Declaração de Confidencialidade Global para Parceiros de Entrega da Bolt Food (Estafetas)

Na Bolt, estamos focados em criar cidades para as pessoas. Para consegui-lo, oferecemos várias soluções alternativas de transporte, incluindo transporte de passageiros, carros partilhados, bicicletas elétricas, scooters elétricas e entrega de alimentos e artigos de mercearia. A sua segurança enquanto Parceiro de Entregas é a nossa prioridade, e isto inclui a segurança dos seus dados pessoais que tratamos quando utiliza os serviços Bolt (que incluem a Plataforma Bolt Food e a Aplicação Bolt Courier).

Data da última atualização desta Declaração de Confidencialidade: 9 de maio de 2025

Índice

1. Sobre esta Declaração de Confidencialidade

2. Como pode contactar-nos?

3. Que dados pessoais tratamos?

4. Para que fins utilizamos os seus dados pessoais e qual é o fundamento jurídico para os tratarmos?

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

6. A Bolt transfere os seus dados pessoais para outros países?

7. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

9. Quais são os seus direitos?

10. Como utilizamos os seus dados pessoais para comercialização direta?

11. Como o notificamos de eventuais alterações a esta Declaração?

1. Sobre esta Declaração de Confidencialidade

Esta Declaração de Confidencialidade (“Declaração”) descreve como a Bolt Operations OÜ e as empresas do seu grupo (“Grupo Bolt”) (em conjunto, “Nós” ou “Nos”) e as suas empresas do grupo e parceiros terceiros recolhem e utilizam os dados pessoais das pessoas que entregam refeições mediante a utilização da Plataforma Bolt Food e da Aplicação Bolt Courier, cada uma conhecida como “Parceiro de Entregas ou Estafeta”. Mais informações sobre as empresas do Grupo Bolt, como, por exemplo, a empresa relevante do grupo Bolt para o seu mercado, estão disponíveis aqui.

O termo “você” ou “seu” refere-se a um Parceiro de Entregas. Esta Declaração informa-o sobre como prometemos cuidar dos seus dados pessoais e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e as opções e controlos que se encontram à sua disposição.

Esta Declaração aplica-se a todas as pessoas a nível global que se candidataram ou se registaram na Plataforma Bolt Food através da Aplicação Bolt Courier, Portal de Estafetas ou de Frotas ou qualquer outra plataforma Bolt para prestar um serviço de entrega a Clientes, quer atuem em seu próprio nome como prestadores de serviços de entrega independentes ou autorizados por um prestador de serviços de entrega a atuar em seu nome (por exemplo, atuando em nome de uma frota ou como um prestador de serviços de entrega substituto).

Esta Declaração deve ser lida em combinação com todos os termos e condições, diretrizes e políticas, que se aplicam à sua utilização dos serviços da Bolt, conforme disponibilizados para o seu mercado em https://bolt.eu/legal.

2. Como pode contactar-nos?

A Bolt (ou a empresa relevante do Grupo Bolt para o seu mercado — conforme estabelecido aqui com maior detalhe) é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, tratados ao abrigo desta Declaração.

Designámos um Encarregado Global da Proteção de Dados e um Gabinete da Equipa do Encarregado da Proteção de Dados, que podem ser contactados enviando um e-mail para a nossa Caixa de Correio para Assuntos de Privacidade, para o endereço privacy@bolt.eu. Indique, por favor, na linha de assunto do e-mail “Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados da Bolt“. Também pode apresentar pedidos para exercer direitos de titular dos dados através do Formulário Web de Privacidade disponível em https://bolt.eu/en/privacy/data-subject/ ou fazer quaisquer perguntas relacionadas com a privacidade na Aplicação Bolt Courier, quando aceder ao menu principal e tocar em “Apoio”. A nossa Equipa de Apoio ao Cliente irá então encaminhar o problema internamente para a Equipa Jurídica de Privacidade da Bolt.

3. Que dados pessoais tratamos?

Recolhemos e tratamos dados pessoais:

que fornece à Bolt;
quando utiliza a Plataforma Bolt Food, a Aplicação Bolt Courier e o Portal de Estafetas ou de Frotas; e
de outras fontes, tais como Proprietários de Frotas e Parceiros de Frotas, terceiros autorizados, que prestam serviços em nome da Bolt e, nalguns países, bases de dados governamentais ou públicas.

A tabela abaixo define as diferentes categorias de dados pessoais, que tratamos a seu respeito:

Dados pessoais fornecidos pelo utilizador à Bolt

Categoria de dados pessoais	Descrição dos dados pessoais
Dados de perfil	Recolhemos dados pessoais a seu respeito, quando se regista e acede à Plataforma Bolt Food e/ou utiliza a Aplicação Bolt Courier, incluindo: Nome completo Endereço de e-mail Nome de início de sessão e palavra-passe Número de telefone, incluindo para utilização do WhatsApp Imagem de perfil Data de nascimento Certidão de nascimento (em países onde os serviços de entrega são prestados por menores) Cidade onde gostaria de prestar serviços de entrega Local de residência Género (opcional) Dados bancários Código de referência Documentos como uma cópia de um documento de identificação emitido pelo governo e um extrato de registo comercial de empresário em nome individual ou uma certidão de atividade individual Informações sobre o saco de entrega Tipo jurídico e os seus dados Carta de condução ou uma cópia da carta de transporte de mercadorias (em alguns países onde é exigida pelas leis aplicáveis) Referência da empresa - para indicar o Parceiro de Entregas em nome do qual presta serviços de entrega, ou seja, a frota (quando aplicável) Confirmação do contrato de trabalho com o Parceiro de Entregas, se aplicável, ou seja, a frota (em alguns países onde é exigido pelas leis aplicáveis) Registos médicos (em alguns países onde são exigidos pelas leis aplicáveis) como prova de saúde ou aptidão para prestar os serviços da Bolt Certificado de boa conduta (em alguns países onde é exigido pelas leis aplicáveis) Fotografia do crachá de verificação da Autoridade Nacional de Transportes e Segurança (em alguns países onde é exigido pelas leis aplicáveis) Preferências e definições relacionadas com a conta, tais como preferências de idioma, preferências de comunicação e definições de notificação
Dados do veículo	Em países onde tal é exigido pelas leis aplicáveis ou de acordo com as práticas e requisitos do mercado, podemos recolher informações sobre o seu veículo (scooter, bicicleta ou carro) e se estiver a usar um carro para as entregas, o estado de conformidade (documentos comprovativos da aptidão para circular), incluindo o tipo/modelo do veículo, ano e cor, número de registo da matrícula, inspeção, o Livro de Registo do veículo (quando aplicável), dados e estado do seguro automóvel e comprovativo de seguro relevante após o pedido de adesão.
Dados de pagamento	De acordo com as práticas e requisitos do mercado, podemos recolher dados de pagamento e dados bancários, incluindo: Métodos de pagamento e informações de verificação de pagamento relacionadas Os seus dados bancários (número da conta e código da agência) e dados do IBAN Dados da transação, tais como encargos e montantes de desembolso Histórico de transações na Plataforma Bolt Food Número de identificação fiscal ID de IVA (quando aplicável) Identificadores de conta financeira Relatórios de rendimentos (incluindo taxa de entrega, taxa de pequena encomenda, taxa de serviço). Para objetivos de faturação, recolhemos o nome completo, endereço postal, data de nascimento, país de nascimento, números de identificação fiscal com países emissores e tipo de NIF (em países onde é obrigatório ao abrigo dos requisitos DAC 7).
Dados de identificação/verificação	Recolhemos documentos de identificação como parte do seu pedido de adesão. Estes podem incluir: A sua carta de condução, carta de transporte e carta de aluguer privado (quando aplicável) Outros documentos de identidade nacionais ou emitidos pelo governo (como passaportes, documentos de identificação ou certidões de nascimento), que podem incluir números de identificação bem como data de nascimento, género e fotografia Fotografias/imagens (como uma selfie) Comprovativo do seu endereço (como um extrato bancário recente) Quaisquer dados recolhidos a partir de bases de dados externas utilizadas para verificações de conformidade (por exemplo, bases de dados governamentais para verificação da situação da carta, verificação de seguro, requisitos regulamentares) que envie para começar a utilizar a Plataforma Bolt Food e a Aplicação Bolt Courier
Dados demográficos	Recolhemos dados demográficos, como, por exemplo, a sua idade.
Dados do inquérito/entrevista	Recolhemos o conteúdo das suas respostas ou anexos, que possa enviar-nos, no decurso de inquéritos e entrevistas que realizamos. Durante inquéritos e entrevistas, recolhemos dados como o seu feedback sobre a sua satisfação com a Plataforma, as suas necessidades e as dificuldades que tenha a utilizar a Plataforma.

Dados pessoais que recolhemos a seu respeito quando usa a Aplicação Bolt Courier

Categoria de dados pessoais	Descrição dos dados pessoais
Dados da conta	Geramos e recolhemos informações utilizadas para identificar a sua conta Bolt específica nos nossos sistemas, bem como: Data de criação da sua conta Estado da sua conta (por exemplo, ativa/suspensa) Registos de alterações da sua conta, incluindo pedidos de reposição de palavra-passe
Dados de geolocalização	Recolhemos dados sobre a sua geolocalização precisa e/ou aproximada (incluindo GPS e endereço IP) do seu dispositivo móvel, dependendo das permissões do seu dispositivo e das suas rotas de entrega (incluindo a hora, a progressão da viagem e o destino final de uma entrega) quando abre a sua Aplicação Bolt Courier, independentemente do seu estado, ou a executa em segundo plano enquanto estiver marcado como “Ficar online” na Aplicação Bolt Courier.
Dados da encomenda	Recolhemos dados pessoais, através da Aplicação Bolt Courier, sobre a utilização que faz da Plataforma Bolt Food, tais como: Dados da encomenda (data e hora, endereços de entrega e coordenadas geográficas, tempo estimado de entrega, distâncias e rotas de entrega, nome e localização do restaurante ou loja, preço da encomenda e moeda). Histórico de encomendas, incluindo todas as encomendas entregues, recebidas, canceladas e rejeitadas, números de encomendas e estado das encomendas.
Dados de utilização da aplicação e da plataforma	Recolhemos dados pessoais, através da Aplicação Bolt Courier, sobre a utilização que faz da Plataforma Bolt Food, tais como O seu envolvimento e interações com a Aplicação Bolt Courier (funcionalidades ou páginas visualizadas ou de visualização sugerida, tempo passado a interagir com uma página, tipo de navegador e outras atividades do sistema). Os seus registos de alteração de estado (quando altera o estado para “Ficar Online” ou “Ficar Offline”). Atividade irregular detetada na sua conta da Aplicação Bolt Courier devido a fraude ou no âmbito de cancelamentos de entregas de encomendas e histórico de pagamentos. As suas sessões de início de sessão e o seu histórico na Aplicação Bolt Courier.
Dados de faturação e ganhos	Recolhemos os seus dados de faturação, que consistem em: relatórios de faturas, histórico de fundo de caixa, histórico de saldos (histórico de saldos de rendimentos/dívidas) e pagamentos (pagamentos feitos pela Bolt a si); informações sobre as estruturas de preços aplicáveis que selecionou dentro dos parâmetros fornecidos pela Aplicação Bolt Courier; informações sobre os preços aplicáveis a encomendas específicas feitas através da Aplicação Bolt Courier (incluindo os impostos aplicável e quaisquer montantes pré-pagos), bem como informações sobre os seus rendimentos ao longo de determinados períodos de tempo (incluindo a sua tarifa bruta, saldo, taxas de encomenda, bónus e gorjetas).
Dados de comunicação	Recolhemos dados de comunicação e correspondência quando: Interagir com a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através da função de chat na aplicação; Comunicar um incidente; Comunicar por e-mail, formulários web ou falar com os nossos agentes do Apoio ao Cliente; Comunicar com os Clientes através da Aplicação Bolt Courier utilizando a função de chat na aplicação ou através de chamadas pela Internet (quando disponível). Registamos a data e hora das comunicações, o respetivo conteúdo e o seu número de telefone (onde utiliza a funcionalidade de chamada). Iremos gravar chamadas, apenas quando for notificado, antecipadamente, de que a chamada pode ser gravada. Nos mercados onde facilitamos chamadas telefónicas e mensagens de texto entre Clientes e Parceiros de Entregas, sem partilhar o número de telefone real de qualquer uma das partes com a outra, protegemos os seus dados pessoais usando uma aplicação de números mascarados.
Dados gerados pelo utilizador	Recolhemos dados pessoais, quando utiliza determinadas funcionalidades na Plataforma Bolt Food. Nestes se incluem: Conteúdos como imagens, vídeos, ficheiros relacionados com um pedido de Apoio ao Cliente. Metadados relativos ao método que utiliza para comunicar com a Bolt.
Dados de aviso e suspensão	Recolhemos dados de suspensões ou cessações que lhe foram emitidas como Parceiro de Entregas. Nestes se incluem: Data(s) em que foram emitidos avisos ou suspensões e Data de validade de um aviso ou suspensão Motivo(s) dos avisos ou suspensões Dados sobre a violação dos Termos da nossa Plataforma e/ou das leis locais Dados de incidentes de segurança
Dados do dispositivo	Recolhemos dados sobre os dispositivos que utiliza para aceder à Plataforma Bolt Food, incluindo: Modelos de hardware Endereço IP do dispositivo e outros identificadores únicos do dispositivo (como o seu UUID) Sistemas operativos dos dispositivos Versão do navegador e versão da Aplicação Courier Nome do fornecedor do dispositivo Primeira e última data de utilização Identidade da operadora móvel e fabricante
Cookies, SDK, análises e dados de tecnologias de terceiros	Recolhemos informações através da utilização de cookies (desde que utilize os serviços do website Bolt Food), píxeis de deteção, ferramentas de análise de dados, SDK (Software Development Kit [conjunto de desenvolvimento de software) e outras tecnologias de terceiros, como ID de publicidade, para compreender como navega pela Aplicação Bolt Courier, para tornar a sua experiência mais segura, para melhorar o respetivo site e a experiência da Aplicação Bolt Courier, para lhe apresentar melhores anúncios noutros sites (de acordo com as suas preferências de marketing) e para guardar as suas preferências. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Declaração de Cookies.

Dados pessoais que recolhemos a seu respeito, de outras fontes

Categoria de dados pessoais	Descrição dos dados pessoais
Dados de contacto	Recolhemos dados pessoais a seu respeito quando um Parceiro de Entregas o encaminha através das nossas campanhas de referência: Nome Endereço de e-mail Número de telefone Local de residência
Dados de verificações de antecedentes	Em países onde tal é exigido pelas leis aplicáveis ou de acordo com as práticas e requisitos do mercado, poderemos recolher dados pessoais sobre si após enviar o seu pedido de adesão para verificar se cumpre as condições locais relevantes para utilizar os serviços da Bolt, incluindo: Dados sobre condenações penais e infrações, quando tal for exigido pelas leis e regulamentos locais Situação da carta de condução Autorização de trabalho Estas informações também podem ser recolhidas por um prestador de serviços terceiro autorizado em nosso nome.
Dados de identificação/ verificação	De acordo com as práticas e requisitos do mercado, recolhemos dados de fornecedores terceiros de verificação de identidade para verificar os seus documentos e a sua identidade, tais como o número de identificação, nome próprio e apelido, género, endereço, cidadania, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade e dados relacionados com documentos, tais como o tipo de documento, emissão, número, país de emissão, data de emissão e data de validade.
Dados de conformidade	Em países onde tal for exigido pela lei aplicável ou de acordo com as práticas e requisitos do mercado, poderemos recolher dados pessoais de prestadores de serviços que realizam verificações de conformidade, incluindo registos, certificações e outra documentação exigida na jurisdição aplicável, bem como capturas de ecrã de bases de dados públicas que comprovam a realização de uma verificação de conformidade, após enviar o seu pedido de adesão, para verificar qualquer informação que tenha fornecido à Bolt durante o registo.
Classificações, taxa de aceitação e feedback dos Clientes	Recolhemos dados pessoais sobre si, incluindo o feedback e as classificações dos Clientes relativamente à qualidade dos serviços de entrega que forneceu, após cada entrega. As classificações são apresentadas apenas com o polegar para cima e o polegar para baixo, após a conclusão da entrega. Também recolhemos a sua Taxa de Aceitação, que é calculada como o rácio de encomendas aceites face ao número total de encomendas propostas.
Dados da frota	Em alguns países, recolhemos os Dados de Perfil, Dados do Veículo, Dados de Pagamento, Dados de Identificação/Verificação, Dados de Verificação de Antecedentes e Dados Demográficos dos proprietários de frotas.

4. Para que fins utilizamos os seus dados pessoais e qual é o fundamento jurídico para os tratarmos?

A tabela abaixo estabelece:

as nossas finalidades para tratamento dos seus dados pessoais;
os nossos fundamentos jurídicos (“fundamento jurídico”), ao abrigo da lei de proteção de dados, para cada finalidade; e
as categorias de dados pessoais que utilizamos para cada finalidade. Saiba mais sobre que dados pessoais são incluídos nestas categorias, na Secção 3 “Que dados pessoais tratamos?” acima.

Aqui está uma explicação geral de cada “fundamento jurídico”, do qual a Bolt depende para tratar os seus dados pessoais, para ajudá-lo a compreender a tabela abaixo:

Execução de um contrato: Quando for necessário para a Bolt (ou um terceiro) tratar os seus dados pessoais para lhe prestar os respetivos serviços prometidos e para cumprir as nossas obrigações, ao abrigo dos Termos e Condições para Parceiros de Entregas. Quando o fundamento jurídico, para o tratamento dos seus dados pessoais, for a execução de um contrato e optar por não facultar as informações, poderá não conseguir utilizar os serviços da Bolt.
Interesses legítimos: Quando tratamos os seus dados pessoais, dependendo de fundamentos de interesse legítimo. Incluem-se aqui os nossos interesses comerciais e não-comerciais em prestar um serviço inovador, personalizado e seguro para si, para outros Parceiros de Entregas e para outros terceiros (incluindo Clientes). Quando a tabela abaixo indica que nos apoiamos em interesses legítimos, fornecemos uma breve descrição do interesse legítimo. Se pretender mais informações sobre este assunto (incluindo o teste de equilíbrio), contacte-nos, por favor, utilizando os meios definidos na Secção 2 “Como pode contactar-nos?” acima. Em países onde o interesse legítimo não é uma base legítima disponível para as atividades de tratamento da Bolt, basear-nos-emos, em vez disso, num fundamento jurídico válido alternativo.
Consentimento: Quando lhe pedimos que indique ativamente a sua concordância com a nossa utilização dos seus dados pessoais, para uma determinada finalidade da qual foi informado. Quando dependermos do consentimento para tratar os seus dados pessoais, pode retirá-lo para tais atividades em qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade de qualquer tratamento, que tenha ocorrido antes de no-lo ter dado.
Cumprimento de obrigações legais: Quando temos de tratar os seus dados pessoais para cumprir uma lei ou regulamento, nos mercados em que operamos, tal como para cumprir as nossas condições de licenciamento e as nossas obrigações ao abrigo das leis fiscais e contabilísticas. Quando o fundamento jurídico, para o tratamento dos seus dados pessoais, for o cumprimento de obrigações legais e optar por não facultar as informações, poderá não conseguir utilizar os serviços da Bolt.

Para a prestação dos serviços da Bolt

Finalidades do tratamento	Fundamento jurídico	Categorias de dados pessoais
Para criar, atualizar e manter a sua conta Bolt	Execução de um contrato	Dados da conta Dados de perfil Dados da frota Dados do dispositivo
Para autenticar a sua conta e verificar a sua identidade Recolhemos informações para verificar se é quem diz ser no momento do registo ou em resultado da deteção de uma atividade invulgar na sua conta Bolt. Se lhe pedirmos para verificar a sua identidade e não conseguir verificar, a Plataforma Bolt Food e a Aplicação Bolt Courier serão suspensas para efeitos de prevenção da fraude até que o processo de verificação esteja concluído. Como parte do processo de verificação, poderá ser-lhe pedido que envie uma selfie e/ou documento de identificação, para provar a sua identidade. Para verificar a sua identidade de forma rápida e segura, utilizamos a tecnologia de reconhecimento facial para confirmar que a sua selfie mostra um rosto claro e que corresponde ao rosto no seu documento de identidade. Isto envolve o tratamento das suas medidas faciais. Os seus dados biométricos podem ser partilhados com prestadores de confiança de serviços de verificação, para confirmar a sua identidade. Se preferir não utilizar a tecnologia de reconhecimento facial, pode optar pela verificação manual da sua identidade por um membro da nossa equipa, embora isto possa demorar mais tempo. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, contactando o nosso Apoio ao Cliente. Conservamos a sua selfie e documento de identidade, enquanto tiver uma conta de utilizador ativa. Podemos utilizar processos automatizados para autenticar a sua conta ou verificar a sua identidade. A Bolt informá-lo-á sobre isto e dar-lhe-á o direito de pedir uma revisão humana dos resultados. Consulte a Secção 9 “Quais são os seus direitos?” abaixo.	Execução de um contrato Cumprimento de obrigações legais Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas prevenir e resolver as utilizações não autorizadas das contas Bolt e as violações dos nossos Termos e Condições para Parceiros de Entregas Consentimento – O seu consentimento de autoinclusão será necessário para que possamos prosseguir com as verificações biométricas	Dados da conta Dados de perfil Dados de identificação/verificação Dados de verificação de antecedentes Dados do dispositivo Dados de geolocalização Dados de utilização da aplicação e da plataforma
Para ativar, melhorar e personalizar os serviços para fins de entrega das suas encomendas, ligando os Clientes e restaurantes a Parceiros de Entregas Utilizamos os Dados de Geolocalização para facilitar entregas, calcular o tempo estimado e acompanhar o progresso das suas encomendas e entregas. Utilizamos os Dados de Taxa de Aceitação e de Geolocalização para fazer a correspondência entre os Parceiros de Entregas disponíveis e os restaurantes, lojas e Clientes para permitir uma entrega eficiente. Os Dados de Comunicação são tratados se os Parceiros de Entregas e os Clientes precisarem de entrar em contacto uns com os outros para coordenar a encomenda e a entrega.	Execução de um contrato Interesses Legítimos - É do nosso interesse legítimo e do interesse dos nossos Clientes e Parceiros de Entregas facilitar a comunicação o mais conveniente possível entre as partes	Dados da conta Dados de perfil Dados de geolocalização Dados da encomenda Taxa de aceitação Dados do dispositivo Dados de comunicação
Para garantir que a sua entrega é a mais rápida e decorre sem problemas Recolhemos Dados de Geolocalização e dados sobre as rotas realizadas durante a viagem para analisar a cobertura geográfica. Isto permite-nos melhorar as recomendações aos Parceiros de Entregas sobre as rotas mais eficientes e facilitar a entrega da melhor forma possível. Também recolhemos Dados de Utilização da Aplicação e da Plataforma para resolver problemas de qualidade relacionados com a sua utilização da Aplicação Bolt Courier. Em alguns países, também verificamos a origem da sua geolocalização para identificar a localização simulada. A origem da geolocalização é enviada pelo seu dispositivo sem a sua informação de geolocalização real ou simulada. Para renunciar a taxas de zona de baixas emissões, em alguns países podemos partilhar o seu número de telefone e o carimbo de data/hora da encomenda (de/para zona de baixas emissões) com municípios que cobram taxas de entrada em zonas de baixas emissões.	Execução de um contrato Interesses Legítimos - É do nosso interesse legítimo e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas facilitar a entrega o mais conveniente possível	Dados de geolocalização Dados de utilização da aplicação e da plataforma Dados da encomenda Dados da conta Dados de perfil
Para garantir que a Aplicação Bolt Courier funciona de forma ideal Utilizamos os seus Dados de Conta e Dados do Perfil para o notificar acerca de atualizações à Aplicação Bolt Courier para que possa continuar a utilizar os serviços da Bolt. Também utilizamos Dados do Dispositivo e Dados de Utilização da Aplicação e da Plataforma para garantir que pode ligar-se à Aplicação Bolt Courier e para ajudar a manter a sua conta segura através de confirmações de autenticação e verificação.	Execução de um contrato Interesses legítimos Consentimento – O seu consentimento de autoinclusão é necessário para a utilização de Cookies, SDK, Análises e Dados de Tecnologias de Terceiros	Dados da conta Dados de perfil Dados do dispositivo Dados de utilização da aplicação e da plataforma Dados de identificação/verificação Cookies, SDK, análises e dados de tecnologias de terceiros
Para calcular preços e processar pagamentos Recolhemos Dados de Pagamento para processar e facilitar o pagamento em nome dos Parceiros de Entregas, e Dados de Geolocalização e Dados da Encomenda para calcular os preços com base na distância percorrida, na duração da deslocação e noutros elementos.	Execução de um contrato	Dados de pagamento Dados de geolocalização Dados da encomenda
Para obter a sua opinião sobre o seu nível de satisfação com os serviços da Bolt, através de inquéritos e entrevistas Estes inquéritos e entrevistas foram concebidos para compreender a sua opinião sobre os nossos serviços, para medir a satisfação do cliente e permitir-nos tomar medidas para melhorar a experiência. Os Dados dos Inquéritos e das Entrevistas podem ser partilhados com parceiros de investigação, que utilizamos para compreender a sua opinião.	Consentimento – Será necessário o seu consentimento de autoinclusão. Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas proporcionar uma experiência de entregas satisfatória.	Dados da conta Dados de perfil Dados demográficos Dados de inquéritos/entrevistas

Para apoio ao cliente

Finalidades do tratamento

Fundamento jurídico

Categorias de dados

pessoais

Para prestar serviços de apoio ao cliente e receber e processar comentários

Tratamos os seus dados pessoais para investigar e responder às suas questões, incluindo incidentes de segurança/ alegados atos criminosos e reclamações (incluindo a resolução de litígios entre Clientes e Estafetas). Também utilizamos os dados que partilha, para resolver problemas de qualidade e melhorar os nossos serviços.

Para incidentes relacionados com segurança, os seus Dados de Aviso e Suspensão só serão analisados pelo Apoio ao Cliente e/ou Equipas de Segurança da Bolt ao investigar um incidente de segurança/criminoso na Plataforma Bolt Food que o envolva. As equipas analisarão igualmente as circunstâncias que envolverem potenciais incidentes de segurança.

Podemos utilizar processos automatizados para fins de resolução de reclamações, através da nossa função automatizada de chat. A Bolt garante que tem o direito de contactar um agente humano para fins de resolução de reclamações. Para mais informações sobre como opor-se às atividades acima, consulte, por favor, a Secção 9 “Quais são os seus direitos?” abaixo.

Execução de um contrato.
Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Estafetas prestar-lhes apoio durante a sua utilização da Aplicação Bolt Courier e melhorar e desenvolver continuamente o apoio ao cliente que prestamos. Além disso, é do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas e Clientes resolver problemas de ameaças e abusos e promover a segurança, integridade e proteção na Plataforma Bolt Food para garantir que os nossos serviços são utilizados de acordo com os Termos e Condições para Parceiros de Entregas.
Cumprimento das obrigações legais – Tratamos dados pessoais para cumprir a nossa obrigação legal de cooperar com as autoridades de aplicação da lei, quando existe um incidente de segurança.

Dados da conta
Dados de perfil
Dados de comunicação
Dados de faturação e ganhos
Dados da encomenda
Dados gerados pelo utilizador
Classificações, taxa de aceitação e feedback dos Clientes
Dados de aviso e suspensão

Para segurança e proteção

Finalidades do tratamento

Fundamento jurídico

Categorias de dados

pessoais

Para prevenir, detetar e investigar contas fraudulentas, pagamentos fraudulentos ou outra utilização ilegal dos serviços da Bolt e aplicar suspensões e bloqueios, conforme necessário

Para garantir a segurança da Plataforma Bolt Food para todos os utilizadores, pedir-lhe-emos que verifique a sua identidade. Se não conseguirmos verificar a sua identidade, o serviço Bolt será suspenso até que o processo de verificação esteja concluído.

Os Dados de Identificação/Verificação serão utilizados para verificar a sua identidade após o registo e, por vezes, durante a atividade na Plataforma, para objetivos de segurança e proteção e prevenção da fraude.

Podemos usar tecnologia de reconhecimento facial para evitar o uso fraudulento de contas Bolt por outras pessoas que não o titular da conta e para impedir que os utilizadores criem várias contas. Para tal, podemos pedir-lhe que tire uma selfie para confirmar que esta corresponde às fotografias e documentos que foram enviados.

Além disso, os dados de verificação de antecedentes serão revistos para verificar a sua identidade, caso existam provas de fraude.

Em casos de fraude, o nosso sistema antifraude automatizado marcará essas contas fraudulentas e quaisquer outras atividades suspeitas ou ilegais, sendo que o Parceiro de Entregas será bloqueado. Se forem fornecidas informações falsas ou imprecisas e se for identificada ou houver uma suspeita de fraude ou de qualquer tipo de abuso, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a agências de prevenção da fraude e poderão ser registados por nós ou por essas agências.

Embora a Bolt possa utilizar processos automatizados para fins de deteção de fraude, as decisões só são tomadas após a análise humana pelo nosso pessoal e nenhuma conta é bloqueada automaticamente, em nenhum caso.

Para obter mais informações sobre como se pode opor às atividades acima, queira consultar a Secção 9 “Quais são os seus direitos” e contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas detetar, prevenir e resolver fraudes, utilização não autorizada de contas Bolt ou outra atividade prejudicial ou ilegal e garantir a segurança, proteção e integridade dos nossos sistemas, respondendo a atos criminosos suspeitos ou reais. Também é do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas prevenir e resolver as violações dos nossos Termos e Condições.

Dados da conta
Dados de perfil
Dados de identificação/verificação
Dados da encomenda
Dados do dispositivo
Dados de geolocalização
Dados de faturação e ganhos
Dados de utilização da aplicação e da plataforma
Dados de comunicação

Para verificar se o utilizador e o seu veículo cumprem os requisitos de segurança

Poderemos utilizar processos automatizados para verificar se o utilizador e o seu veículo cumprem os requisitos de segurança. A Bolt informá-lo-á sobre isto e dar-lhe-á o direito de pedir uma revisão humana dos resultados. Consulte a Secção 9 “Quais são os seus direitos?” abaixo.

Interesses Legítimos - É do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas prestar um serviço de qualidade, fiável, protegido e seguro a todos, bem como incentivar e garantir uma utilização segura da Plataforma Bolt e a conformidade com os nossos Termos e Condições para Parceiros de Entregas.

Dados da conta
Dados de perfil
Dados do veículo
Dados de conformidade

Para eficiência do Marketplace e conformidade com os nossos Termos e Condições para Parceiros de Entregas

Finalidades do tratamento

Fundamento jurídico

Categorias de dados

pessoais

Para avisar e suspender Parceiros de Entregas que não cumpram os nossos Termos e Condições

Para proporcionar um mercado seguro e fiável, poderemos monitorizar a conformidade dos Parceiros de Entregas com os nossos Termos e Condições para garantir que os Parceiros de Entregas:

não criem riscos de segurança desnecessários para os Clientes da Plataforma Bolt Food;
não interfiram desnecessariamente com a organização de serviços através da Plataforma Bolt Food; e/ou
não ajam de forma substancialmente inconsistente com uma intenção genuína de prestar serviços através da Plataforma Bolt Food;
não ajam de forma a causar qualquer abuso ou dano à Plataforma Bolt Food;
não deixem de cumprir as suas obrigações no âmbito dos Termos Gerais.

Se, após uma notificação pertinente da nossa parte, continuar a violar os Termos e Condições para Parceiros de Entregas, a sua conta de Parceiro de Entregas será suspensa ou encerrada.

Embora a Bolt possa utilizar processos automatizados para emitir suspensões, as decisões sobre a rescisão na UE só são tomadas após a análise humana pelo nosso pessoal e nenhuma conta é bloqueada automaticamente, em nenhum caso.

Para informações sobre como se pode opor às atividades acima, queira consultar a Secção 9 “Quais são os seus direitos?”.

Interesses Legítimos - É do nosso interesse prestar um serviço de qualidade, fiável e agradável a todos e incentivar e garantir uma utilização segura da plataforma Bolt e a conformidade com os nossos Termos e Condições para Parceiros de Entregas.
Execução do contrato

Dados da conta
Dados de perfil
Dados de utilização da aplicação e da plataforma
Dados de comunicação
Classificações, taxa de aceitação e feedback dos Clientes
Dados de aviso e suspensão

Para marketing e publicidade

Finalidades do tratamento

Fundamento jurídico

Categorias de dados

pessoais

Comercializar e publicitar os serviços da Bolt e os de parceiros de acordo com as suas preferências e medir a eficácia dos anúncios

Isto inclui usar os seus dados pessoais para enviar e-mails, mensagens de texto (incluindo mensagens por WhatsApp), notificações em tempo real, mensagens na aplicação e outras comunicações de marketing dos produtos, serviços, funcionalidades, ofertas, promoções, sorteios, notícias e eventos da Bolt e dos nossos parceiros. Poderemos utilizar píxeis e tecnologias semelhantes para detetar quais são os e-mails que são abertos e quais são as ligações que são clicadas pelo utilizador para nos ajudar a medir os resultados das nossas campanhas.

Também podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros ou recolher dados relativos às suas visitas e ações em aplicações ou websites de terceiros, para elaboração de anúncios personalizados.

Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas informá-los sobre os nossos serviços e funcionalidades ou os que são oferecidos pelos parceiros da Bolt. Também é do nosso interesse promover e publicitar os nossos serviços, incluindo o envolvimento em publicidade contextual (não orientada por dados) e personalizada, análise e medição do desempenho do anúncio, para expandir a nossa base de utilizadores aprofundando as relações com os Parceiros de Entregas existentes e procurando novos.

Pode autoexcluir-se destas comunicações, em qualquer momento, clicando na ligação “cancelar subscrição”, na parte inferior dos nossos e-mails, escrevendo “PARAR” no caso de mensagens e SMS ou atualizando as suas preferências de comunicação nas definições da sua conta.

Consentimento - O seu consentimento de inclusão será necessário, por exemplo, quando a lei exigir consentimento para marketing por e-mail e para determinadas tecnologias de seguimento. Em caso afirmativo, ser-lhe-á pedido que forneça consentimento para objetivos e atividades de tratamento específicas(os) com detalhes sobre como retirar o consentimento, nomeadamente através das definições do seu perfil.

Dados de contacto
Dados de utilização da aplicação e da plataforma
Dados da encomenda
Dados do dispositivo
Cookies, SDK, análises e dados de tecnologias de terceiros

Para comunicações de assistência

Finalidades do tratamento

Fundamento jurídico

Categorias de dados

pessoais

Para comunicar com o Utilizador, incluindo enviar-lhe comunicações relacionadas com o serviço e mantê-lo informado

O seu nome, número de telefone e endereço de e-mail serão utilizados para comunicar e lhe enviar, por exemplo, e-mails, mensagens de texto (incluindo mensagens de WhatsApp), notificações push e mensagens na aplicação e atualizações e relatórios, nomeadamente sobre a sua utilização da Plataforma Bolt Food e sobre a sua experiência.

Execução de um contrato

Dados da conta
Dados de perfil
Dados de contacto

Para fins de investigação e melhoria da Plataforma Bolt Food

Finalidades do tratamento	Fundamento jurídico	Categorias de dados pessoais
Para realizar investigação, testes e análises, para compreender melhor e melhorar a nossa atividade e serviços Por exemplo, utilizamos Dados de Geolocalização, Dados de Encomenda, Dados de Comunicação e Dados de Utilização da Aplicação e da Plataforma para realizar investigação para desenvolver ou melhorar os nossos produtos, serviços, tecnologia, algoritmos, aprendizagem automática e outros modelos. Utilizamos os Dados de Comunicação para monitorizar as nossas práticas de segurança e melhorar as nossas operações e processos.	Interesses legítimos – É do nosso interesse medir a utilização dos nossos serviços, para informar decisões comerciais e permitir a prestação de relatórios precisos e fiáveis, e melhorar e desenvolver continuamente os serviços que prestamos. Consentimento – Para determinadas análises, podemos solicitar o seu consentimento. Em caso afirmativo, ser-lhe-á pedido que faculte o consentimento para fins específicos e atividades de tratamento, com informação sobre como retirá-lo, incluindo através das definições do seu perfil.	Dados de geolocalização Dados da encomenda Dados de utilização da aplicação e da plataforma Dados de comunicação Conteúdo gerado por utilizadores Dados do dispositivo
Para desenvolver novos produtos, funcionalidades, parcerias e serviços	Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas desenvolver e adotar novas funcionalidades para melhorar a Plataforma Bolt Food.	Dados da conta Dados de perfil Dados de geolocalização Dados da encomenda Dados de utilização da aplicação e da plataforma Dados de comunicação Conteúdo gerado por utilizadores Dados do dispositivo
Para prevenir, encontrar e resolver problemas e erros de programação de software ou hardware	Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Parceiros de Entregas prestar um serviço sem transtornos e de confiança.	Dados da conta Dados de perfil Dados de geolocalização Conteúdo gerado por utilizadores Dados de comunicação Dados do dispositivo Dados de utilização da aplicação e da plataforma

Para cumprimento da lei e processo judiciais

Finalidades do tratamento	Fundamento jurídico	Categorias de dados pessoais
Investigar e responder a reclamações e litígios relacionados com a utilização dos serviços da Bolt e/ou que sejam necessários para o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ou relacionados com pedidos de entidades governamentais/organismos responsáveis pela aplicação da lei Dependendo da reivindicação, podem ser tratados todos os dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial, incluindo: o apoio às nossas próprias investigações internas; a cessão de créditos e a utilização de agências de cobrança de dívidas; e a utilização de consultores jurídicos. Em determinadas circunstâncias, somos legalmente obrigados a partilhar informações com destinatários externos. Por exemplo, ao abrigo de uma decisão judicial ou quando cooperamos com uma autoridade de controlo de proteção de dados, no tratamento de reclamações ou investigações. Também respondemos a pedidos, como os de serviços responsáveis pela aplicação da lei, quando a resposta é exigida por lei ou promove uma tarefa de interesse público, como uma situação de emergência ou quando a vida de alguém está em risco. Tomaremos medidas para garantir que temos uma base legítima, para partilhar as informações e iremos certificar-nos de que documentamos a nossa decisão.	Cumprimento das obrigações legais – Tratamos dados pessoais para cumprir uma obrigação, quando existe um pedido de uma entidade reguladora, de aplicação da lei ou de outro organismo governamental. Interesses legítimos – No contexto de litígios ou outras disputas, é do nosso interesse proteger os nossos interesses e direitos, os nossos Parceiros de Entregas ou outros, nomeadamente como parte de investigações, inquéritos regulamentares ou litígios.	Todos os dados
Para cumprir as nossas obrigações fiscais e cumprir a legislação fiscal	Cumprimento de uma obrigação legal	Dados da conta Dados de perfil Dados de pagamento Dados de faturação e ganhos Dados da encomenda
Para reorganizar ou fazer alterações à nossa atividade	Interesses legítimos – É do nosso interesse tratar dados pessoais, para fins de planificação estratégica e organizativa.	Todos os dados
Para garantir a segurança dos serviços da Bolt (incluindo a Plataforma Bolt Food e a Aplicação Bolt Courier) Dependendo do problema, podem ser utilizados todos os dados por motivos técnicos e de cibersegurança, como, por exemplo, medidas para combater a pirataria e garantir a segurança do serviço, do website, da Plataforma Food e da Aplicação Bolt Courier, bem como para fazer e armazenar cópias de segurança e prevenir/reparar problemas técnicos.	Interesses legítimos – É do nosso interesse e do interesse dos nossos Estafetas proteger, salvaguardar e manter os sistemas de segurança da Bolt, responder a atos criminosos suspeitos ou reais e reparar quaisquer problemas técnicos.	Todos os dados

Quando tratamos os seus dados pessoais para uma nova finalidade, diferente da finalidade para a qual os seus dados pessoais foram originalmente recolhidos, e não pedimos o seu consentimento, teremos de garantir que esta nova finalidade é compatível com a finalidade inicial para a qual os recolhemos. Teremos em conta qualquer ligação entre as duas finalidades e decidiremos se os dados pessoais podem ser utilizados para esta nova finalidade. Caso contrário, tomaremos as medidas adequadas para solicitar o seu consentimento ou abster-nos de tratar os seus dados pessoais.

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários.

Categoria de destinatários	Descrição
Empresas e parceiros do Grupo Bolt	Podemos partilhar os seus dados pessoais com as nossas empresas do Grupo Bolt (incluindo subsidiárias locais da Bolt), parceiros terceiros, com as respetivas empresas afiliadas e representantes, que podem utilizar os seus dados pessoais da forma descrita neste Aviso. Se as subsidiárias locais da Bolt forem responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, podem partilhar os seus dados pessoais com a Bolt Operations OU como o principal responsável pelo tratamento de dados da Bolt.
Os nossos clientes	Os seus dados pessoais são divulgados aos nossos Clientes quando trata de uma entrega na Aplicação Bolt Courier. Nesse caso, os Clientes verão o seu nome próprio e a primeira letra do seu apelido, o seu número de telefone (na medida em que o Cliente ou o utilizador utilizem a função da aplicação que permite chamadas em países onde a Bolt não tem a funcionalidade de ocultação do telefone) e a localização durante a entrega da encomenda (desde o momento em que a encomenda lhe é atribuída até concluir a encomenda na Aplicação Courier).
Restaurantes e lojas	Os seus dados pessoais são divulgados aos nossos Parceiros, tais como restaurantes e lojas, quando trata de uma entrega na Aplicação Bolt Courier. Nesse caso, os Parceiros verão o seu nome próprio e a primeira letra do apelido e o seu número de telefone quando a encomenda lhe for atribuída através da Aplicação Bolt Courier. Após a conclusão da encomenda, o seu nome próprio e a letra inicial do seu apelido e o seu número de telefone permanecerão visíveis para o Parceiro durante 24 horas. Isto é necessário para resolver quaisquer problemas consigo.
Clientes Bolt Business ou outros titulares de contas Bolt	Algumas entregas que aceita poderão ser solicitadas ou pagas por outras partes que não os Clientes, como os Clientes Bolt Business ou outros titulares de contas Bolt. Nesse caso, poderemos partilhar com essa outra parte alguns dos seus dados, como o seu nome, detalhes da encomenda e o seu número de identificação fiscal, de certificado de empresário em nome individual ou de profissional independente (como parte das informações das faturas). Esta informação será divulgada aos nossos Clientes Business através de relatórios aos quais podem aceder nas suas Contas Business.
Frotas	Dependendo da sua localização, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a prestadores de serviços de entregas terceiros, como Proprietários de Frotas. Através do Portal de Proprietários de Frotas, terão acesso ao seu histórico de entregas, ao seu nome, número de telemóvel e e-mail, e poderão visualizar outras informações suas, incluindo métricas de atividade e métricas de entregas concluídas, os seus relatórios de rendimentos e pagamentos, os seus recibos e/ou faturas e os bloqueios/suspensões que lhe tenham sido impostos.
Referências	Se recomendar a Aplicação Bolt Courier a alguém, iremos informá-lo de que fez a recomendação. Se outro utilizador o tiver recomendado, poderemos partilhar informações sobre a sua utilização da Plataforma Bolt com esse utilizador. Por exemplo, uma fonte de referência pode receber um bónus quando se inscreve na Aplicação Bolt Courier ou realiza um determinado número de encomendas, recebendo, nesse caso, essas informações.
Seguradoras	Poderemos partilhar os seus dados com seguradoras, quando o utilizador, ou um familiar na sua ausência, solicitar que uma reclamação seja tratada com o fim de facilitar o tratamento de reclamações de créditos de seguros e para fins de relatório devido a requisitos contratuais das seguradoras. Poderemos igualmente partilhar dados com seguradoras para fins de gestão de sinistros e liquidação para evitar danos adicionais para nós.
Parceiros promocionais, de marketing e estratégicos	Podemos partilhar dados limitados, como o seu endereço de e-mail, com os nossos parceiros promocionais, de marketing e estratégicos, para que possam informá-lo sobre eventos promocionais e facultar-lhe informações e mensagens de marketing sobre produtos ou serviços, que possam interessar-lhe. Além disso, podemos partilhar os seus dados pessoais com fornecedores de plataformas de marketing, incluindo serviços de publicidade em redes sociais, redes de publicidade, fornecedores de dados de terceiros, para alcançar ou compreender melhor os nossos utilizadores e medir a eficácia dos nossos anúncios noutras plataformas e com plataformas de redes sociais, incluindo o Facebook e o Google, para fins de início de sessão.
Prestadores de serviços terceiros	Os nossos fornecedores terceiros e outros prestadores de serviços e contratantes têm acesso aos seus dados pessoais, para ajudar a realizar os serviços que estão a prestar-nos ou em nosso nome. Isto pode incluir fornecedores que fornecem e-mail ou serviços de comunicação eletrónica, serviços fiscais, jurídicos e contabilísticos, satisfação de pedidos de produtos, processos de identidade/verificação, processamento de pagamentos, apoio ao cliente, prevenção e deteção de fraude, melhoria de dados, alojamento Web e armazenamento em nuvem, investigação, incluindo inquéritos, análises, relatórios de falhas anormais, monitorização de desempenho e inteligência artificial, aprendizagem automática e serviços estatísticos. Além disso, partilharemos dados como a sua geolocalização com a Google, relacionados com a utilização do Google Maps nas nossas aplicações.
Outros terceiros	No caso de uma provável mudança de controlo da empresa (ou de uma parte da empresa), como, por exemplo, negociações para uma venda, uma venda efetiva, uma fusão e aquisição ou qualquer transação ou reorganização, podemos partilhar os seus dados pessoais com partes interessadas, incluindo como parte de qualquer procedimento em matéria de diligências adequadas, com empresários, novos ou potenciais, e os respetivos consultores profissionais. Também poderemos precisar de transferir os seus dados pessoais para esse terceiro ou entidade reorganizada, após a venda ou reorganização, para utilização pelo mesmo para os mesmos fins definidos nesta Declaração. Poderemos partilhar os seus dados pessoais com municípios e organismos públicos que recolham taxas de entrada em zonas de baixas emissões a fim de renunciar a taxas durante uma encomenda ativa.
Aplicação da lei	Podemos divulgar informação, ao abrigo de uma decisão judicial ou quando cooperamos com uma autoridade de supervisão de proteção de dados, no tratamento de reclamações ou investigações. Por exemplo, podemos também partilhar os seus dados pessoais com autoridades de aplicação da lei ou outras autoridades públicas, incluindo responder a pedidos, quando as informações são exigidas por lei ou promover uma tarefa de interesse público. Em qualquer cenário, tomaremos medidas para garantir que temos uma base legítima, para partilhar as informações e iremos certificar-nos de que documentamos a nossa decisão.

Tenha, por favor, em consideração que os nossos websites e aplicações podem conter ligações para outros websites de terceiros. Se seguir uma ligação para qualquer um desses websites de terceiros, tenha, por favor, em consideração que os mesmos podem ter as suas próprias declarações de confidencialidade e que não aceitamos qualquer responsabilidade por essas declarações ou pelo tratamento dos seus dados pessoais por essas entidades. Verifique, por favor, essas declarações, antes de enviar quaisquer dados pessoais para esses websites de terceiros.

6. A Bolt transfere os seus dados pessoais para outros países?

Operamos internacionalmente e, consequentemente, os seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e/ou tratados pelas empresas do Grupo Bolt, subcontratantes e parceiros, ao realizar as atividades descritas nesta Declaração fora do país onde está localizado. Por favor, consulte a nossa tabela de empresas do Grupo Bolt, para obter detalhes sobre os países para onde os seus dados pessoais podem ser transferidos, dentro do Grupo Bolt.

Quando transferimos os seus dados pessoais para fora de um país ou região, como o Espaço Económico Europeu (“EEE”), iremos certificar-nos de que tomamos as medidas necessárias para cumprir os requisitos legais aplicáveis e de que nos baseamos nos seguintes mecanismos de transferência:

Decisões de adequação: Iremos basear-nos nas decisões da Comissão Europeia, onde reconhecem que determinados países e territórios fora do Espaço Económico Europeu garantem um nível adequado de proteção para informações pessoais. Clique, por favor, aqui ↗ para ver a lista de países considerados “adequados” pela Comissão Europeia e clique aqui ↗ para ver a lista de países considerados “adequados” pelo Governo do Reino Unido. Baseamo-nos nestas decisões de adequação, quando transferimos dados pessoais, que recolhemos no EEE e no Reino Unido, para os Estados Unidos (onde alguns dos nossos prestadores de serviços terceiros estão sediados).
Cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados (SCC): Utilizaremos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para transferências para fora do EEE e pelo Governo do Reino Unido para transferências para fora do Reino Unido. Clique, por favor, aqui ↗ para ver as SCC (Standard Contractual Clauses [cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados]) do EEE e clique aqui ↗ para ver as SCC do Reino Unido. Baseamo-nos em SCC, quando transferimos dados pessoais, que recolhemos no EEE e no Reino Unido, para os Estados Unidos, Singapura e Nigéria, onde alguns dos nossos prestadores de serviços terceiros estão sediados.

Podem existir determinadas situações (como, por exemplo, responder a pedidos de aplicação da lei — consulte a Secção 4 “Para que finalidades utilizamos os seus dados pessoais e qual é o nosso fundamento jurídico para o tratamento?”, acima) em que a transferência de dados pessoais tenha lugar com base nas isenções previstas na legislação de proteção de dados aplicável. Nestas circunstâncias, tomaremos medidas para minimizar e proteger os dados pessoais transferidos.

7. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

A segurança dos seus dados pessoais é muito importante para nós, pelo que implementámos controlos técnicos e organizativos adequados, para proteger os seus dados pessoais contra o tratamento não autorizado e contra a perda, danos ou destruição acidental. Implementámos a encriptação de dados em trânsito e inativos, formação sobre privacidade e segurança de dados, políticas e controlos de segurança da informação em torno da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos nossos dados/sistemas.

Quaisquer dados pessoais recolhidos no decurso da prestação dos serviços da Bolt são transferidos e armazenados nos nossos centros de dados localizados no EEE. Apenas os funcionários autorizados das empresas e parceiros do Grupo Bolt têm acesso aos dados pessoais e podem aceder aos mesmos, apenas com a finalidade de resolver problemas associados à utilização dos serviços (incluindo litígios relativos a serviços de transporte e serviços de apoio ao cliente nos respetivos países https://bolt.eu/cities/).

Para os nossos fins de investigação e científicos, todos os dados, como os Dados de Geolocalização em massa, são anonimizados para que nunca possa ser identificado, a partir dos mesmos. Relativamente a dados anonimizados, não tentaremos reidentificar os seus dados pessoais que foram desidentificados, no decurso da partilha dos seus dados com outras entidades.

No entanto, é responsável por escolher uma palavra-passe segura, quando lhe pedimos para configurar uma palavra-passe, para aceder a partes dos nossos sites ou aplicações. Deve manter esta palavra-passe confidencial e deve escolher uma palavra-passe que não utilize em qualquer outro site.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Mantemos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para prestar-lhe os nossos serviços e para os fins descritos acima na Secção 4 “Para que finalidades utilizamos os seus dados pessoais e qual é o fundamento jurídico para os tratarmos?”.

Isto significa que os períodos de conservação irão variar de acordo com o tipo, a quantidade e sensibilidade dos seus dados pessoais, o risco potencial de danos devido à utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais e o motivo pelo qual os recolhemos originalmente.

Aqui estão os critérios-chave que utilizamos para determinar os nossos períodos de retenção:

Critérios de períodos de retenção	Descrição
Dados pessoais retidos, até os remover/eliminar	É um direito seu solicitar que apaguemos alguns dos seus dados pessoais. Consulte a Secção 9 “Quais são os seus direitos?” abaixo, para obter mais informações.
Dados pessoais que expiram, após um período específico	Definimos determinados períodos de retenção, para que alguns dados não sejam retidos após um período de tempo específico. Consulte a tabela abaixo para obter mais informação. Após a prescrição de um período de retenção, os dados pessoais são eliminados em segurança, a menos que tal seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais.
Dados pessoais retidos até que a sua conta Bolt seja eliminada	Conservamos os seus dados até que a sua conta Bolt seja eliminada, a menos que seja necessário um período de retenção adicional para alguns dados pessoais, para os fins descritos na segunda tabela abaixo.

Critérios de períodos de retenção

Descrição

Dados pessoais retidos, até os remover/eliminar

É um direito seu solicitar que apaguemos alguns dos seus dados pessoais. Consulte a Secção 9 “Quais são os seus direitos?” abaixo, para obter mais informações.

Dados pessoais que expiram, após um período específico

Definimos determinados períodos de retenção, para que alguns dados não sejam retidos após um período de tempo específico. Consulte a tabela abaixo para obter mais informação.

Após a prescrição de um período de retenção, os dados pessoais são eliminados em segurança, a menos que tal seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais.

Dados pessoais retidos até que a sua conta Bolt seja eliminada

Conservamos os seus dados até que a sua conta Bolt seja eliminada, a menos que seja necessário um período de retenção adicional para alguns dados pessoais, para os fins descritos na segunda tabela abaixo.

Indicamos abaixo os períodos de retenção específicos, que se aplicam aos dados pessoais que tratamos a seu respeito:

Categoria de períodos de retenção	Descrição
Fins fiscais, contabilísticos e de relato financeiro	Conservamos os seus dados durante 10 anos após a última encomenda se os seus dados pessoais forem necessários para fins fiscais, contabilísticos e de apresentação de relatórios financeiros.
Fins de prestação de serviços	Conservamos os seus dados enquanto tiver uma conta Bolt Courier ativa. Se a sua conta for apagada, os dados pessoais serão apagados (de acordo com o nosso calendário e regras de conservação), a menos que tais dados ainda sejam necessários para cumprir alguma obrigação legal ou para fins de contabilidade, resolução de litígios ou prevenção de fraude. Pode solicitar a eliminação da sua conta, em qualquer momento, através da aplicação Bolt. Consulte a Secção 9 “Quais são os seus direitos?” abaixo, para obter mais informações.
Investigações formais de uma infração penal, fraude ou informações falsas	Conservamos os dados durante o tempo necessário, de acordo com os requisitos internos, legais e regulamentares, no caso de existirem investigações formais de uma infração penal, fraude ou informações falsas.
Litígios	Retemos dados em caso de litígios, até que a reivindicação seja satisfeita ou até à respetiva prescrição.
Reclamações	Conservamos um registo de todas as reclamações, durante 12 meses, o qual disponibilizamos a um responsável autorizado da autoridade licenciadora, a pedido, no caso de uma investigação.
Mensagens instantâneas	Conservamos dados sobre mensagens instantâneas entre o utilizador e a Equipa de Apoio ao Cliente diretamente na Aplicação Bolt Courier durante 60 dias a contar da última comunicação e nas bases de dados da Bolt durante 3 anos a contar da última comunicação. As mensagens instantâneas entre os Parceiros de Entregas e os Clientes são guardadas na Aplicação Bolt Courier apenas até a encomenda estar concluída e durante 30 dias subsequentes nos nossos sistemas.
Apoio ao cliente	Retemos dados relativos a senhas de atendimento de apoio, chamadas telefónicas e chats durante 3 anos.
Dados de geolocalização	Conservamos os seus Dados de Geolocalização durante 2 anos a partir do momento da recolha.

Tenha, por favor, em consideração que a desinstalação da Aplicação Bolt no seu dispositivo não causa o apagamento dos seus dados pessoais. Se a Aplicação Bolt não tiver sido utilizada durante três anos, entraremos em contacto consigo e pedir-lhe-emos que confirme se pretende manter a sua conta ativa, para utilização futura. Se não for recebida qualquer resposta num prazo razoável, a conta será encerrada e os dados pessoais serão apagados, a menos que tais dados sejam necessários para qualquer finalidade mencionada anteriormente, nesta Declaração.

9. Quais são os seus direitos?

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

Aceder aos seus dados pessoais (conhecidos como “Direito de Acesso”): Tem o direito de aceder e solicitar cópias dos seus dados pessoais, contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
Atualizar/corrigir os seus dados pessoais (conhecidos como “Direito de Retificação”): Tem o direito de pedir-nos para corrigir dados pessoais, que estejam incorretos ou incompletos. Pode alterar e corrigir determinados dados pessoais, na Aplicação Bolt ou contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
Eliminar os seus dados pessoais (conhecidos como “Direito de Apagamento”): Tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais, em determinadas condições (por exemplo, estamos a tratar os seus dados pessoais, ao abrigo do seu consentimento). Os dados pessoais, que são tratados de acordo com uma obrigação legal ou quando temos um interesse legítimo prevalecente, não podem ser apagados mediante pedido. Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
Limitar a utilização dos seus dados pessoais (conhecidos como “Direito à Limitação do Tratamento”): Tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas condições (por exemplo, estamos a tratar os seus dados pessoais, ao abrigo do consentimento). Pode solicitar a limitação da utilização dos seus dados pessoais, contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
Opor-se à utilização dos seus dados pessoais (conhecidos como “Direito de Oposição”): Tem o direito de opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas condições (por exemplo, estamos a tratar os seus dados pessoais, ao abrigo dos interesses legítimos). Pode apresentar uma objeção à utilização dos seus dados pessoais, contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
Opor-se a decisões exclusivamente automatizadas a seu respeito, que tenham um efeito jurídico ou igualmente significativo sobre si (conhecido como “Direito de oposição à tomada de decisões automatizadas”) – Tem o direito, em determinadas circunstâncias, de opor-se a quaisquer decisões exclusivamente automatizadas que tenhamos tomado, que tenham um efeito jurídico ou igualmente significativo, que não envolva a análise por humanos. Pode pedir a uma pessoa que reveja a decisão, obter uma explicação da decisão tomada, após essa avaliação, e contestar a decisão, contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente. Tenha, por favor, em consideração que determinadas exceções e limitações podem aplicar-se ao seu direito de opor-se à tomada de decisões automatizadas, conforme permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis. Iremos facultar-lhe informações claras sobre as implicações de exercer os seus direitos e os processos envolvidos na oposição à tomada de decisões exclusivamente automatizadas.
Portar os seus dados pessoais (conhecidos como “Direito de Portabilidade dos Dados”): Tem o direito de solicitar que transfiramos os dados pessoais, que nos facultou, para outra entidade ou diretamente para si, em determinadas condições. Isto aplica-se apenas às informações que nos facultou. Pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
Retirar o seu consentimento: Se tratarmos os seus dados pessoais utilizando o consentimento como fundamento jurídico, tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento (por exemplo, cancelando a subscrição de comunicações comerciais ou atualizando as suas preferências de comunicação na Aplicação Bolt Courier). A retirada do seu consentimento não irá alterar a legalidade do tratamento realizado pela Bolt, antes dessa retirada.
Apresentar uma reclamação: Se tiver algumas preocupações, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Inspeção de Proteção de Dados da Estónia (“AKI”) ↗, que é a nossa principal autoridade de supervisão ou junto da sua autoridade de proteção de dados local. Pode encontrar os respetivos dados de contacto, nos respetivos websites. Pode também ter o direito de procurar obter um recurso judicial.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode contactar a nossa Equipa de Apoio ao Cliente, através da Aplicação Bolt ou através do nosso website. Pode igualmente contactar o Gabinete da Equipa do Encarregado da Proteção de Dados por e-mail para a nossa Caixa de Correio para Assuntos de Privacidade, para o endereço privacy@bolt.eu — indique, por favor, na linha de assunto do e-mail “Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados da Bolt“. Também pode contactar a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do Formulário Web de Privacidade disponível em https://bolt.eu/en/privacy/data-subject/ ou na Aplicação Bolt Courier ao aceder ao menu principal e tocar em “Apoio”. A nossa Equipa de Apoio ao Cliente irá então escalar o problema internamente para a Equipa Jurídica de Privacidade da Bolt.

10. Como utilizamos os seus dados pessoais para comercialização direta?

Tenha, por favor, em consideração que pode receber ocasionalmente atualizações sobre ofertas especiais e promoções relacionadas com os nossos serviços. Enviamos estas comunicações com base nos nossos interesses legítimos (soft opt-in) em facultar-lhe informações sobre oportunidades, que possam beneficiar o utilizador. Em países onde o soft opt-in não é uma base legítima disponível para as atividades de tratamento da Bolt, basear-nos-emos, em vez disso, num fundamento jurídico válido alternativo. Tem controlo total sobre estas comunicações e, se decidir, em qualquer momento, que não pretende recebê-las, pode pará-las clicando na ligação “cancelar subscrição”, na parte inferior dos nossos e-mails, digitando “PARAR” no caso de mensagens e SMS ou atualizando as suas preferências de comunicação nas definições da sua conta.

Além disso, podemos solicitar o seu consentimento para autoinclusão em atividades específicas de comercialização direta, quando tal for exigido por lei. Por exemplo, podemos solicitar o seu consentimento para enviar-lhe informações sobre promoções e ofertas de terceiros, que pensamos serem do seu interesse. Tem sempre a possibilidade de autoexcluir-se, alterando as preferências de comunicação nas definições da sua conta. Também personalizamos mensagens de comercialização direta usando informações sobre como utiliza os serviços Bolt (por exemplo, com que frequência usa a Aplicação Bolt Courier).

11. Como o notificamos de eventuais alterações a esta Declaração?

Ocasionalmente, podemos alterar esta Declaração de Confidencialidade. Se fizermos alterações significativas, iremos notificá-lo (como exigido) através da Aplicação Bolt Courier, do website ou através de outro método, como, por exemplo, e-mail.