador TVDE ou Operador Táxi do Participante correspondente ao Período do Programa;
4. Prémios
4.1 Durante o Período do Programa, os Vencedores Semanais receberão prémios, constituídos por bónus no valor de €150, pagos nos mesmos termos que o pagamento ao Operador TVDE ou Operador de Táxi e sujeitos às condições estabelecidas na cláusula 6 infra (os «Prémios Semanais»).
4.2 No final do Programa, o Vencedor Final receberá um prémio, constituído por bónus no valor de €1500, pago nos mesmos termos que o pagamento ao Operador TVDE ou Operador de Táxi e sujeitos às condições estabelecidas na cláusula 6 infra (o «Prémio Final»).
5. Atribuição de Prémios
5.1 Os Prémios Semanais serão atribuídos no final da semana seguinte, através de um bónus na aplicação, sujeito às condições abaixo:
a) Durante o Período do Programa, cada Participante é elegível para ganhar os Prémios Semanais sempre que cumulativamente cumprir os seguintes critérios: completar um mínimo de 30 viagens utilizando a Plataforma Bolt, cumprir a lei TVDE (nomeadamente o artigo 13(1) da Lei TVDE) e alcançar as primeiras posições (seis no caso do Quadro de Classificação Regional ou nove no caso do Quadro de Classificação Semanal) nessa semana.
b) Os Prémios Semanais só serão atribuídos aos Motoristas que se qualifiquem como Participantes no momento da atribuição dos prémios.
c) Os Participantes elegíveis para ambos os Prémios Semanais Regionais e Prémios Semanais Nacionais simultaneamente receberão apenas um dos prémios, sendo o outro prémio atribuído ao próximo Participante elegível na respectiva Tabela Classificativa Semanal ou Tabela Classificativa Semanal Regional.
5.3 O Vencedor Final receberá o valor do Prémio Final relevante ou o montante equivalente até ao fim do mês seguinte ao final do Programa. O Vencedor Final e o seu Operador TVDE ou Operador Táxi serão contatados pelo telefone ou por e-mail nos 30 dias seguintes ao final do Programa. No caso de nem o Vencedor Final nem o seu Operador TVDE ou Operador Táxi reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de oferecer o prémio ao Participante elegível seguinte na Tabela Classificativa Final.
5.4 Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata do Programa. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.
6. Condições Gerais
6.1 O Programa será conduzido pela Bolt, que será responsável pela Tabela Classificativa Semanal, Tabela Classificativa Semanal Regional e Tabela Classificativa Final, assim como por organizar a distribuição dos Prémios Semanais e dos Prémios Finais.
6.2 A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção dos Vencedores Semanais e dos Vencedores Finais nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo do Programa.
7. Dados pessoais e direitos de propriedade intelectual
7.1 A Bolt tratará os dados pessoais dos Participantes em conformidade com a Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/) e os Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi e Motoristas ao seu serviço (conforme o que for aplicável).
7.2 Quaisquer direitos de propriedade intelectual a que os Participantes tenham acesso durante o Programa, pertencem à Bolt e os Participantes não podem usar, guardar, distribuir, transmitir ou alterar qualquer desses direitos de propriedade intelectual.
8. Alterações
8.1 A Bolt reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições Especiais a qualquer momento, sem que possam, no entanto, ser aplicadas quaisquer alterações retroativamente.
8.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de alterar, limitar ou cancelar o Programa de acordo com o seu exclusivo critério em qualquer altura. Se o Programa for cancelado durante o Período do Programa, todos os Motoristas aceitam que o número de viagens concluídas acumulado até aquela data não lhes conferem automaticamente direito aos prémios, sendo decisão da Bolt determinar se os prémios serão atribuídos nestas circunstâncias ou não.
9. Comunicações
As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt, para portugal@bolt.eu.
10. Legislação aplicável e resolução
10.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.
10.2 Os presentes Termos e Condições Especiais serão regulados por e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.
10.3 Qualquer diferendo que possa ocorrer em relação a estes Termos e Condições Especiais e ao Programa, quer diga respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverá ser resolvido através de negociações. Se não for possível resolver algum diferendo resultante destes Termos e Condições Especiais através de negociação, o diferendo deverá ser resolvido nos tribunais portugueses.