Termos e Condições aplicáveis a Operadores Táxi

a. App Bolt 

aplicação para smartphones para motoristas e passageiros solicitarem e receberem serviços de transporte.

b. Contas Bolt 

Conta de Operador Táxi e/ou Conta de Motorista (conforme aplicável).

c. Conta de Operador Táxi 

acesso a um website contendo informação e documentos relacionados com o uso da App Bolt no contexto da prestação de Serviços de Transporte. O Operador Táxi pode aceder à Conta de Operador Táxi através do link https://fleets.bolt.eu/login, inserindo o nome de usuário e a senha atribuídos.

d. Conta de Motorista 

um portal do Motorista subordinado à Conta de Operador de Táxi com informações e documentos relevantes sobre os Serviços de Transporte prestados pelo Motorista em nome do Operador Táxi. O Motorista pode aceder à Conta de Motorista através do link https://partners.bolt.eu/login ou através da App Bolt, inserindo o nome de usuário e a senha atribuídos.

e. Contrato 

o contrato celebrado entre o Operador Táxi e a Bolt tendo em vista o uso dos Serviços Bolt, que consiste em: 

● estes Termos e Condições (incluindo o ANEXO) e os elementos de cálculo do Preço da Viagem (“Documento de Cálculo do Preço da Viagem”); e 

● outros termos e condições adicionais ou documentos que sejam aqui expressamente referidos ou que de outra forma se apliquem no futuro entre o Operador Táxi e a Bolt.

f. Contrato de Serviços de Transporte 

contrato celebrado entre o Operador Táxi e o Passageiro, que consistirá na recolha, transporte e desembarque nos locais exatos especificados pelo passageiro, através da App Bolt – o qual se encontra anexado aos presentes Termos e Condições como ANEXO.

g. IMT, I.P.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

h. Motorista

pessoa singular devidamente licenciada para o exercício da atividade de motorista para o transporte em táxi e que ao serviço do Operador Táxi realiza Serviços de Transporte mediante a condução do veículo afeto aos Serviços de Transporte após registo e através da utilização da Plataforma Bolt. O Motorista pode ser a mesma pessoa que o Operador de Táxi no caso de se tratar de um empresário em nome individual. Cada Motorista terá uma Conta de Motorista pessoal para usar a App Bolt e a Plataforma Bolt.

i. Operador Táxi

sociedade comercial, cooperativa, estabelecimento individual de responsabilidade limitada ou empresário em nome individual, habilitado com alvará para o exercício da atividade de transportes em táxi em Portugal e que fornece os Serviços de Transporte.

j. Pagamento In-App

cartão bancário, pagamento por dispositivo móvel e outros meios de pagamento utilizados pelo Passageiro para pagamento dos Serviços de Transporte através da App Bolt.

k. Passageiro ou Utilizador

pessoa que solicita Serviços de Transporte através da utilização da Plataforma Bolt.

l. Plataforma Bolt ou Software

tecnologia da Bolt que compreende a App Bolt, o Website e o software de que a Bolt é proprietária e que permite a conexão entre Passageiros e Motoristas que atuam em nome do Operador Táxi.

m. Preço da Viagem

o preço que o Passageiro está obrigado a pagar ao Operador Táxi pela prestação dos Serviços de Transporte.

n. Serviços Bolt 

serviços que a Bolt presta, incluindo o fornecimento e a manutenção da App Bolt, Plataforma Bolt, meios de pagamento através da Plataforma Bolt, apoio ao cliente, comunicação entre o Operador de Táxi, através dos Motoristas que prestam serviços em sua representação, e os Passageiros e outros serviços similares.

o. Serviços de Transporte

atividade de transporte individual e remunerada de passageiros em táxis que o Operador Táxi ou um Motorista que atuem em sua representação presta a um Passageiro cuja solicitação foi aceite através da App Bolt.

p. Taxa de Intermediação

a taxa que o Operador de Táxi aceita pagar à Bolt de forma a utilizar os Serviços de Bolt, com base em cada Serviço de Transporte fornecido pelo Operador Táxi, como detalhado na cláusula 8 abaixo.

q. Website

website localizado em http://www.bolt.eu.

Terms and Conditions applicable to Taxi Operators 

Termos e Condições aplicáveis a Operadores Táxi

You can download these Terms and Conditions for your future reference here ↗.

Pode descarregar estes Termos e Condições para a sua futura referência aqui. ↗

Effective Date: 1st February 2024

Data de entrada em vigor: 1 de fevereiro de 2024

The present general terms and conditions constitute a legally binding contract (further described below, the "Agreement") between Bolt Operations OÜ, a commercial company with registered office at Vana- Lõuna tn 15, Tallinn 10134, Estonia, registered under number 14532901, represented in Portugal by Bolt Support Services PT, Unipessoal Lda., NIPC 514858168, with registered office at Avenida da Liberdade 224, 1250-148 Lisboa, a sole proprietorship limited liability company ("Bolt"), and the taxi transport service provider ("Taxi Operator" or “You”) governing the use of the Bolt App, the website, the Software and the Bolt Platform (all better defined below).

Os presentes termos e condições gerais constituem um contrato juridicamente vinculativo (confirme abaixo melhor descrito, o "Contrato") entre a Bolt Operations OÜ, sociedade comercial com sede em Vana- Lõuna tn 15, Tallinn 10134, Estónia, registada sob o número 14532901, representada em Portugal pela Bolt Support Services PT, Unipessoal Lda., NIPC 514858168, com sede em Avenida da Liberdade 224, 1250-148 Lisboa, sociedade comercial unipessoal de responsabilidade limitada ("Bolt"), e o fornecedor de serviços de transporte em táxi ("Operador Táxi”) que regem a utilização da App Bolt, o website, o Software e a Plataforma Bolt (todos melhor definidos abaixo).

The use of the Bolt Platform services by Taxi Operators is dependent upon the provisions of this Agreement and the acceptance of the Terms and Conditions described below.

A utilização dos serviços da Plataforma Bolt por Operadores Táxi depende do estabelecido neste Contrato e da aceitação dos Termos e Condições descritos abaixo.

DEFINITIONS

DEFINIÇÕES

a. Bolt App - smartphone application for drivers and passengers to request and receive transportation services.

a. App Bolt – aplicação para smartphones para motoristas e passageiros solicitarem e receberem serviços de transporte.

b. Bolt Accounts - Taxi Operator Account and/or Driver Account (as applicable).

b. Contas Bolt – Conta de Operador Táxi e/ou Conta de Motorista (conforme aplicável).

c. Taxi Operator Account - access to a website containing information and documents relating to the use of the Bolt App in the context of the provision of Transportation Services. The Taxi Operator can access the Taxi Operator Account through the link https://fleets.bolt.eu/login, by entering the assigned username and password.

c. Conta de Operador Táxi – acesso a um website contendo informação e documentos relacionados com o uso da App Bolt no contexto da prestação de Serviços de Transporte. O Operador Táxi pode aceder à Conta de Operador Táxi através do link https://fleets.bolt.eu/login, inserindo o nome de usuário e a senha atribuídos.

d. Driver Account - a Driver portal subordinated to the Taxi Operator Account with relevant information and documents about iTransportation Services performed by the Driver on behalf of the Taxi Operator. The Driver can access the Driver Account via the link https://partners.bolt.eu/login or via the Bolt App by entering the assigned username and password.

d. Conta de Motorista – um portal do Motorista subordinado à Conta de Operador de Táxi com informações e documentos relevantes sobre os Serviços de Transporte prestados pelo Motorista em nome do Operador Táxi. O Motorista pode aceder à Conta de Motorista através do link https://partners.bolt.eu/login ou através da App Bolt, inserindo o nome de usuário e a senha atribuídos.

e. Agreement - the contract between the Taxi Operator and Bolt for the use of the Bolt Services, consisting of:

• these Terms and Conditions (including the ANNEX);
• the elements for calculating the Trip Price that are communicated individually to each Taxi Operator ("Trip Price Calculation Document"); and
• other additional terms and conditions or documents which are expressly referred to herein or otherwise apply in the future between the Taxi Operator and Bolt.

e. Contrato – o contrato celebrado entre o Operador Táxi e a Bolt tendo em vista o uso dos Serviços Bolt, que consiste em:

• estes Termos e Condições (incluindo o ANEXO);
• os elementos de cálculo do Preço da Viagem que são comunicados individualmente a cada Operador Táxi (“Documento de Cálculo do Preço da Viagem”); e
• outros termos e condições adicionais ou documentos que sejam aqui expressamente referidos ou que de outra forma se apliquem no futuro entre o Operador Táxi e a Bolt.

f. Transportation Services Contract - a contract between the Taxi Operator and the Passenger, which will consist of pick-up, transportation and drop-off at the exact locations specified by the Passenger through the Bolt App - which is attached to these Terms and Conditions as an ANNEX.

f. Contrato de Serviços de Transporte – contrato celebrado entre o Operador Táxi e o Passageiro, que consistirá na recolha, transporte e desembarque nos locais exatos especificados pelo passageiro, através da App Bolt – o qual se encontra anexado aos presentes Termos e Condições como ANEXO.

g. IMT, I.P. - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

g. IMT, I.P. - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

h. Driver - natural person duly licensed to exercise the activity of driver for taxi transport and who, at the service of the Taxi Operator, carries out Transportation Services by driving the vehicle assigned to the Transportation Services after registration and through the use of the Bolt Platform. For the avoidance of doubt, the Driver can be the same person as the Taxi Operator if it is set up as a sole proprietorship. Each Driver will have a personal Driver Account to use the Bolt App and the Bolt Platform.

h. Motorista – pessoa singular devidamente licenciada para o exercício da atividade de motorista para o transporte em táxi e que ao serviço do Operador Táxi realiza Serviços de Transporte mediante a condução do veículo afeto aos Serviços de Transporte após registo e através da utilização da Plataforma Bolt. O Motorista pode ser a mesma pessoa que o Operador de Táxi no caso de se tratar de um empresário em nome individual. Cada Motorista terá uma Conta de Motorista pessoal para usar a App Bolt e a Plataforma Bolt.

i. Taxi Operator - a licensed commercial company, a cooperative company or a sole proprietorship, licensed with a permit to exercise the activity of taxi transportation in Portugal and that provides the Transportation Services.

i. Operador Táxi – sociedade comercial, cooperativa, estabelecimento individual de responsabilidade limitada ou empresário em nome individual, habilitado com alvará para o exercício da atividade de transportes em táxi em Portugal e que fornece os Serviços de Transporte.

j. In-App Payment - bank card, mobile device payment, and other payment methods used by the Passenger to pay for Transportation Services through the Bolt App.

j. Pagamento In-App – cartão bancário, pagamento por dispositivo móvel e outros meios de pagamento utilizados pelo Passageiro para pagamento dos Serviços de Transporte através da App Bolt.

k. Passenger or User - a person who requests Transportation Services through the use of the Bolt Platform.

k. Passageiro ou Utilizador – pessoa que solicita Serviços de Transporte através da utilização da Plataforma Bolt.

l. Bolt Platform or Software - Bolt's technology comprising the Bolt App, Website and software owned by Bolt that enables the connection between Passengers and Drivers acting on behalf of the Taxi Operators.

l. Plataforma Bolt ou Software – tecnologia da Bolt que compreende a App Bolt, o Website e o software de que a Bolt é proprietária e que permite a conexão entre Passageiros e Motoristas que atuam em nome do Operador Táxi.

m. Trip Price - the price the Passenger is obligated to pay the Taxi Operator for the provision of the Transportation Services.

m. Preço da Viagem – o preço que o Passageiro está obrigado a pagar ao Operador Táxi pela prestação dos Serviços de Transporte.

n. Bolt Services - services that Bolt provides, including the provision and maintenance of the Bolt App, Bolt Platform, means of payment through the Bolt Platform, customer support, communication between Taxi Operators, through Drivers acting on their behalf, and Passengers, and other similar services.

n. Serviços Bolt – serviços que a Bolt presta, incluindo o fornecimento e a manutenção da App Bolt, Plataforma Bolt, meios de pagamento através da Plataforma Bolt, apoio ao cliente, comunicação entre o Operador de Táxi, através dos Motoristas que prestam serviços em sua representação, e os Passageiros e outros serviços similares.

o. Transportation Services - individual, paid passenger transportation activity in taxis that a Taxi Operator or a Driver acting on its behalf provides to a Passenger whose request has been accepted through the Bolt App.

o. Serviços de Transporte – atividade de transporte individual e remunerada de passageiros em táxis que o Operador Táxi ou um Motorista que atuem em sua representação presta a um Passageiro cuja solicitação foi aceite através da App Bolt.

p. Intermediation Fee - the fee the Taxi Operator agrees to pay to Bolt in order to use the Bolt Services, based on each Transportation Services provided by the Taxi Operator, as further detailed in clause 8 below.

p. Taxa de Intermediação – a taxa que o Operador de Táxi aceita pagar à Bolt de forma a utilizar os Serviços de Bolt, com base em cada Serviço de Transporte fornecido pelo Operador Táxi, como detalhado na cláusula 8 abaixo.

q. Website - website located at http://www.bolt.eu.

q. Website - website localizado em http://www.bolt.eu.

1. TRANSPORTATION SERVICES

1. SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.1 Bolt provides the Bolt Platform as a digital marketplace that allows Drivers acting on behalf of Taxi Operators to receive requests from Users for Transportation Services.

1.1 A Bolt disponibiliza a Plataforma Bolt como um mercado digital que permite aos Motoristas que atuam em nome da Operadora Táxi, receber pedidos de Utilizadores para Serviços de Transporte.

1.2 Transportation Services are provided to Users by a Taxi Operator as an independent company from Bolt (via Drivers acting on behalf of Taxi Operators). Bolt does not provide Transportation Services to any party and is not an operator of taxi transportation services. Any workers, employees or contractors of the Taxi Operator, including Drivers, shall not be considered employees of Bolt. In carrying out an activity for its own account, it is acknowledged and agreed that the Taxi Operator shall determine, in its sole discretion: (i) if and when to use the Bolt Services; and (ii) if, when, and where to provide Transportation Services.

1.2 Os Serviços de Transporte são fornecidos aos Utilizadores por um Operador Táxi como uma empresa independente da Bolt (através de Motoristas que atuam em nome dos Operadores Táxi). A Bolt não presta Serviços de Transporte a ninguém e não é um operador de serviços de transporte de táxi. Quaisquer trabalhadores, empregados ou empreiteiros do Operador Táxi, incluindo Motoristas, não serão considerados empregados de Bolt. Ao realizar uma atividade por conta própria, é reconhecido e acordado que o Operador Táxi determinará, a seu exclusivo critério: (i) Se e quando utilizar os serviços Bolt; e (ii) Se, quando e onde fornecer Serviços de Transporte.

1.3 Bolt provides the Taxi Operator with access to a Taxi Operator Account (as further detailed in clause 2 below). When a Taxi Operator admits a Driver to its service, the Driver will not be able to use the Bolt Services without having completed the process of admission to the Bolt Platform as a Driver, including the creation of a Driver Account (as further detailed in clause 2 below).

1.3 A Bolt fornece ao Operador Táxi o acesso a uma Conta de Operador Táxi (como detalhado na cláusula 2 abaixo). Quando um Operador Táxi admite um Motorista ao seu serviço, o Motorista não poderá utilizar os Serviços Bolt sem ter completado o processo de admissão na Plataforma Bolt enquanto Motorista, incluindo a criação de uma Conta de Motorista (conforme melhor detalhado na cláusula 2 abaixo).

1.4 This Agreement does not imply any exclusivity obligation for the Taxi Operator. The Taxi Operator has the right to provide passenger transportation services independently of this Agreement (by engaging with Drivers acting on its behalf in respect of this Agreement or otherwise) and to use similar software services for the purpose of providing its services within the scope of its activity for its own account.

1.4 Este Contrato não implica qualquer obrigação de exclusividade do Operador Táxi. O Operador Táxi tem o direito de prestar serviços de transporte de passageiros independentemente deste Contrato (contratando Motorista que atuem em sua representação relativamente ao presente Contrato ou de qualquer outra forma) e de usar serviços de software semelhantes com o objetivo de fornecer os seus serviços no âmbito da sua atividade por conta própria.

1.5 The Taxi Operator undertakes to pay an Intermediation Fee related to the Transportation Services pursuant to clause 10.

1.5 O Operador Táxi compromete-se a pagar uma Taxa de Intermediação relacionada aos Serviços de Transporte nos termos da Cláusula 10.

1.6 Bolt does not guarantee the User's submission of requests and can in no way be considered to be acting on behalf of or in the name of the User. Bolt merely makes the connection between the Taxi Operators and the Users so that the Taxi Operator can provide Transportation Services to the User.

1.6 A Bolt não garante a apresentação de pedidos dos Utilizadores e não pode ser considerada, de forma alguma, como agindo em representação ou no nome do Utilizador. A Bolt limita-se a fazer a ligação entre o Operador Táxi e os Utilizadores para que o Operador Táxi possa fornecer Serviços de Transporte ao Utilizador.

1.7 Each Transportation Service provided by the Taxi Operator to a User shall constitute an independent contract between those parties, and such contract shall come into force from the moment the Taxi Operator (or a Driver acting on its behalf) accepts the request for Transportation Services from and to that same User. Bolt is limited to providing the BoltServices that facilitate the conclusion of such Transportation Services Contract under clause 4.

1.7 Cada serviço de transporte fornecido pelo Operador Táxi a um Utilizador constituirá um contrato independente entre essas partes, sendo que tal contrato entra em vigor a partir do momento que o Operador Táxi (ou um Motorista ao seu serviço) aceita o pedido de Serviços de Transporte de e para esse mesmo Utilizador. A Bolt limita-se a fornecer os Serviços Bolt que facilitam a celebração desse Contrato de Serviços de Transporte nos termos da cláusula 4.

1.8 Taxi Operators shall be duly licensed for the provision of Transportation Services by the IMT, I.P.for the exercise of the activity of taxi transport, under the terms laid down in Decree-Law No. 251/88, of August 11. Taxi Operator’s Drivers shall be registered on the Bolt Platform and hold Taxi Driver's Certificate ("CMT") issued by IMT, I.P., under the terms laid down in Law No. 6/2013, of January 22.

1.8 Os Operadores Táxi devem ser devidamente licenciados para a prestação de Serviços de Transporte pelo IMT, I.P. para o exercício da atividade de transportes em táxi, nos termos previstos no Decreto-lei n.º 251/88, de 11 de agosto. OsMotoristas dos Operadores Táxi devem estar inscritos na Plataforma Bolt e ser titulares do Certificado de Motorista de Táxi (“CMT”) emitido pelo IMT, I.P., nos termos previstos na Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro.

1.9 The Taxi Operator acknowledges and accepts that, in accordance with the provisions of Article 3 of Decree Law No. 251/98, of 11 August, the activity of taxi transport in Portugal can only be exercised by licensed commercial or cooperative companies, or by sole proprietorships (in the event that they wish to operate a single vehicle) and that the licence is titled by an alvará. The Taxi Operator is responsible for compliance, at all times when Transportation Services are provided, with any rules relating to its access to and exercise of the activity of taxi transport.

1.9 O Operador Táxi reconhece e aceita que, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto, a atividade de transportes em táxi em Portugal só pode ser exercida por sociedades comerciais ou cooperativas, ou por empresários em nome individual (no caso de pretenderem explorar um único veículo) licenciados e que o licenciamento é titulado por um alvará. O Operador Táxi é responsável pelo cumprimento, a todo o momento em que são prestados Serviços de Transporte, de quaisquer regras relativas ao seu acesso e ao seu exercício da atividade de transportes em táxi.

1.10 It is the Taxi Operator’s responsibility to ensure that all Drivers providing Transportation Services on its behalf shall be capable and be duly certified under the terms of the applicable legislation to access and exercise the profession of taxi driver, namely, hold the CMT issued by IMT, I.P., under the terms of the provisions of Law No. 6/2013, of January 23 and Ordinance No. 251-A/2015, of August 18. The Taxi Operator acknowledges and accepts that the ownership and possession of a valid CMT is mandatory for the exercise of the taxi driver profession. The Taxi Operator is responsible for ensuring that the CMT of each Driver acting on its behalf is valid at all times when Transportation Services are provided. Bolt may ask the Drivers providing Transportation Services on Your behalf to verify their identity to ensure the person using the Bolt App is the same person whose information has been provided in the creation of the Driver Account in compliance with Law No. 6/2013, of January 23. Drivers providing Transportation Services on Your behalf will not be able to provide Transportation Services until they pass the verification process. In the case of failing to pass the verification process, the Driver Account associated with the Operator Account may be suspended or terminated, depending on the circumstances.

1.10 É responsabilidade dos Operadores Táxi garantir que os Motoristas prestadores de Serviços de Transporte em sua representação, são aptos e encontram-se devidamente certificados nos termos da legislação aplicável para o acesso e exercício da profissão de motorista de táxi, designadamente, possuir o CMT emitido pelo IMT, I.P., nos termos do disposto na Lei n.º 6/2013, de 23 de janeiro e na Portaria n.º 251-A/2015, de 18 de agosto. O Operador Táxi reconhece e aceita que a titularidade e posse de um CMT válido é obrigatória para o exercício da profissão de motorista de táxi. O Operador Táxi é responsável por garantir que o CMT de cada Motorista que atua em sua representação se encontra válido a todo o momento em que sejam prestados Serviços de Transporte. A Bolt pode pedir aos Motoristas que prestam Serviços de Transporte em Seu nome que verifiquem a sua identidade para garantir que a pessoa que utiliza a Aplicação Bolt é a mesma pessoa cujas informações foram fornecidas na criação da Conta de Motorista, em conformidade com a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. Os Motoristas que prestam Serviços de Transporte em Seu nome não poderão prestar Serviços de Transporte até passarem pelo processo de verificação. Em caso de não aprovação no processo de verificação, a Conta de Motorista associada à Conta de Operador pode ser suspensa ou cancelada, consoante as circunstâncias.

1.11 The Transportation Services provided by the Taxi Operators are carried out through the use of taxis (under the terms defined by Article 2 of Decree Law No. 251/98, of 11 August), which must be registered first on the Bolt Platform. The Taxi Operator recognizes and accepts that the vehicles assigned to the Transportation Services comply at all times with the legal and regulatory rules applicable to vehicles assigned to taxi transport, including their licensing by the respective municipalities, under the terms foreseen in article 12 of Decree-Law no. 251/98, of 11 August. The Taxi Operator also recognizes and accepts that the vehicles affected to the Transportation Services comply, at all times, with the legal and regulatory requirements for their characterization as taxis, namely those foreseen in Decree Law no. 251/98, of 11 August and in Ordinance no. 277-A/99, of 15 April, including those relating to their identification, the type of vehicle, the installation of a taximeter, the conditions for displaying advertising and other characteristics with which taxis must comply under the terms of the legislation in force.

1.11 Os Serviços de Transporte fornecidos pelos Operadores Táxi são realizados através da utilização de táxis (nos termos definidos pelo artigo 2.º do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto), que devem primeiro encontrar-se registados na Plataforma Bolt. O Operador Táxi reconhece e aceita que os veículos afetos aos Serviços de Transporte cumprem a todo o momento com as regrais legais e regulamentares aplicáveis aos veículos afetos aos transportes em táxi, incluindo o seu licenciamento pelos respetivos municípios, nos termos previstos no artigo 12.º do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto. O Operador Táxi também reconhece e aceita que os veículos afetos aos Serviços de Transporte cumprem, a todo o momento, com características os requisitos legais e regulamentares para a sua caracterização como táxis, designadamente as previstas no Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto e na Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril, incluindo as relativas à sua identificação, ao tipo de veículo, à instalação de taxímetro, as condições de afixação de publicidade e outras características a que devem obedecer os táxis nos termos da legislação em vigor.

1.12 The Taxi Operator shall ensure compliance with existing national, regional or local rules regarding the setting of quotas under the terms provided in articles 13 and 14 of Decree Law No. 251/98, of 11 August. The Taxi Operator assumes responsibility for ensuring that it is at all times in compliance with its obligations regarding the setting of quotas, and should, if necessary, adjust the number of vehicles allocated to its activity to timely compliance with these rules.

1.12 O Operador Táxi assegura que são cumpridas as regras nacionais, regionais ou locais existentes quanto à fixação de contingentes nos termos previstos nos artigos 13.º e 14.º do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto. O Operador Táxi assume a responsabilidade de garantir que se encontra a todo o momento em cumprimento com as suas obrigações relativas à fixação de contingentes, devendo, se for o caso, ajustar o número de veículos afetos à sua atividade ao cumprimento pontual destas regras.

1.13 It is the Taxi Operator who determines when it is providing Transportation Services, so it may accept, decline or ignore Transportation Services, without prejudice to the rules relating to the mandatory provision of services, the parking regime and the abandonment of the exercise of the activity, provided in particular in Articles 16, 17, 18 and 19 of Decree Law No. 251/98, of 11 August. The Taxi Operator is then obliged to provide Transportation Services once the Taxi Operator or the Driver acting on its behalf has accepted to transport the User from its pick-up point to its destination point, subject to relevant unforeseen circumstances (e.g. a mechanical breakdown).

1.13 É o Operador Táxi que determina quando é que está a prestar Serviços de Transporte, pelo que pode aceitar, recusar ou ignorar Serviços de Transporte, sem prejuízo das regras relativas à prestação obrigatória de serviços, ao regime de estacionamento e ao abandono do exercício da atividade, previstas nomeadamente nos artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto. O Operador Táxi obriga-se a prestar Serviços de Transporte, uma vez aceite pelo Operador Táxi ou o Motorista que atuem em sua representação, transportar o Utilizador desde o seu ponto de recolha até ao seu ponto de destino, sujeito a circunstâncias imprevistas relevantes (por exemplo, uma avaria mecânica).

1.14 Only vehicles previously registered and therefore validated by Bolt for the provision of Transportation Services are allowed on the Bolt Platform. Whenever a vehicle needs to be replaced, or there is any change to the existing information, the Taxi Operator undertakes to (i) make any necessary updates through the Taxi Operator Account and (ii) not use such vehicle until the vehicle replacement is regularised in the Taxi Operator Account.

1.14 Apenas estão autorizados na Plataforma Bolt, veículos previamente inscritos e consequentemente validados pela Bolt para efeitos da prestação de Serviços de Transporte. Sempre que um veículo necessite de ser substituído, ou haja qualquer alteração às informações existentes o Operador Táxi compromete-se a (i) fazer quaisquer atualizações necessárias através da Conta de Operador Táxi e (ii) não utilizar esse veículo até que a substituição do veículo seja regularizada na Conta de Operador Táxi.

2. AGREEMENT BETWEEN TAXI OPERATOR AND BOLT AND CREATION OF BOLT ACCOUNTS

2. CONTRATO ENTRE O OPERADOR TÁXI E A BOLT E CRIAÇÃO DE CONTAS BOLT

2.1 Before downloading and using the Software, You must create a Taxi Operator Account and, by doing so, You agree to be bound by this Agreement. As part of the registration process, You must provide certain registration information. Bolt reserves the right to review such registration information and will determine, in its sole discretion, whether or not to accept the Taxi Operator's account request.

2.1 Antes de transferir e utilizar o Software, o Operador Táxi deve criar uma Conta de Operador Táxi e, ao fazê-lo, concorda ficar vinculado pelo presente Contrato. Como parte do processo de registo, o Operador Táxi deve fornecer determinadas informações de registo. A Bolt reserva-se o direito de rever essas informações de registo e determinará, a seu exclusivo critério, se deve ou não aceitar o pedido de conta do Operador Táxi.

2.2 Upon acceptance of the Taxi Operator's account application, Bolt will provide You with a personal account accessible through a username and password chosen by You that must be used to access the Software.

2.2 Após a aceitação do pedido de conta do Operador Táxi, a Bolt fornecerá ao Operador Táxi uma conta pessoal acessível através do um nome de utilizador e palavra-passe por si escolhidos que devem ser usados para aceder ao Software.

2.3 The username and password are unique to the Taxi Operator and are not transferable without Bolt's express written permission. The username and password are the methods used by Bolt to identify users of the Software and are therefore of utmost importance. You are responsible for all information posted and used on the Software by anyone using Your username and password. You must notify any breach of security of a username and password immediately to Bolt.

2.3 O nome de utilizador e palavra-passe são exclusivos do Operador Táxi e não são transferíveis, sem a autorização expressa por escrito da Bolt. O nome de utilizador e palavra- passe são os métodos utilizados pela Bolt para identificar os utilizadores do Software, pelo que são de extrema importância. Você é responsável por todas as informações publicadas e utilizadas no Software, por qualquer pessoa usando o seu nome de utilizador e palavra-passe. Deve notificar imediatamente à Bolt, qualquer violação da segurança de um nome de utilizador e palavra-passe

2.4 By clicking the "Register" button located at the bottom of the account application, the You represent and warrant that:

2.4.1 under the law, You are eligible to enter into a contract with Bolt to use the Bolt Services;

2.4.2 You have carefully reviewed, fully understand and agree to be bound by this Agreement, including all obligations arising for You under the terms herein;

2.4.3 all information provided to Bolt by You is, and will continue to be, accurate, correct and complete;

2.4.4 You will not allow other persons to use Your account or transfer or assign it to other persons, without Bolt's express written permission;

2.4.5 You will not use the Software for illegal or unauthorized purposes that may impair the proper functioning of the Software;

2.4.6 You will not copy or distribute the Software, or other content from Bolt without Bolt's prior written permission;

2.4.7 You are in full agreement with Bolt's Privacy Policy available at this website: https://bolt.eu/pt-pt/legal/; and

2.4.8 You comply and will comply throughout the duration of the Agreement with the legislation and regulations in force regarding the access and exercise of the activity of taxi transport in Portugal, namely, the rules foreseen in the Decree-Law no. 251/98, of August 11.

2.4 Ao clicar no botão "Registar" localizado no final do pedido de conta, declara e garante que:

2.4.1 nos termos da lei, é elegível para celebrar um contrato com a Bolt para utilizar os Serviços Bolt;

2.4.2 analisou cuidadosamente, compreende totalmente e concorda ficar vinculado pelo presente Contrato, incluindo todas as obrigações decorrentes para si nos termos aqui descritos;

2.4.3 todas as informações por si fornecidas à Bolt são, e continuarão a ser, exatas, corretas e completas;

2.4.4 não irá permitir que outras pessoas usem a sua conta nem a sua transferência ou cedência a outras pessoas, sem a autorização expressa por escrito da Bolt;

2.4.5 não utilizará o Software para fins ilegais ou não autorizados assim prejudicando o bom funcionamento do Software;

2.4.6 não irá copiar ou distribuir o Software, ou outros conteúdos da Bolt sem a autorização prévia por escrito da Bolt;

2.4.7 está totalmente de acordo com a Política de Privacidade da Bolt disponível neste site: https://bolt.eu/pt-pt/legal/; e

2.4.8 cumpre e cumprirá durante toda a duração do Contrato com a legislação e a regulamentação em vigor relativas ao acesso e ao exercício da atividade de transportes em táxi em Portugal, designadamente, as regras previstas no Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto.

2.5 After sending Your account request, You will receive an email with additional conditions that must be met to use the Software and which form an integral part of this Agreement.

2.5 Após o envio do seu pedido de conta, receberá um email com condições suplementares que devem ser cumpridas para utilizar o Software e as quais fazem parte integrante deste Contrato.

2.6 Through the Taxi Operator Account, the Taxi Operator must register the Drivers acting on its behalf (which may include itself) and their vehicles, and upload the necessary information and documents in that regard. Bolt reserves the right to review such registration information and may refuse the registration of a driver who is not suitably qualified or whose conduct has previously caused (or would have caused) Bolt to restrict access to the Bolt Platform in association with a Taxi Operator Account for a serious or material breach of these Term and Conditions. If the registration is accepted, Bolt will provide the Taxi Operator with a personal Driver Account for each of the Drivers acting on its behalf and registered by the Taxi Operator (including the Taxi Operator itself, if he also registers as a Driver). Drivers acting on Your behalf will access the Bolt Platform in association with your Taxi Operator Account. Log-in details for Drivers are personal to the individual. For safety and compliance reasons, You must not allow any person to use a personal Driver Account that does not belong to them. Bolt does not prohibit the Taxi Operator from allowing any individual Driver acting on its behalf to have the Transportation Services contractually performed by a sub-contractor of that Driver, provided that all legal requirements are met and that such sub-contractor is registered on the Bolt Platform as a Driver of the Taxi Operator. In these circumstances, the Taxi Operator remains responsible for ensuring that all laws and regulations in relation to the Transportation Services are complied with.

2.6 Através da Conta de Operador Táxi, o Operador de Táxi deve registar os Motoristas que atuam em sua representação (o que pode incluir a si mesmo) e os respetivos veículos, e fazer o upload das informações e documentos necessários a esse respeito. A Bolt reserva-se o direito de rever essas informações de registo e de recusar o registo de um condutor que não seja devidamente qualificado ou cuja conduta tenha causado (ou teria causado) anteriormente a Bolt a restringir o acesso à Plataforma Bolt em associação com uma conta de Operador Táxi por uma violação grave ou material destes Termos e Condições. Se o registo for aceite, a Bolt fornecerá o Operador Táxi com uma conta pessoal de motorista para cada um dos Motorista que atuem em sua representação e registados pelo Operador Táxi (incluindo o próprio Operador Táxi, caso também se registe como Motorista). Os Motorista que atuem em sua representação terão acesso à Plataforma Bolt em associação com a sua conta de Operador Táxi. Os dados de login para os motoristas são pessoais para o indivíduo. Por razões de segurança e conformidade, não deve permitir que qualquer pessoa utilize uma conta pessoal de condutor que não lhe pertença. A Bolt não proíbe o Operador Táxi de permitir que qualquer condutor individual agindo em sua representação tenha os Serviços de Transporte contratualmente executados por um subcontratado desse condutor, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que esse subcontratado esteja registado na Plataforma Bolt como um condutor do Operador Táxi. Nestas circunstâncias, o Operador Táxi permanece responsável por assegurar que todas as leis e regulamentos relacionados com os Serviços de Transporte são cumpridos.

2.7 The Taxi Operator is responsible to Bolt for any breach of these Terms and Conditions caused by the actions and inactions of the Drivers acting on its behalf.

2.7 O operador Táxi é responsável por qualquer infração a estes Termos e Condições causada pelas ações e inações dos Motorista que atuem em sua representação.

2.8 The Taxi Operator warrants, represents and agrees that it will keep its Taxi Operator Account profile and the associated Driver Account profiles constantly updated.

2.8 O Operador Táxi garante, representa e concorda que manterá o seu perfil de Conta de Operador Táxi e os perfis de Conta de Motorista associados constantemente atualizados.

2.9. If any of the information You or Drivers acting on your behalf provide to Bolt is deemed to be illegal content under applicable laws or otherwise contravenes these General Terms, Bolt reserves the right to:

2.9.1 remove, disable access or demote such content;

2.9.2 suspend, terminate or restrict any monetary payment due from Bolt to You;

2.9.3 suspend or terminate the Bolt Services in whole or in part, and/or

2.9.4 suspend or close - in whole or partially - Your TVDE Operator Account.

2.9. Se alguma das informações que o  Operador TVDE ou os Motoristas que actuam em seu nome fornecerem à Bolt for considerada conteúdo ilegal ao abrigo das leis aplicáveis ou de outra forma violar estes Termos Gerais, a Bolt reserva-se o direito de:

2.9.1 remover, desativar o acesso ou despromover esse conteúdo;

2.9.2 suspender, terminar ou restringir qualquer pagamento monetário devido pela Bolt ao Operador TVDE;

2.9.3 suspender ou encerrar os Serviços da Bolt no todo ou em parte, e/ou

2.9.4 suspender ou encerrar - total ou parcialmente - a sua Conta de Operador TVDE.

2.10. All content uploaded to the Bolt Platform by You or any person authorised to act on Your behalf is subject to Your sole responsibility and Bolt is under no obligation to actively monitor or review such content. Nevertheless, Bolt is entitled to remove any allegedly illegal content at its own discretion and after the receipt of a notice and/or order regarding the existence of such content on the Bolt Platform. Should You disagree with Bolt's decision on removal of the content, You are solely responsible for providing additional information why the content is not illegal or incompatible with these General Terms within Bolt’s internal complaint-handling procedure.

2.10. Todo o conteúdo colocado na Plataforma Bolt por si ou por qualquer pessoa autorizada em seu nome está sujeito à sua exclusiva responsabilidade e a Bolt não tem obrigação de monitorizar ou rever ativamente esse conteúdo. No entanto, a Bolt tem o direito de remover qualquer conteúdo alegadamente ilegal a seu critério e após o recebimento de um aviso e / ou ordem sobre a existência de tal conteúdo na Plataforma Bolt. Se não concordar com a decisão da Bolt sobre a remoção do conteúdo, você é o único responsável por fornecer informações adicionais sobre a razão pela qual o conteúdo não é ilegal ou incompatível com estes Termos Gerais no âmbito do procedimento interno de tratamento de reclamações da Bolt.

3. GRANTING OF LICENCE

3. CONCESSÃO DE LICENÇA

3.1 Subject to the Taxi Operator's compliance with this Agreement, Bolt hereby grants to the Taxi Operator a non-transferable, non-sublicensable, non-exclusive, revocable licence to access and use the Bolt Services in accordance with the terms of this Agreement, as well as Bolt's policy regarding the privacy of the personal data provided, and for the sole duration of the Agreement with Bolt. Notwithstanding the above, the Taxi Operator may grant to Drivers providing Transportation Services on its behalf a sub-licence to use the Bolt Services and the Driver Account for the sole purpose of providing Transportation Services. No other rights are granted, except with the prior written consent of Bolt.

3.1 Sujeito ao cumprimento do presente Contrato por parte do Operador Táxi, a Bolt concede ao Operador Táxi, pelo presente, uma licença não transferível, não publicável, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar os Serviços Bolt em conformidade com os termos do presente Contrato, bem como a política da Bolt relativamente à privacidade dos dados pessoais fornecidos, e apenas durante a vigência do Contrato com a Bolt. Não obstante o acima exposto, o Operador Táxi pode conceder aos Motorista que atuem em sua representação uma sublicença para utilizar os Serviços Bolt e a Conta do Motorista com a única finalidade de prestar Serviços de Transporte. Nenhum outro direito é concedido, exceto com o consentimento prévio por escrito da Bolt.

3.2 All intellectual property rights affecting the Software, its contents and any related documentation existing anywhere in the world belong to Bolt or its licensors and may not be copied, distributed, uploaded, republished, decompiled, disassembled or transmitted in any form without Bolt's prior written consent.

3.2 Todos os direitos de propriedade intelectual afetos ao Software, o seu conteúdo e qualquer documentação relacionada existente, em qualquer parte do mundo, pertencem à Bolt ou seus licenciantes e não podem ser copiados, distribuídos, carregados, republicados, descompilados, desmontados ou transmitidos de qualquer forma sem a autorização prévia por escrito da Bolt.

3.3 All intellectual property rights and copyrights affecting the Software, including the software code and database are licensed - not sold - to the Taxi Operator and are owned by Bolt (or its licensors) and protected by applicable copyright and/or trade secret laws and international treaties. The Taxi Operator does not acquire any ownership rights in the Software, its contents or any related documentation. Bolt retains all rights related to the Software, its content and any related documentation, except as expressly provided in this Agreement.

3.3 Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de autor afetos ao Software, incluindo o código de software e base de dados são licenciados – não vendidos – ao Operador Táxi e são propriedade da Bolt (ou respetivos licenciantes) e protegidos por legislação aplicável aos direitos de autor e/ou a segredos comerciais e tratados internacionais. O Operador Táxi não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Software, o seu conteúdo ou qualquer documentação relacionada. A Bolt detém todos os direitos relacionados com o Software, o seu conteúdo e qualquer documentação relacionada, salvo o expressamente previsto no presente Contrato.

4. TRANSPORTATION SERVICES

4. OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

4.1 The Taxi Operator agrees that by accepting (by itself or by Driver acting on its behalf) a request for Transportation Services made by a User, it is entering into a Transportation Services Contract with the User for the provision of Transportation Services, with respect to which Bolt is unrelated.

4.1 O Operador Táxi concorda que, ao aceitar (por si próprio ou por Motorista que atua em sua representação) um pedido de Serviços de Transporte feito pelo Utilizador, está a celebrar um Contrato de Serviços de Transporte com o Utilizador para fornecimento de Serviços de Transporte, relativamente ao qual a Bolt é alheia.

4.2 In the context of providing Transport Services, international travel (i.e. travel to other countries) is not permitted. However, if they are undertaken in breach of this Agreement, Bolt shall not be liable for any fraud or attempted fraud and shall therefore not be responsible for any payments that are not successfully processed. If the Taxi Operator agrees to undertake an international trip, such trip shall be deemed to be undertaken outside the scope of the Bolt Services and this Agreement shall not apply to such trip.

4.2 No âmbito da prestação de Serviços de Transporte, não são permitidas viagens internacionais (i.e., viagens para outros países). No entanto, caso as mesmas venham a ser realizadas, em violação do presente Contrato, a Bolt não se responsabiliza por eventuais fraudes ou tentativas de fraude, não se responsabilizando, como tal, por quaisquer pagamentos que não venham a ser processados com sucesso. Caso o Operador Táxi aceite realizar uma viagem internacional, a mesma deverá ser considerada realizada fora do âmbito dos Serviços Bolt, não lhe sendo aplicável o presente Contrato.

4.3 To help facilitate the terms of the Transportation Services Contract conveniently, the terms of each Transportation Services Contract are set forth in the APPENDIX to this Agreement, and the Taxi Operator is responsible for reading and understanding said Transportation Services Contract. Under the Transportation Services Contract, Taxi Operator, in addition to its other obligations, undertakes:

4.3.1 to provide (or to ensure that each Driver acting on its behalf provides) the Transportation Services in compliance with the applicable laws and regulations in force in Portugal, whether national, regional, municipal or international, through the Bolt App, including, but not limited to, holding all necessary licences for such purpose, namely those provided for the activity of taxi transport. The Taxi Operator acknowledges that it is fully responsible for any violation of any laws and regulations, whether national, regional, municipal, or international, that may arise from the provision of the Transportation Services;

4.3.2 (when a request for Transportation Services has been accepted) to provide (or to ensure that each Driver acting on its behalf provides) the Transportation Services in a professional manner, in accordance with the best practices in the  transportation sector;

4.3.3 to always have valid automobile insurance, liability insurance (if applicable) and any other insurance that is required in the applicable jurisdiction for the provision of taxi passenger transportation services;

4.3.4 to ensure that the vehicles assigned to the Transport Services provided by it comply with all legal requirements and standards relating to their circulation, parking and use for the purposes of transporting passengers in taxis;

4.3.5 to ensure that the vehicles assigned to the Transportation Services are duly licensed under the terms of the applicable legislation, namely, the provisions of article 12 of Decree Law no. 251/98, of August 11;

4.3.6 to ensure that the provision of the Transportation Services by the Drivers complies with the provisions agreed by this Agreement regarding the Trip Price, forms of payment and agreement on the contracted fare. The Trip Price is exclusively established under the tariff to contract (tariff C) provided for under the provisions of Article 15, paragraph c) of Decree Law No. 251/98 of 11 August, agreed between Bolt and the Taxi Operator in a contract reduced to writing and containing the identification of the parties, the duration and price agreed. The User acknowledges and accepts the application of the fare at the moment of accepting the Transport Services and that the fare to be applied is agreed upon by Bolt with the Taxi Operator in his favour;

4.3.7 to ensure that the Drivers acting on its behalf comply with all legal and regulatory requirements regarding the provision of Transportation Services; and

4.3.8 to comply with all requirements relating to access and exercise of the activity of taxi transport, including those relating to licensing to exercise the activity, provided in particular by Decree-Law No. 251/98 of August 11.

4.3 Para ajudar a facilitar os termos do Contrato de Serviços de Transporte de forma conveniente, os termos de cada Contrato de Serviços de Transporte estão definidos no ANEXO do presente Contrato, e o Operador Táxi é responsável por ler e compreender o referido Contrato de Serviços de Transporte. No âmbito do Contrato Serviços de Transporte, o Operador Táxi, além de outras obrigações, compromete-se:

4.3.1 a prestar (ou a assegurar que cada Motorista ao seu serviço presta) os Serviços de Transporte com observância da legislação e regulamentação aplicáveis vigentes em Portugal, quer sejam nacionais, regionais, municipais ou internacionais, através da App Bolt, incluindo, mas não se limitando a, possuir todas as licenças necessárias para o efeito, nomeadamente as previstas para a atividade de transportes em táxi. O Operador Táxi reconhece que é totalmente responsável por qualquer violação de quaisquer leis e regulamentos, quer nacionais, regionais, municipais, ou internacionais, que possam decorrer da prestação dos Serviços de Transporte;

4.3.2 (quando um pedido de Serviço de Transporte tenha sido aceite) a fornecer (ou a assegurar que cada Motorista que atua em sua representação fornece) os Serviços de Transporte de forma profissional, em conformidade com as melhores práticas no sector dos transportes;

4.3.3 a ter sempre seguros automóveis válidos, seguros de responsabilidade civil (se aplicável) e quaisquer outros seguros que sejam exigidos na jurisdição aplicável para a prestação de serviços de transporte de passageiros em táxi;

4.3.4 a assegurar que os veículos afetos aos Serviços de Transporte por si fornecidos cumprem com todos os requisitos e normas legais relativos à sua circulação, estacionamento e utilização para fins de transporte de passageiros em táxi;

4.3.5 a assegurar que os veículos afetos aos Serviços de Transporte se encontram devidamente licenciados nos termos da legislação aplicável, designadamente, o disposto no artigo 12.º do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto,

4.3.6 a assegurar que a prestação dos Serviços de Transporte pelos Motoristas cumpre com as disposições acordadas pelo presente Contrato quanto ao Preço da Viagem, formas de pagamento e acordo quanto à tarifa contratada. O Preço da Viagem é exclusivamente estabelecido ao abrigo da tarifa a contrato (tarifa C) prevista nos termos do disposto no artigo 15.º, alínea c) do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto, acordada entre a Bolt e o Operador Táxi em contrato reduzido a escrito e no qual consta a identificação das partes, a duração e o preço acordado. O Utilizador reconhece e aceita a aplicação da tarifa no momento em que aceita os Serviços de Transporte e que a tarifa a aplicar é acordada pela Bolt com o Operador Táxi a seu favor;

4.3.7 a assegurar que os Motorista que atuem em sua representação cumprem todos os requisitos legais e regulamentares relativos à prestação de Serviços de Transporte; e

4.3.8 a cumprir todas as exigências relativas ao acesso e exercício da atividade de transportes em táxi, incluindo as relativas ao licenciamento para exercício da atividade, previstas designadamente no Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto.

4.4 The Transportation Services Contract provides relevant provisions regarding the Taxi Operator's relationship with the User, including matters relating to additional costs, cancellation fees, insurance and other matters. By accepting a request for Transportation Services from a User, the Taxi Operator acknowledges and agrees that the provision to the User of Transportation Services by the Taxi Operator is made pursuant to the terms of the Transportation Services Contract. Bolt is not a signatory party to the Transportation Services Contract. Without prejudice to Bolt's legal obligations, the Taxi Operator assumes liability to the User for its obligations under that contract.

4.4 O Contrato de Serviços de Transporte prevê disposições relevantes relativas ao relacionamento do Operador Táxi com o Utilizador, incluindo questões relacionadas com custos adicionais, taxas de cancelamento, seguros e outras matérias. Ao aceitar um pedido de Serviços de Transporte de um Utilizador, o Operador Táxi reconhece e concorda que a prestação ao Utilizador dos Serviços de Transporte pelo Operador Táxi é feita nos termos do Contrato de Serviços de Transporte. A Bolt não é parte signatária do Contrato de Serviços de Transporte. Sem prejuízo das obrigações legais da Bolt, o Operador Táxi assume responsabilidade perante o Utilizador pelas suas obrigações decorrentes desse contrato.

4.5 Although Bolt is not a party to the Transportation Services Contract, the Taxi Operator also warrants, represents and agrees for Bolt's benefit that it undertakes to fully comply with subclauses 4.3.1 to 4.3.8 inclusive.

4.5 Embora a Bolt não seja uma parte do Contrato de Serviços de Transporte, o Operador Táxi também garante, declara e concorda em benefício da Bolt que se compromete a cumprir totalmente as subcláusulas 4.3.1 a 4.3.8 inclusivamente.

4.6 Requests for trips made by Users through the Bolt Platform must be accepted and executed in accordance with all applicable laws under the sole responsibility of the Taxi Operator and, if applicable, the Driver acting on its behalf.

4.6 As solicitações de viagens feitas pelos Usuários através da Plataforma Bolt devem ser aceites e executadas de acordo com todas as leis aplicáveis sob a responsabilidade exclusiva do Operador Táxi e, se aplicável, do Motorista que atua em sua representação.

4.7 Before providing Transportation Services, the Taxi Operator shall verify, or have its Drivers verify, that the service is actually being provided to the right Passenger or that the Passenger has expressly confirmed that it allows other passengers to travel at the Passenger's expense.

4.7 Antes de prestar Serviços de Transporte, o Operador Táxi deve verificar, ou fazer com que seus Motoristas verifiquem, se o serviço está sendo realmente prestado ao Passageiro certo ou se o Passageiro expressamente confirmou que permite que outros passageiros viajem por conta do Passageiro.

4.8 The Taxi Operator must not engage with or allow any fraudulent behaviour on the Bolt Platform in association with the Taxi Operator’s account. Any fraudulent behaviour in association with the Taxi Operator’s account caused or allowed by a Driver acting on the Taxi Operator’s behalf will be considered a material breach of this Agreement by the Taxi Operator.

4.8 O Operador Táxi não deve envolver-se com ou permitir qualquer comportamento fraudulento na Plataforma Bolt em associação com a conta do Operador Táxi. Qualquer comportamento fraudulento em associação com a conta do Operador Táxi causado ou permitido por um Motorista que atua em nome do Operador Táxi será considerado uma violação material do presente Contrato pelo Operador Táxi.

4.9 The Taxi Operator agrees that a Transportation Service may be fulfilled by any reasonable route and in compliance with any applicable traffic rules and regulations. Bolt does not set any route restrictions.

4.9 O Operador de Táxi concorda que um Serviço de Transporte pode ser cumprido por qualquer rota razoável e em conformidade com quaisquer regras e regulamentos de tráfego aplicáveis. A Bolt não estabelece quaisquer restrições de rota.

4.10. To ensure the safety on Bolt Platform, neither You nor the Drivers acting on Your behalf are allowed to carry Prohibited Items while using the Bolt App and Bolt Services, unless otherwise stated in the applicable laws. You and/or the Drivers acting on Your behalf may refuse the provision of the Transportation Services to the unauthorized possessor of the Prohibited Items. Bolt may at any time discontinue the provision of Bolt Services - in whole or partially - to You in case of no compliance with this section of these Terms and applicable laws, and report an unauthorized use of the Prohibited Items to the authorities. The Prohibited Items include, among other things:

4.10.1. firearms and their parts, ammunition, melee weapons, other items specially designed for attack and defense;

4.10.2. flammable, combustible, explosive and radioactive or other ionizing substances, munitions, gas, infectious, poisonous or corrosive materials which by their nature may pose danger to the environment;

4.10.3. drugs and other psychotropic substances which are subject to special control in accordance with the legislation;

4.10.4. any other items that are not allowed to be carried or transported by law and items that cannot be carried or transported without additional licenses, permits and approvals.

4.10. Para garantir a segurança na Plataforma Bolt, nem o Operador TVDE nem os Motoristas que atuam em Sua representação estão autorizados a transportar Artigos Proibidos enquanto utilizam a Aplicação Bolt e os Serviços Bolt, salvo indicação em contrário nas leis aplicáveis. O Operador TVDE e/ou os Motoristas que atuam em Sua representação  podem recusar a prestação dos Serviços de Transporte ao possuidor não autorizado dos Itens Proibidos. A Bolt pode, a qualquer momento, descontinuar a prestação dos Serviços Bolt - total ou parcialmente - ao Operador TVDE em caso de não cumprimento desta secção destes Termos e as leis aplicáveis, e comunicar às autoridades uma utilização não autorizada dos Artigos Proibidos. Os Artigos Proibidos incluem, entre outros:

4.10.1. armas de fogo e respetivas peças, munições, armas brancas, outros artigos especialmente concebidos para ataque e defesa;

4.10.2. substâncias inflamáveis, combustíveis, explosivas e radioactivas ou outras substâncias ionizantes, munições, gases, materiais infecciosos, venenosos ou corrosivos que, pela sua natureza, possam constituir um perigo para o ambiente;

4.10.3. drogas e outras substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo especial nos termos da legislação;

4.10.4. quaisquer outros objectos ou artigos que não possam ser transportados por lei e que não possam ser transportados sem licenças, autorizações e aprovações adicionais.

5. TRIP PRICE

5. PREÇO DA VIAGEM

5.1 The Trip Price is charged for each Transportation Service performed upon request and mediated through the Bolt App.

5.1 O Preço da Viagem é cobrado por cada Serviço de Transporte realizado por solicitação e mediado através da App Bolt.

5.2 For the provision of the Transportation Services, the Taxi Operator and Bolt expressly agree to adopt exclusively the contract fare (tariff C) provided for in article 15, paragraph c), of Decree Law no. 251/98, of August 11, and thus (i) depart from the regulated fares usually applicable to taxis and (ii) apply specific variables for the calculation of the Trip Price in each municipality. During the Transportation Service, the taximeter will not be in operation and the Trip Price will be calculated according to the present clause 5.

5.2 Para a prestação dos Serviços de Transporte, o Operador de Táxi e a Bolt concordam expressamente em adotar exclusivamente a tarifa a contrato (tarifa C) prevista no artigo 15, alínea c), do Decreto-Lei nº. 251/98, de 11 de agosto e, assim, (i) afastar-se das tarifas reguladas usualmente aplicáveis aos táxis e (ii) aplicar variáveis específicas para o cálculo do Preço da Viagem em cada município. Durante o Serviço de Transporte, o taxímetro não estará em operação e o Preço de Viagem será calculado de acordo com a presente cláusula 5.

5.3 The Taxi Operator and Bolt agree that the Trip Price will be calculated based on variable factors, including (but not limited to) the distance of the trip as determined by the GPS system, the duration of the trip, the fluctuation of the local market, as well as any applicable fees. The key variables used to determine the Trip Price in a given area are pre-agreed between the parties and detailed for each municipality in a separate document, the Trip Price Calculation Document, sent individually to the Operator and forming an integral part of this Agreement.

5.3 O Operador Táxi e a Bolt acordam que o Preço da Viagem será calculado tendo por base fatores variáveis, incluindo (mas não limitado a) a distância da viagem conforme determinado pelo sistema GPS, a duração da viagem, a flutuação do mercado local, bem como quaisquer taxas aplicáveis. As principais variáveis usadas para determinar o Preço da Viagem numa determinada área são pré-acordadas entre as partes e detalhadas para cada município num documento autónomo, o Documento de Cálculo do Preço da Viagem, enviado individualmente para o Operador e que faz parte integrante deste Contrato.

5.4 Demand is a determining factor in the calculation of the Trip Price. The price described above may be multiplied by 0.1 to 2 according to the Software algorithm that determines demand at the time of travel. However, the Trip Price will never be less than the corresponding combination of the key variables set forth in the Trip Price Calculation Document.

5.4 A procura é um fator determinante para o cálculo do Preço da Viagem. O preço descrito acima pode ser multiplicado por 0,1 a 2 de acordo com o algoritmo do Software que determina a procura no momento da viagem. No entanto, o Preço da Viagem nunca será inferior à combinação correspondente das principais variáveis estabelecidas no Documento para Cálculo do Preço da Viagem.

5.5 This Trip Price (calculated as described above) may change if the Passenger changes destinations during the trip, if the trip is longer than originally estimated (due to traffic or other external factors), or when other unexpected circumstances not attributable to Bolt change the characteristics of the trip (for example, the road contains tolls). The Trip Price may also be recalculated if the User requests a change in the route initially indicated.

5.5 Este Preço da Viagem (calculado conforme descrito acima) pode mudar se o Passageiro mudar de destino durante a viagem, se a viagem for mais longa do que o originalmente estimado (devido ao tráfego ou outros fatores externos), ou quando outras circunstâncias inesperadas não imputáveis à Bolt que alterem as características da viagem (por exemplo, a estrada conter portagens). O Preço da Viagem também pode ser recalculado se o Utilizador solicitar uma alteração na rota inicialmente indicada.

6. PAYMENT OF THE TRIP PRICE

6. PAGAMENTO DO PREÇO DA VIAGEM

6.1 The User may only pay the Trip Price for the Transport Service via In-App Payment. If no technical or other error is displayed during payment, the Taxi Operator cannot request a separate amount for the Trip Price from the User.

6.1 O Utilizador só poderá pagar o Preço da Viagem referente ao Serviço de Transporte através de Pagamento In-App. Se durante o pagamento não for exibido qualquer erro técnico ou de outro tipo, o Operador Táxi não pode solicitar um montante à parte pelo Preço da Viagem ao Utilizador.

6.2 The Taxi Operator hereby authorises Bolt as its commercial agent to receive the Trip Price or other fees paid by the Passengers via In-app Payment and to forward relevant funds to the Taxi Operator. Any payment obligation made by the Passenger via the In-app Payment shall be considered fulfilled as of the time that the payment has been made.

6.2 O operador de táxi autoriza a Bolt como seu agente comercial a receber o Preço da Viagem ou outras taxas pagas pelos Passageiros via pagamento In-App e a encaminhar os fundos relevantes para o Operador Táxi. Qualquer obrigação de pagamento feita pelo Passageiro através do pagamento In-App será considerada cumprida a partir do momento em que o pagamento tenha sido efetuado.

6.3 Bolt is released from the obligation of any payments to the Taxi Operator owed by the User if the In-App Payment fails if the User's credit card or mobile device payment is cancelled, or is unsuccessful, for reasons not attributable to Bolt.

6.3 A Bolt está isenta da obrigação de quaisquer pagamentos ao Operador Táxi devidos pelo Utilizador se o Pagamento In-App falhar caso o cartão de crédito do Utilizador ou o pagamento por dispositivo móvel seja cancelado, ou não seja bem-sucedido, por razões não imputáveis à Bolt.

6.4 Bolt reserves the right to adjust the Trip Price in cases where an irregularity or violation is detected (such as not indicating the journey as completed on the Bolt App after the Transportation Service has been fully completed) or if a technical error affecting the final Trip Price is detected. Bolt may also adjust the Trip Price if there are reasonable and legitimate grounds to believe that fraud has been committed or if a complaint by a Passenger indicates a breach of the Taxi Operator’s obligations under this Agreement or a breach of legal and regulatory provisions applicable to the provision of the Transportation Services. Bolt will only exercise this right in a reasonable and justified manner.

6.4 A Bolt reserva-se o direito de ajustar o Preço da Viagem nos casos em que for detetada uma irregularidade ou violação (tal como não indicar a viagem como concluída na aplicação da Bolt após a conclusão completa do Serviço de Transporte) ou se for detetado um erro técnico que afete o Preço final da viagem. A Bolt pode também ajustar o Preço da Viagem se existirem motivos razoáveis e legítimos para acreditar que foi cometida uma fraude ou se uma reclamação de um Passageiro indicar uma violação das obrigações do Operador Táxi ao abrigo deste Contrato ou uma violação das disposições legais e regulamentares aplicáveis à prestação dos Serviços de Transporte. A Bolt exercerá este direito apenas de forma razoável e justificada.

6.5 If the Taxi Operator or the Driver acting on its behalf detects that there has been an error in the calculation of the Trip Price and wishes to make corrections, a request must be submitted in the "fare review" section of the Bolt App. In the event that no request to revise the Trip Price has been submitted, Bolt shall have no obligation to recalculate the Trip Price and make any reimbursement and the Trip Price shall be deemed to have been accepted by the Taxi Operator and the Driver acting on its behalf.

6.5 Se o Operador Táxi ou o Motorista que atua em sua reprtesentação detetar que existiu um erro no cálculo do Preço da Viagem e pretender fazer correções, deverá submeter um pedido na secção “revisão de tarifa” na App Bolt. No caso de não ter sido apresentado qualquer pedido de revisão do Preço de Viagem, a Bolt não terá qualquer obrigação de recalcular o Preço de Viagem e fazer qualquer reembolso e o Preço de Viagem será considerado como tendo sido aceite pelo Operador Táxi e pelo Motorista que atua em sua representação.

6.6 Bolt will not be held responsible for any attempts of fraud, committed by Users in the context of trips made, whose displacement is over100 Km, or whose final Trip Price for the User is over € 60.00 (sixty euros). Thus, Bolt declares that, for this type of trip, it is not responsible in case the payment charge on the User's card cannot be made.

6.6 A Bolt não será responsabiliza por quaisquer tentativas de fraude, cometidas pelos Utilizadores no âmbito de viagens realizadas, cuja deslocação seja superior a 100 Km, ou cujo Preço da Viagem final para o Utilizador, seja superior a € 60,00 (sessenta euros). Assim, a Bolt declara que, para este tipo de viagem, não se responsabiliza caso a cobrança pelo pagamento no cartão do utilizador não possa ser efetuada.

7. CANCELLATION AND DAMAGE FEES

7. TAXA DE CANCELAMENTO E DE ESTRAGOS 

7.1 The Passenger may cancel a request for Transportation Services that a Driver acting on the Taxi Operator’s behalf has already accepted via the Bolt App. In the event that a Passenger cancels a request for Transportation Services already accepted after a certain period of time determined by the Bolt App, the Taxi Operator is entitled to a cancellation fee.

7.1 O Passageiro pode cancelar uma solicitação de Serviços de Transporte que um Motorista que atua em nome de um Operador Táxi tenha já aceite via App Bolt. No caso de um Passageiro cancelar um pedido de Serviços de Transporte já aceite, após um determinado período de tempo determinado pela App Bolt, o Operador Táxi tem direito a uma taxa de cancelamento.

7.2 In case a Passenger does not show up at the requested pickup location after a certain time (as mentioned in the Bolt App), the Driver acting on the Taxi Operator’s behalf may also cancel a request, in which case the Passenger would have to pay a cancellation fee equivalent to the minimum fare of the relevant ride category.

7.2 No caso de um Passageiro não comparecer no local de levantamento solicitado após um certo tempo (como mencionado na App Bolt), o Condutor que atua em nome do Operador Táxi pode também cancelar um pedido, caso em que o Passageiro teria de pagar uma taxa de cancelamento equivalente à tarifa mínima da categoria de viagem em questão.

7.3 If, during a Transportation Service, a Passenger or his co-passenger negligently damages the vehicle or any part thereof (including by staining the seats or in any way causing the vehicle to smell inappropriately), the Taxi Operator or a Driver acting on its behalf shall be entitled to require the Passenger to pay compensation for the amount of damage caused by the Passenger or his co-passenger, cleaning fee and/or penalty. The Taxi Operator must inform Bolt of the damages and Bolt will assist the Taxi Operator to recover from the Passenger the relevant cleaning fee, penalty and/or costs on behalf of the Taxi Operator, if applicable. In any event Bolt accepts no liability for direct or indirect damage relating to the cleaning or maintenance of the vehicle caused by a Passenger.

7.3 Se, durante um Serviço de Transporte, um passageiro ou o seu co passageiro estragar de forma negligente o veículo ou qualquer seu elemento (incluindo se manchar os bancos ou, por qualquer forma, provocar que o veículo fique com um cheiro inadequado), o Operador Táxi ou o Motorista que atua em sua representação terá o direito de exigir ao Passageiro o pagamento de uma compensação pelo montante dos danos causados pelo passageiro ou pelo seu co passageiro, taxa de limpeza e/ou penalidade. O Operador Táxi deverá informar a Bolt dos danos e a Bolt prestará assistência ao Operador TVDE, em sua representação, na recuperação, junto do Passageiro, da taxa de limpeza, penalidade relevante e/ou custos, se aplicáveis. Em qualquer caso, a Bolt não assume qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos relativos à limpeza ou à manutenção do bom estado de conservação do veículo causados por um Passageiro.

8. BOLT INTERMEDIATION FEES

8. TAXAS DE INTERMEDIAÇÃO BOLT

8.1 In return for using the Bolt Services, the Taxi Operator agrees to pay Bolt an Intermediation Fee based on each transaction in which the Taxi Operator provides Transportation Services as a result of using the Bolt Services.

8.1 Em troca da utilização dos Serviços Bolt, o Operador Táxi compromete-se a pagar à Bolt uma Taxa de Intermediação com base em cada transação em que o Operador Táxi preste Serviços de Transporte como resultado da utilização dos Serviços Bolt.

8.2 The Intermediation Fee is calculated as a percentage of the Trip Price of each Transportation Service that has been provided to a Passenger. The percentage used to calculate the Intermediation Fee is communicated to the Taxi Operator by email, via the Bolt App and/or the Bolt Account.

8.2 A Taxa de Intermediação é calculada como uma percentagem do preço da viagem de cada Serviço de Transporte que tenha sido fornecido a um passageiro. A percentagem utilizada para calcular a Taxa de Intermediação é comunicada ao Operador Táxi por e-mail, através da aplicação da Bolt e/ou da Conta Bolt.

8.3 The Taxi Operator acknowledges that the Intermediation Fee may change from time to time, but may not exceed 25% of the Trip Price (“Highest Rate of Intermediation Fees”). Bolt undertakes to provide the Taxi Operator with advance notice of any changes. Continued use of the Software by the Taxi Operator after any change to the Intermediation Fee constitutes consent by the Taxi Operator to such changes.

8.3 O Operador Táxi reconhece que a Taxa de Intermediação pode mudar ocasionalmente, mas não pode ultrapassar 25% do Preço da Viagem ("Maior valor da Taxa de Intermediação"). A Bolt compromete-se a enviar ao Operador Táxi um aviso prévio das eventuais alterações. A utilização continuada do Software por parte do Operador Táxi após qualquer alteração ao valor da Taxa de Intermediação constitui o consentimento por parte do Operador Táxi sobre essas mesmas alterações.

8.4 The Intermediation Fee may be deducted from the Trip Price paid by the Passenger for each Transportation Service and collected by Bolt. Thus, for each Transportation Service performed, Bolt will pay to the Taxi Operator the Trip Price paid by the Passenger minus the Intermediation Fee (as detailed in clause 9.1 below).

8.4 A Taxa de Intermediação pode ser deduzida do preço da viagem pago pelo passageiro por cada Serviço de Transporte e cobrada pela Bolt. Assim, por cada Serviço de Transporte realizado, a Bolt pagará ao Operador Táxi o preço da viagem pago pelo passageiro menos a Taxa de Intermediação (como detalhado na cláusula 9.1 abaixo).

8.5 Bolt is not entitled to any Intermediation Fees in respect of passenger transportation services provided by the Taxi Operator independently or through another transportation software operator or through the provision of transportation services for its own account.

8.5. A Bolt não tem direito a qualquer Taxa de Intermediação relativa a serviços de transporte de passageiros prestado pelo Operador Táxi independentemente ou por meio de outro operador de software de transporte ou por via da prestação de serviços de transporte por conta própria.

8.6 Please note that the Intermediation Fees chargeable may change from time to time, considering the principles of dynamic commission pricing that take into account (i) the balance of the supply and demand for the Transportation Service, (ii) characteristics of the ride ordered; and (iii) conditions of any applicable campaigns. The Intermediation Fees shall not go above the Highest Rate of Intermediation Fees. You undertake to pay Bolt the Intermediation Fees, as well as other fees due to Bolt, for the month in question no later than the 5th day of the following month.

8.6 Note-se que as Taxas de Intermediação cobradas podem mudar ocasionalmente, considerando os princípios de fixação dinâmica de preços de comissão que têm em conta (i) o equilíbrio entre a procura e a oferta do Serviço de Transporte, (ii) as características da viagem encomendada; e (iii) as condições de quaisquer campanhas aplicáveis. As Taxas de Intermediação não devem ir acima do maior valor da Taxa de Intermediação. Você compromete-se a pagar à Bolt as Taxas de Intermediação, bem como outras taxas devidas, para o mês em questão, o mais tardar até ao 5º dia do mês seguinte.

8.7 In the event of delay or default in payment by the Taxi Operator under this Agreement, Bolt reserves the right (but shall not be obliged) to charge interest on the overdue amount from the due date to (but excluding) the date of actual payment at the rate of 10.5 % per annum. Such interest shall accrue daily, calculated quarterly and payable on demand.

8.7 Em caso de atraso ou falta de pagamento por parte do Operador Táxi ao abrigo deste Contrato, a Bolt reserva-se o direito (mas não será obrigado) a cobrar juros sobre o montante em atraso desde a data de vencimento até (mas excluindo) a data do pagamento efetivo à taxa de 10,5% ao ano. Tais juros acumulam-se diariamente e são calculados trimestralmente e pagáveis à vista.

9. PAYMENT METHODS

9. FORMAS DE PAGAMENTO

9.1 Bolt undertakes to transfer the sums received through In-App Payments that have been credited to Bolt's bank account each week, to the Taxi Operator's bank account no later than the 4th day of the following week. You agree that the Intermediation Fee will be deducted from the Trip Price. If you request a revision of a Trip Price in accordance with the terms of clause 6.5, Bolt shall only transfer the relevant sums after it has processed Your request for revision and, if applicable, carried out the revision. If the Taxi Operator has agreed separately, other amounts may be deducted from the Trip Price or added to the Trip Price (e.g. a bonus) before payment is made to the Taxi Operator.

9.1 A Bolt compromete-se a transferir as quantias recebidas pelo pagamento In-App que tenham sido creditadas na conta bancária da Bolt em cada semana, para a conta bancária do Operador Táxi, o mais tardar até ao 4.º dia da semana seguinte. O Operador concorda que a Taxa de Intermediação será deduzida do preço da viagem. Se solicitar uma revisão de um preço de viagem de acordo com os termos da cláusula 6.5, a Bolt só transferirá os montantes relevantes após ter processado o seu pedido de revisão e, se aplicável, efetuado a revisão. Se o Operador Táxi tiver acordado separadamente, outros montantes poderão ser deduzidos do preço da viagem ou adicionados ao mesmo (por exemplo, um bónus) antes de ser efetuado o pagamento ao Operador Táxi.

9.2 In the event that the Taxi Operator disputes the amount of Bolt payments, Bolt reserves the right to withhold the disputed amounts until the dispute is resolved.

9.2 Em caso de contestação por parte do Operador Táxi do valor dos pagamentos Bolt, a Bolt reserva-se o direito de reter os valores contestados até à resolução do diferendo.

9.3 If the amount of the outstanding Intermediation Fee exceeds the amounts received through In-App Payments for a given week, the Taxi Operator undertakes to pay the outstanding amount to Bolt within 7 days of receipt of the request and agrees that such amounts will be deducted from any future payments from Bolt to the Taxi Operator.

9.3 Se o valor da Taxa de Intermediação em dívida exceder o valor recebido através dos pagamentos In-App numa determinada semana, o Operador Táxi compromete-se a pagar o valor em dívida à Bolt no prazo de 7 dias após a receção do pedido e concorda que tais valores sejam deduzidos de quaisquer pagamentos futuros da Bolt ao próprio Operador Táxi.

10. BILLING MANDATE

10. FATURAÇÃO

10.1 By these terms and conditions, Bolt is expressly authorised to arrange for the issuance of the invoices to the Passengers for the Transportation Services in the name and on behalf of the Taxi Operators, upon completion of each Transportation Service and within a reasonable period of time.

10.1 Pelos presentes termos e condições, é expressamente autorizado à Bolt que emita aos passageiros as faturas relativas aos Serviços de Transporte em nome e por conta dos Operadores Táxi, após conclusão de cada Serviço de Transporte e dentro de um período de tempo razoável.

10.2 In order for Bolt to arrange for the issuance of invoices correctly, the Taxi Operators shall ensure that Bolt has up-to-date required information, such as its VAT status, NIF, name and address. In the event of any change about those details, the Taxi Operators undertake to communicate these to Bolt within 48 hours. In the absence of such communication, the changes may not be taken into account for the establishment of the invoices.

10.2 Para que Bolt possa organizar corretamente a emissão de faturas, os Operadores Táxi devem assegurar-se de que a Bolt tem informações necessárias atualizadas, tais como o seu estatuto de IVA, NIF, nome e endereço. Os Operadores Táxi comprometem-se a comunicar à Bolt no prazo de 48 horas quaisquer alterações referentes a esses dados. Na ausência de tal comunicação, as alterações não podem ser tidas em conta para o lançamento das faturas.

10.3 Invoices for each trip will be made available to the Taxi Operator and will also be sent to the User, in order to record the contract between the User and the Taxi Operator regarding the Transportation Service. The Taxi Operators have a period of 72 hours from the time the invoice is made available to make any comments on the information mentioned or to contest its content.

10.3 As faturas de cada viagem serão disponibilizados ao Operador Táxi e também serão enviados ao Utilizador, com o objetivo de registar o contrato entre o Utilizador e o Operador Táxi relativamente ao Serviço de Transporte. Os Operadores Táxi, dispõem de um prazo de 72 horas a contar da disponibilização da fatura para formular eventuais observações sobre as informações mencionadas ou para contestar o seu conteúdo.

10.4 The issuance of invoices issued under this billing mandate in no way releases the Taxi Operators from their invoicing obligations and their VAT consequences or any legal, tax and regulatory obligations in force in Portugal. The Taxi Operator remains solely legally liable for the VAT invoiced under the Transportation Services provided.

10.4 A emissão de faturas ao abrigo deste mandato de faturação não exonera de forma alguma os Operadores Táxi das suas obrigações de faturação e das suas consequências em termos de IVA ou de quaisquer obrigações legais, fiscais e regulamentares em vigor em Portugal. O Operador Táxi continua a ser o único responsável legal do IVA faturado ao abrigo dos Serviços de Transporte prestados.

10.5 Any invoices from the Taxi Operators to Bolt shall be issued to Bolt Operations OÜ.

10.5 Qualquer fatura dos Operadores Táxi à Bolt deverá ser emitida à Bolt Operations OÜ.

11. PAYMENT REPORTS

11. RELATÓRIOS DE PAGAMENTO

The Taxi Operator is entitled to review reports of In-App Payments in the Taxi Operator Account. The reports will show the amounts of In-App Payments collected the previous week in relation to the Taxi Operator's Transportation Services, as well as the amounts of the Intermediation Fee retained by Bolt. The reports will be made available to the Taxi Operator on a weekly basis.

O Operador Táxi tem direito a rever os relatórios dos Pagamentos In-App na Conta de Operador Táxi. Os relatórios mostrarão os valores dos Pagamentos In-App coletados na semana anterior relativamente aos Serviços de Transporte do Operador Táxi, bem como os valores da Taxa de Intermediação retidas pela Bolt. Os relatórios serão disponibilizados semanalmente ao Operador Táxi.

12. USER REVIEWS

12. AVALIAÇÕES DO UTILIZADOR

12.1 As part of the Bolt Services, Users may provide feedback in the form of ratings about the journeys and the Drivers acting on Your behalf who completed the Transportation Services. These ratings may be made available to You and potential Users as part of the Bolt App. The Taxi Operator should contact Bolt if You have any issues with such User ratings.

12.1 Como parte dos Serviços Bolt, os Utilizadores podem fazer comentários na forma de avaliações sobre as viagens e os Motoristas que atuam em nome dos Operadores Táxi que prestem o Serviço de Transporte. Estas avaliações podem ser disponibilizadas aos Operadores Táxi e aos potenciais Utilizadores como parte do serviço da App Bolt. O Operador Táxi deve contactar a Bolt caso tenham problemas com as classificações dos utilizadores.

12.2 To help the Taxi Operator in maintaining good User ratings, Bolt is committed to providing assistance with the Bolt Services, as well as providing guidance on steps the Taxi Operator may wish to consider to maintain good User feedback. Thus, it is up to the Taxi Operator to determine how it provides the Transportation Services.

12.2 Para auxiliar o Operador Táxi a manter boas classificações de Utilizador, a Bolt compromete-se a prestar assistência nos Serviços Bolt, bem como a dar orientações sobre as etapas que o Operador Táxi pode querer considerar para manter um bom feedback dos Utilizadores. Assim, cabe ao Operador Táxi determinar de que forma fornece os Serviços de Transporte.

12.3 The possibility of rating Users is expressly forbidden.

12.3 Está expressamente proibida a possibilidade de avaliação dos Utilizadores.

13. MONITORING

13. ACOMPANHAMENTO

Some metrics may be monitored by Bolt in order to ensure that the Taxi Operators are complying with their obligations under this Agreement and to preserve the integrity and maintain the operation of the Bolt Platform. Bolt makes all relevant information available to the Taxi Operators (including on Your Taxi Operator Account) to enable You to evaluate the performance of your fleet of vehicles. You and/or Drivers acting on Your behalf may be notified, for information purposes, of some metrics associated with Your account and their evolution.

Algumas métricas podem ser monitorizadas pela Bolt a fim de assegurar que os Operadores Táxi estão a cumprir as suas obrigações ao abrigo deste Contrato e para preservar a integridade e manter o funcionamento da Plataforma Bolt. A Bolt disponibiliza toda a informação relevante aos Operadores Táxi (incluindo na sua Conta de Operador Táxi) de forma a permitir que os Operadores avaliem o desempenho da sua frota de veículos. O Cliente e/ou os Motoristas que atuam em sua representação podem ser notificados, para efeitos de informação, de algumas métricas associadas à sua conta e à sua evolução.

14. LITIGATION BETWEEN TAXI OPERATOR AND USER

14. LITÍGIOS ENTRE OS OPERADORES TÁXI E OS UTILIZADORES

Since Bolt is not a party to the Transportation Services Contract concluded between the User and the Taxi Operator, any disputes between the User and the Taxi Operator shall be settled directly between these same parties.

14.1 Uma vez que a Bolt não é parte do Contrato de Serviços de Transporte entre o Utilizador e o Operador Táxi, os eventuais litígios entre o Utilizador e o Operador Táxi devem ser dirimidos diretamente entre essas mesmas partes.

15. MARKET INFORMATION AND MARKETING CAMPAIGNS

15. INFORMAÇÕES DE MERCADO E CAMPANHAS DE MARKETING

15.1 Bolt may send to the Taxi Operator, via the Bolt App, Taxi Operator Account, SMS, email or any other means, market information in order to allow Taxi Operators to assess when passenger demand is highest. Such market overviews are merely information and not constitute any obligations for You. As the information is based on previous statistics, Bolt makes no guarantee that the actual market situation will correspond to the estimates provided in the market overview made available to the Taxi Operator.

15.1 A Bolt pode enviar ao Operador Táxi, via App Bolt, Conta de Operador Táxi, SMS, e-mail ou quaisquer outros meios, informações de mercado de forma a permitir que o Operador Táxi possa avaliar quando é que a procura, por parte de passageiros, é mais elevada. Estas informações de mercado constituem meras informações e não constituem qualquer obrigação para os Operadores Táxi. Como as informações são baseadas em estatísticas prévias, a Bolt não assume qualquer garantia de que a situação real do mercado corresponderá às estimativas providenciadas no panorama de mercado disponibilizado ao Operador Táxi.

15.2 Bolt may run offers or promotional campaigns from time to time. Further details of any promotional campaigns, and how Taxi Operators and/or Drivers acting on Your behalf will be eligible to participate in these, will be made available to You through the Bolt App or communicated otherwise.

15.2 A Bolt poderá promover ofertas ou campanhas promocionais ocasionais. Mais detalhes sobre quaisquer campanhas promocionais, e como os Operadores Táxis e/ou os Motoristas que atuam em sua representação serão elegíveis para participar nestas, ser-lhes-ão disponibilizados através da App Bolt ou comunicados de outra forma.

15.3 Bolt may also develop campaigns in favour of Passengers in order to market the Bolt App. If the Trip Price is reduced as a result of such a campaign, Bolt agrees to pay the Taxi Operator a compensation equivalent to the monetary value of the benefit attributed to the Passenger. Bolt reserves the right to charge the amount of the marketing compensation to the Intermediation Fee owed by the Taxi Operator to Bolt.

15.3 A Bolt poderá, ainda, desenvolver campanhas a favor dos Passageiros, de forma a comercializar a App Bolt. Se o Preço da Viagem for reduzido, por força da campanha, a Bolt aceita pagar ao Operador Táxi uma compensação equivalente ao valor monetário do benefício atribuído ao passageiro. A Bolt reserva-se o direito de imputar o montante da compensação de marketing à Taxa de Intermediação devida pelo Operador Táxi à Bolt.

16. RESPONSIBILITY

16. RESPONSABILIDADE

16.1 The Bolt Services, the Software, the Bolt App and the Bolt Accounts, their content and functionality, are provided on an "as is" and "as available" basis, and to the fullest extent permitted by law, Bolt disclaims all warranties, express or implied, regarding the Bolt Services, the Software, the Bolt App and the Bolt Accounts, their content and functionality. Bolt and its partners do not represent, warrant or guarantee that access to the Bolt App and Bolt Accounts will be uninterrupted or error-free. Since the use of the Bolt App to request Transportation Services depends on the behaviour of Users, Bolt does not guarantee that the Taxi Operator's use of the Bolt App will result in requests for Transportation Services. Bolt is not responsible for the proper functioning of the Software or the Bolt App nor for any loss or damage suffered by the Taxi Operator or Drivers acting on its behalf arising therefrom. The Taxi Operator acknowledges and agrees that the Software and the Bolt App may be used by the Taxi Operator or Drivers acting on its behalf to schedule Transportation Services, but that Bolt has no liability or responsibility to the Taxi Operator or Drivers acting on its behalf with respect to any Transportation Services except as expressly set forth in this Agreement.

16.1 Os Serviços Bolt, o Software, a App Bolt e as Contas Bolt, o seu conteúdo e funcionalidade, são fornecidos no estado em que se encontram e da forma em que estão disponíveis, e na medida dos limites máximos permitidos por lei, a Bolt exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos Serviços Bolt, o Software, a App Bolt e as Contas Bolt, ao seu conteúdo e funcionalidade. A Bolt e os seus parceiros não declaram, asseguram ou garantem que o acesso à App Bolt e às Contas Bolt seja ininterrupto ou livre de erros. Uma vez que a utilização da App Bolt para solicitar Serviços de Transporte depende do comportamento dos Utilizadores, a Bolt não garante que a utilização da App Bolt por parte do Operador Táxi resulte em pedidos de Serviços de Transporte. A Bolt não é responsável pelo bom funcionamento do Software ou da App Bolt nem por qualquer perda ou dano sofridos pelo Operador Táxi ou pelos Motoristas que atuam em sua representação daí decorrentes. O Operador Táxi reconhece e concorda que o Software e a App Bolt podem ser utilizados pelo Operador Táxi ou pelos Motoristas que atuam em sua representação para agendar Serviços de Transporte, mas que a Bolt não tem qualquer responsabilidade ou responsabilidade para com o Operador Táxi ou os Motoristas que atuam em sua representação relativamente a quaisquer Serviços de Transporte salvo o expressamente estabelecido no presente Contrato.

16.2 To the extent permitted by applicable law, Bolt assumes no liability for any loss or damage that the Taxi Operator may incur in connection with the Agreement or as a result of the use of the Bolt App and/or the Bolt Accounts and/or the Bolt Services, which include, but are not limited to:

16.2.1 any direct or indirect material damage or monetary loss; 

16.2.2 loss of anticipated profits or benefits;

16.2.3 loss of business, contracts, contacts, prestige, reputation and any loss that may arise due to business interruption; 

16.2.4 loss or inaccuracy of data; and 

16.2.5 any other indirect or consequential loss or damage.

16.2 Nos limites permitidos pela lei aplicável, a Bolt não assume qualquer responsabilidade por perdas ou danos em que o Operador Táxi possa incorrer em relação ao Contrato ou como resultado da utilização da App Bolt e/ou das Contas Bolt e/ou dos Serviços Bolt, que incluem, mas não se limitam a:

16.2.1 quaisquer danos materiais diretos ou indiretos ou perda monetária;

16.2.2 perda de lucros ou benefícios antecipados;

16.2.3 perda de negócios, contratos, contactos, prestígio, reputação e qualquer perda que possa surgir devido a interrupção da atividade;

16.2.4 perda ou imprecisão dos dados; e

16.2.5 qualquer outra perda ou dano indireto ou consequente.

16.3 Bolt will endeavour to remove unwanted Users from the Bolt App. However, Bolt accepts no responsibility for the actions or inactions of Users or their companions using the Bolt App and shall not be liable for any loss or damage suffered by the Taxi Operator as a result of the actions or inactions of Users or their companions.

16.3 A Bolt procurará remover da App Bolt Utilizadores não desejados. No entanto, a Bolt não assume qualquer responsabilidade pelas ações ou inações dos Utilizadores ou dos seus acompanhantes que utilizem a App Bolt e não se responsabilizam por qualquer perda ou dano sofridos pelo Operador Táxi em resultado de ações ou inações dos Utilizadores ou dos seus acompanhantes.

16.4 Notwithstanding any liability owed to a third party imposed by law, the Taxi Operator will indemnify Bolt in respect of any losses incurred by Bolt in relation to (i) any violation of any applicable laws or regulations in connection with the provision of the Transportation Services, including if such violation arises from a Driver acting on the Taxi Operator’s behalf, or (ii) any breach of the Taxi Operator’s obligations under the Transportation Services Agreement.

16.4 Não obstante qualquer responsabilidade devida a terceiros imposta por lei, o Operador Táxi indemnizará a Bolt relativamente a quaisquer perdas incorridas pela Bolt em relação a (i) qualquer violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis em relação à prestação dos Serviços de Transporte, incluindo se tal violação resultar de um Motorista que atua em nome do Operador Táxi, ou (ii) qualquer violação das obrigações do Operador Táxi nos termos do Contrato de Serviços de Transporte.

16.5 Notwithstanding any liability owed to a third party imposed by law, the Taxi Operator will indemnify Bolt in respect of any losses incurred by Bolt in relation to (i) violation of any applicable laws or regulations in connection with the provision of the Transportation Services, including if such violation arises from a Driver acting on the Taxi Operator’s behalf, or (ii) any breach of the Taxi Operator’s obligations under the Transportation Services Agreement.

16.5 Não obstante qualquer responsabilidade devida a um terceiro imposta por lei, o Operador Táxi indemnizará a Bolt relativamente a quaisquer perdas incorridas pela Bolt em relação a (i) violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao fornecimento dos Serviços de Transporte, incluindo se tal violação decorre de ato do Motorista que atua em nome do Operador Táxi, ou (ii) qualquer violação das obrigações do Operador Táxi nos termos do Contrato de Serviços de Transporte.

16.6 The Taxi Operator assumes responsibility and liability for the performance of this Agreement and for the provision of the Transportation Services. The Taxi Operator agrees to indemnify Bolt, its affiliates, officers and employees against any claims, liabilities, losses, damages, claims for profit, penalties, fines, costs and expenses of any nature whatsoever in connection with or arising out of the use of the Software, the Bolt App and/or the Bolt Accounts and/or the Bolt Services and the provision of the Passenger Transportation Services, including (a) for breach of the Agreement, even if by right of recourse, or the documents incorporated by reference; (b) for the violation of any law or third party rights, including, without limitation, Users, other drivers and pedestrians, as a result of Taxi Operator's or a Driver acting on Your behalf’s interaction with such third parties; (c) for any allegation that any material that Taxi Operator sends to Bolt or transmits through the Software infringes or violates the rights, including intellectual property rights, of any third party; (d) for infringement of Taxi Operator's proprietary rights, and for any damages resulting from the use of a taxi vehicle used in the provision of Transportation Services; and/or (e) other activities related to the provision of Transportation Services.

16.6 O Operador Táxi assume a responsabilidade pelo cumprimento do presente Contrato e pela prestação dos Serviços de Transporte. O Operador Táxi compromete-se a indemnizar a Bolt, respetivas filiais, diretores e empregados por quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos, reclamações por conta de lucros, sanções, multas, custos e despesas de qualquer natureza, relacionados com ou resultantes da utilização do Software, da App Bolt e/ou das Contas Bolt e/ou dos Serviços Bolt e a prestação de Serviços de Transporte de passageiros, incluindo (a) pelo incumprimento do , mesmo que através do direito de regresso, ou dos documentos incorporados por referência; (b) pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, Utilizadores, outros motoristas e peões, como resultado da interação do Operador Táxi ou de Motorista que atua em sua representação com esses terceiros; (c) por qualquer alegação que qualquer material que o Operador Táxi envie à Bolt ou transmita através do Software infringe ou viola os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, de terceiros; (d) pela violação dos direitos de propriedade do Operador Táxi, e por quaisquer danos resultantes da utilização dos táxis usados na prestação de Serviços de Transporte; e/ou (e) outras atividades relacionadas com a prestação de Serviços de Transporte.

16.7 The Taxi Operator undertakes to comply with all tax obligations relating to the performance of its obligations under this Agreement and/or the provision of Transportation Services through the Software. The Taxi Operator assumes full responsibility and agrees to indemnify Bolt and/or its affiliates for all tax expenses, duties, taxes, claims and penalties incurred by them arising from the Taxi Operator's failure to comply with its obligations (including, but not limited to, failure to pay income tax, social security contributions, national insurance or any payroll tax) and any other liability, deduction, contribution, assessment or claim arising out of or made in connection with the performance of the Transportation Services and/or the use of the Software by the Taxi Operator. The Taxi Operator further agrees to indemnify Bolt for all reasonable costs, expenses and any penalty, fine or interest incurred or payable by Bolt in connection with or as a result of such liability, deduction, contribution, assessment or claim.

16.7 O Operador Táxi compromete-se a cumprir todas as obrigações fiscais relativas ao cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente Contrato e/ou da prestação de Serviços de Transporte através do Software. O Operador Táxi assume total responsabilidade e aceita indemnizar a Bolt e/ou as suas filiais por todas as despesas fiscais, direitos, impostos, reivindicações e penalizações em que incorrerem decorrentes do incumprimento das obrigações do Operador Táxi (incluindo, mas não se limitando a, falta de pagamento do imposto sobre os rendimentos, taxa de segurança social, garantia nacional ou qualquer imposto salarial) e qualquer outra responsabilidade, dedução, contribuição, avaliação ou reclamação decorrente ou relacionada com o desempenho dos Serviços de Transporte e/ou a utilização do Software pelo Operador Táxi. O Operador Táxi concorda ainda em indemnizar Bolt por todos os custos, despesas e qualquer penalidade, multa ou juros incorridos ou a pagar pela Bolt em relação a ou como resultado de tal responsabilidade, dedução, contribuição, avaliação ou reclamação.

16.8 The Taxi Operator assumes full responsibility and shall indemnify Bolt for and in relation to any liability arising out of any employment related claim or any claim based on employee status (including reasonable costs and expenses) brought by the Taxi Operator against Bolt arising out of or in connection with the provision of the Transportation Services and/or the Taxi Operator's use of the Software.

16.8 O Operador Táxi assume total responsabilidade e deverá indemnizar a Bolt por e em relação a qualquer responsabilidade resultante de qualquer reclamação relacionada com o emprego ou qualquer reclamação baseada no estatuto de empregado (incluindo custos e despesas razoáveis) apresentada pelo Operador Táxi contra a Bolt resultante de ou em ligação com a prestação dos Serviços de Transporte e/ou a utilização do Software por parte do Operador Táxi.

16.9 Bolt has the right to share with the relevant tax authorities any information required by Council Directive (EU) 2021/514 of 22 March 2021 amending Directive 2011/16/EU on administrative cooperation in the field of taxation, including but not limited to any consideration paid or credited to the Taxi Operator in connection with activities carried out through the Bolt Platform. If you fail to provide the information required by the aforementioned Directive, Bolt has the right to (i) cancel Your account, (ii) prevent You from re-registering on the Bolt Platform and (ii) withhold payment of the amount of the Trip Price, until you provide the requested information.

16.9 A Bolt tem o direito de partilhar com as autoridades fiscais competentes qualquer informação exigida pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, de 22 de Março de 2021, que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, incluindo mas não se limitando a qualquer contraprestação paga ou creditada ao Operador Táxi no âmbito das actividades realizadas através da Plataforma Bolt. Se não fornecer as informações exigidas pela diretiva acima referida, a Bolt tem o direito de (i) cancelar a sua conta, (ii) impedir que volte a registar-se na Plataforma Bolt e (ii) reter o pagamento do valor do Preço da Viagem, enquanto não fornecer as informações solicitadas.

16.10. The Taxi Operator is solely responsible for complying and ensuring compliance of any Drivers providing Transportation Services on its behalf, with all relevant laws and regulations as well as with the Agreement for operating and using the chosen means of transport (e.g. licenses, insurances, etc), including all applicable consumer laws.

16.10. O Operador Táxi é o único responsável pelo cumprimento e por assegurar o cumprimento, por parte de qualquer Motorista que preste Serviços de Transporte em sua representação, de todas as leis e regulamentos relevantes, bem como do Acordo para a exploração e utilização do meio de transporte escolhido (por exemplo, licenças, seguros, etc.), incluindo todas as leis do consumidor aplicáveis.

17. HANDLING OF PERSONAL DATA

17. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

17.1 Bolt and the Taxi Operator remain separate data controllers regarding any personal data processed under the Agreement. Bolt and the Taxi Operator shall thereby:

17.1.1 adhere to all the applicable data protection laws, e.g. the General Data Protection Regulation 2016/679 (GDPR), including application of proper technical and organisational data protection measures. Bolt processes personal data as described in Bolt’s Privacy Policies. All available at https://bolt.eu/pt-pt/legal/ as applicable in the relevant territory, and as may be amended from time to time;

17.1.2 inform each other immediately about any data processing incidents or breaches related to performing the Agreement; and

17.1.3 reasonably assist each other in responding to the requests of data subjects and authorised public authorities.

17.1 A Bolt e o Operador Táxi continuam a ser controladores de dados separados relativamente a quaisquer dados pessoais processados ao abrigo do Contrato. A Bolt e o Operador Táxi deverão assim:

17.1.1 aderir a todas as leis de proteção de dados aplicáveis, por exemplo, o Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016 ou RGPD), incluindo a aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas de proteção de dados. A Bolt processa dados pessoais, tal como descrito nas suas Políticas de Privacidade. Todas disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/, conforme aplicável no território relevante, e conforme alterado esporadicamente;

17.1.2 informarem-se mutuamente de imediato sobre quaisquer incidentes no processamento de dados ou violações relacionadas com a execução do Contrato; e

17.1.3 prestar assistência razoável uns aos outros na resposta aos pedidos das pessoas em causa e das autoridades públicas autorizadas.

18. DURATION AND TERMINATION

18. DURAÇÃO E RESCISÃO

18.1 The Agreement becomes effective from the moment the Taxi Operator creates a Taxi Operator Account.

18.1 O Contrato entra em vigor a partir do momento que o Operador Táxi cria uma Conta de Operador Táxi.

18.2 The Taxi Operator may terminate the Agreement at any time by giving Bolt at least thirty (30) days written notice (for instance by e-mail at the following address: portugal@bolt.eu).

18.2 O Operador Táxi poderá rescindir o Contrato a qualquer momento mediante o envio de uma notificação à Bolt por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência (nomeadamente por email para o seguinte endereço: portugal@bolt.eu).

18.3 Bolt may terminate the Agreement with a Taxi Operator, at any time and for any reason that it deems fit, by giving the Taxi Operator at least thirty (30) days’ notice in a durable medium (such as the e-mail address provided when You opened Your Taxi Operator Account) and with a statement of the reasons for this decision. The Taxi Operator will have the opportunity to clarify the facts and circumstances through Bolt internal complaints process.

18.3 A Bolt poderá rescindir o Contrato com um Operador Táxi, a todo o tempo e por qualquer motivo que entenda razoável, dando ao Operador Táxi pelo menos com 30 (trinta) dias de antecedência e um aviso num suporte duradouro (tal como o endereço de correio eletrónico fornecido quando abriu a sua conta de Operador Táxi) e com a fundamentação da sua decisão. O Operador Táxi terá então a oportunidade de esclarecer os factos e circunstâncias através do processo interno de reclamações da Bolt.

18.4 The Taxi Operator is responsible for the access to the Bolt Platform of Drivers who do not comply with the legal requirements. Bolt reserves the right to terminate the Agreement and suspend Your Taxi Operator Account and/or suspend any access in whole or in part in association with Your Bolt Account, without any prior notice, in the event of (i) a material or repeated breach by the Taxi Operator of any of its obligations under the Agreement and/or of any applicable laws or regulations or (ii) denigration aimed at Bolt or damage to the image, reputation or business of Bolt, as assessed by Bolt. If the Taxi Operator has violated the terms of the Agreement and/or any applicable laws or regulations, Bolt may, in its sole discretion, prohibit such Taxi Operator from registering a new account, or take other actions necessary to prevent such person from providing Transportation Services through the Software.

18.4. O Operador Táxi é responsável pelo acesso à Plataforma da Bolt dos Motoristas que não cumpram com os requisitos legais. A Bolt reserva-se o direito de rescindir o Contrato e suspender a sua Conta de Operador Táxi e/ou suspender qualquer acesso total ou parcial em associação com a sua Conta Bolt, sem qualquer aviso prévio, no caso de (i) uma violação material ou repetida pelo Operador Táxi de qualquer das suas obrigações nos termos do Contrato e/ou de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou (ii) uma denigração visando a Bolt ou danos à imagem, reputação ou negócio da Bolt, conforme avaliado pela Bolt. Caso o Operador Táxi tenha violado os termos do Contrato e/ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, a Bolt pode, a seu critério exclusivo, proibir esse Operador Táxi de registar uma nova conta, ou tomar outras medidas necessárias para impedir essa pessoa de fornecer Serviços de Transportes através do Software.

18.5 Without prejudice to other legal grounds for contract termination, the following breaches by the Taxi Operator shall for instance be considered imperative reasons for immediate termination: (i) unauthorised lending of a Bolt Account or other fraudulent behaviour, (ii) failure to hold the documents and qualifications required to provide the Transportation Services in accordance with Portuguese laws, (iii) cases of violence or criminal offence committed by the Taxi Operator or a Driver acting on its behalf against a Passenger during a Transportation Services or against Bolt's employee.

18.5 Sem prejuízo de outros fundamentos jurídicos para a rescisão do contrato, as seguintes violações por parte do Operador Táxi serão consideradas razões imperativas para a rescisão imediata: (i) empréstimo não autorizado de uma Conta Bolt ou outro comportamento fraudulento, (ii) falta de posse dos documentos e qualificações necessários para prestar os Serviços de Transporte de acordo com as leis portuguesas, (iii) casos de violência ou infração penal cometidos pelo Operador de Táxi ou por um Motorista que atua em sua representação contra um Passageiro durante um Serviço de Transporte ou contra o funcionário da Bolt.

18.6 Bolt may also terminate the Agreement immediately, after sending to the Taxi Operator a notice setting out the reasons for the termination, in the following cases:

18.6.1 Bolt is subject to a legal or regulatory obligation to terminate the provision of all of its intermediation services in a manner that does not allow it to comply with the thirty (30) day notice period; or

18.6.2 Bolt exercises a right of termination for a mandatory reason under national law in accordance with the law of the European Union.

18.6 A Bolt também pode denunciar o Contrato de imediato, após enviar ao Operador Táxi uma notificação expondo as razões da denúncia, nos seguintes casos:

18.6.1 a Bolt está sujeita a uma obrigação legal ou regulamentar de cessar a prestação de todos os seus serviços de intermediação de uma forma que não lhe permita cumprir o período de aviso prévio de trinta (30) dias; ou

18.6.2 a Bolt exerce um direito de rescisão por um motivo obrigatório ao abrigo da legislação nacional, em conformidade com a lei da União Europeia.

18.7 Bolt also reserves the right to immediately suspend any access in whole or in part in association with Your Taxi Operator Account during the period of investigation, if Bolt suspects a breach of the Agreement by the Taxi Operator, safety reasons, damage to Bolt's brand reputation or business, or fraudulent activity. Any such suspension will be of reasonable duration and will be removed once the investigation disproves such suspicions. Bolt shall make use of the right described above in good faith. The Taxi Operator will be informed of the reasons for this decision in a durable medium and will be given the opportunity to clarify the facts and circumstances of the suspected breach.

18.7 A Bolt reserva-se também o direito de suspender imediatamente qualquer acesso, total ou parcial, em associação com a sua conta de Operador Táxi durante o período de investigação, se a Bolt suspeitar de uma violação do Contrato pelo Operador Táxi, razões de segurança, danos à reputação da marca ou negócio da Bolt, ou atividade fraudulenta. Qualquer suspensão deste tipo terá uma duração razoável e será retirada assim que a investigação dissipar quaisquer suspeitas. A Bolt fará uso do direito acima descrito de boa-fé. O Operador de Táxi será informado das razões desta decisão num suporte duradouro e terá a oportunidade de esclarecer os factos e circunstâncias da suspeita de violação.

18.8 Upon termination of this Agreement for any reason, all rights granted to the Taxi Operator under this Agreement shall immediately cease, and the Taxi Operator shall cease all activities authorised by this Agreement. Sections 4.2, 4.3, 8, 9 and 14 of these General Conditions shall prevail even in the event of termination of the Agreement.

18.8 Após a rescisão do presente Contrato por qualquer motivo, todos os direitos concedidos ao Operador Táxi nos termos do presente Contrato cessam de imediato, pelo que o Operador Táxi deve cessar todas as atividades autorizadas por este Contrato. As secções 4.2, 4.3, 8, 9, e 14 das presentes Condições Gerais prevalecem mesmo em caso de rescisão do Contrato.

18.9. As Bolt is the provider of the Bolt Platform and is subject to the EU Platform to Business Regulations (2019/1150) as well as to the Digital Service Act  (2022/2065), You are entitled by law to object to any termination of this Agreement, or any suspension of your access to the Bolt Platform Services. Bolt facilitates this right by providing an internal complaints handling system available on https://bolt.eu/en/legal/. You can find further information on Bolt’s internal complaints handling system, including how you can make a complaint, here: the Internal Complaint-Handling System Rules.

18.9. Como a Bolt é a fornecedora da Plataforma Bolt e está sujeita aos Regulamentos da Plataforma para Profissionais da UE (2019/1150), bem como dos Serviços Digitais (2022/2065), você tem o direito, por lei, de se opor a qualquer rescisão deste Acordo ou a qualquer suspensão do seu acesso aos Serviços da Plataforma Bolt. A Bolt facilita este direito ao fornecer um sistema interno de tratamento de reclamações disponível em https://bolt.eu/en/legal/. Podes encontrar mais informações sobre o sistema interno de tratamento de reclamações da Bolt, incluindo como podes fazer uma reclamação, aqui: as Regras do Sistema Interno de Tratamento de Reclamações.

18.10. Bolt is entitled to suspend, for a reasonable period of time and after having issued a prior warning, the processing of notices and complaints submitted through the Internal Complaint-Handling System by the Passengers, Taxi Operators and by Drivers acting on behalf of Taxi Operators, that frequently submit notices or complaints which are manifestly unfounded. While assessing the circumstances for the suspension, Bolt considers the following:

18.10.1. the absolute numbers of items of manifestly illegal content or manifestly unfounded notices or complaints, submitted within a month; and

18.10.2. the relative proportion of notices and complaints in relation to the total number of items of information provided or notices submitted within a month; and

18.10.3. the gravity of the misuse of the notice action mechanisms; and

18.10.4. (if applicable) the intention of the complainant for submitting manifestly unfounded complaints.

18.10. A Bolt tem o direito de suspender, por um período de tempo razoável e após ter emitido um aviso prévio, o processamento de avisos e reclamações submetidos através do Sistema Interno de Tratamento de Reclamações pelos Passageiros, Operadores Táxi e pelos Motoristas que actuam em representação dos Operadores Táxi, que frequentemente submetem avisos ou reclamações que são manifestamente infundados. Ao avaliar as circunstâncias da suspensão, a Bolt considera o seguinte:

18.10.1. o número absoluto de itens de conteúdo manifestamente ilegal ou avisos ou reclamações manifestamente infundados, enviados num mês; e

18.10.2. a proporção relativa de avisos e reclamações em relação ao número total de itens de informação fornecidos ou avisos apresentados num mês; e

18.10.3. a gravidade da utilização abusiva dos mecanismos de ação de informação; e

18.10.4. (se aplicável) a intenção do autor da denúncia de apresentar denúncias manifestamente infundadas.

18.11. In the interest of maintaining a consistent and secure user experience on the Bolt Platform, if the Taxi Operator or any person authorised to act on its behalf is suspended or terminated from the Bolt App for Transportation Services, Bolt reserves the right to suspend or terminate the Taxi Operator or any person authorised to act on its behalf also from the Bolt App for delivery services.

18.11. No interesse de manter uma experiência de utilizador consistente e segura na Plataforma Bolt, se o Operador de Táxi ou qualquer pessoa autorizada a agir em seu nome for suspenso ou rescindido da aplicação Bolt relativamente a Serviços de Transporte, a Bolt reserva-se o direito de suspender ou rescindir o Operador de Táxi ou qualquer pessoa autorizada a agir em seu nome também da aplicação Bolt para serviços de entrega.

19. CHANGES

19. ALTERAÇÕES

19.1 Bolt reserves the right to make changes to any of the documents that form part of the Agreement. Any changes to the Agreement will become effective after they are made available to the Taxi Operator and the Taxi Operator continues to use the Software, unless otherwise stated. The updated version will also be posted on the website ( https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

19.1 A Bolt reserva-se o direito de fazer alterações a qualquer um dos documentos que fazem parte do Contrato. As eventuais alterações ao Contrato entram em vigor após serem disponibilizadas ao Operador Táxi e o Operador Táxi continue a usar o Software, salvo se indicado de outro modo. A versão atualizada será também publicada no site (https://bolt.eu/pt-pt/legal/).

19.2 Bolt undertakes to notify the Taxi Operator at least fifteen (15) days in advance of changes made to these Terms and Conditions, including changes related to the Trip Price, unless:

19.2.1. Bolt is subject to a legal or regulatory obligation that requires it to amend the Terms and Conditions in a manner that prevents it from complying with the notice period;

19.2.2 The purpose of the change is to address an unforeseen and imminent danger related to the defence of the Bolt Services, Bolt App, Bolt users or providers against fraud, malicious software (malware), unsolicited commercial communications (spam), data breaches or other cybersecurity risks;

19.2.3. The Taxi Operator has consented to waive the notice; or

19.2.4 In the reasonable opinion of Bolt, amendments are beneficial for the Taxi Operators and do not require technical adjustments from them.

19.2 A Bolt compromete-se a notificar o Operador Táxi com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência sobre as alterações feitas a estes Termos e Condições, incluindo alterações relacionados com o Preço da Viagem, a menos que:

19.2.1. A Bolt esteja sujeita a uma obrigação legal ou regulamentar que determine a alteração dos Termos e Condições de forma que a impeça de respeitar o prazo de aviso prévio;

19.2.2. A alteração tenha como finalidade fazer face a um perigo imprevisto e iminente relacionado com a defesa dos serviços Bolt, App Bolt e utilizadores ou fornecedores Bolt contra a fraude, os programas informáticos maliciosos (malware), as comunicações comerciais não solicitadas (spam), as violações de dados ou outros riscos em matéria de cibersegurança;

19.2.3. O Operador Táxi tenha consentido em dispensar o aviso prévio, ou

19.2.4 Na opinião razoável da Bolt, as alterações são benéficas para os Operadores Táxis e não requerem ajustamentos técnicos por parte dos mesmos.

20. APPLICABLE LAW AND JURISDICTION

20. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

20.1 This Agreement shall be governed by and construed in accordance with the laws of Portugal.

20.1 O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis portuguesas.

20.2 Any dispute that may arise in relation to this Agreement, whether concerning its existence, validity, interpretation, performance, breach, termination or otherwise, shall be settled through negotiations. If the respective dispute arising out of this Agreement is not capable of being settled through negotiations, the dispute shall then be settled in the Portuguese courts.

20.2 Qualquer litígio que possa surgir em relação ao presente Contrato, quer relativamente à sua existência, validade, interpretação, desempenho, violação, rescisão ou outros, será dirimido através de negociações. Se o respetivo litígio resultante do presente Contrato não for passível de ser dirimido através de negociações, o litígio será então resolvido nos tribunais portugueses.

21. CONTACT INFORMATION

21. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

21.1 The Taxi Operator undertakes to notify Bolt immediately of any changes to the Taxi Operator's contact information and the Taxi Operator undertakes to keep the contact information accurate and up-to-date.

21.1 O Operador Táxi compromete-se a notificar imediatamente a Bolt de quaisquer alterações às informações de contacto do Operador Táxi e o Operador Táxi compromete-se a manter as informações de contacto exatas e atualizadas.

21.2 Bolt's contact information is available on its website.

21.2 As informações de contacto da Bolt estão disponíveis no respetivo site.

22. FINAL PROVISIONS

22. DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 The Taxi Operator agrees that in certain cities or countries Bolt may assign any of its obligations under the Agreement, to an entity under Bolt's direct or indirect control ("Subsidiary").

22.1 O Operador Táxi concorda que em determinadas cidades ou países a Bolt pode atribuir qualquer uma das suas obrigações decorrentes do Contrato, a uma entidade sob o controlo direto ou indireto da Bolt ("Filial").

22.2 If any provision of the Agreement is found to be unenforceable, the parties will replace the affected provision with an enforceable provision that is close to the intent and economic effect of the affected provision. The failure or delay of either party to comply with any condition of the Agreement shall not be deemed a waiver of such condition.

22.2 Se qualquer disposição do Contrato for considerada inexequível, as partes substituirão a disposição afetada por uma disposição exequível que esteja próxima da intenção e do efeito económico da disposição afetada. A falha ou o atraso de qualquer das partes em cumprir qualquer condição do Contrato não será considerado como renúncia dessa condição.

22.3 The Taxi Operator may not assign the Agreement or any of its rights or obligations thereunder unless otherwise provided in the Agreement.

22.3. O Operador Táxi não pode ceder o Contrato ou qualquer dos seus direitos ou obrigações daí decorrentes, salvo disposto de outro modo no Contrato.

22.4 Any notice required to be given under this Agreement shall be deemed sufficiently given if: (i) delivered personally, (ii) sent by courier service with proof of delivery, (iii) sent by registered mail, (iv) sent by email with return receipt, or (v) sent through the Taxi Operator Account. Any notice required to be given under this Agreement shall be deemed to have been received: (i) if delivered personally, on delivery to the other party ; (ii) if delivered by courier, on the date indicated by the courier as being the date on which the envelope was delivered to the addressee; (iii) if sent by registered mail, on the 10th day after delivery of the document to the addressee.(iv) if made available through Bolt Accounts or (v) if sent by email, on the day the other party receives the email confirming that it has received the relevant email or on the 2nd day after the email is sent, provided that the sender has not received an error notice (which notifies that the email has not been delivered to the other party) and has sent the email again on the following day and has not received a similar error notice.

22.4 Qualquer notificação exigida no âmbito do presente Contrato é considerada realizada de forma suficiente se: (i) entregue pessoalmente, (ii) enviada por serviço de entregas com comprovativo de entrega, (iii) enviado por correio registado, (iv) enviado por email com aviso de receção ou (v) enviado através da Conta de Operador Táxi. Qualquer notificação que seja necessário enviar nos termos deste Contrato será considerada como tendo sido recebida: (i) se entregue pessoalmente, no momento da entrega à outra parte ; (ii) se for entregue por serviço de entregas, na data indicada pelo correio como sendo a data em que o envelope foi entregue ao destinatário; (iii) se enviada por correio registado, no 10.º dia após a entrega do documento no correio para entrega à outra parte; (iv) se posta à disposição por meio das Contas Bolt ou (v) se enviada por email, no dia em que a outra parte recebe o email que confirma que recebeu o respetivo email ou no 2.º dia a seguir ao envio do email, desde que o emissor não tenha recebido um aviso de erro (que notifique que o email não foi entregue à outra parte) e tenha enviado de novo o email no dia a seguir e não tenha recebido um aviso de erro semelhante.

ANNEX 

Transportation Services Contract

ANEXO 

Contrato de Serviços de Transporte

These terms and conditions constitute a legally binding contract (the "Transportation Services Contract") between persons ("Passenger" or "User") requesting transportation in vehicles ("Transportation Services") and the providers of Transportation Services ("Taxi Operators") through the Bolt App.

Os presentes termos e condições constituem um contrato juridicamente vinculativo (o "Contrato de Serviços de Transporte") entre as pessoas (“Passageiro” ou "Utilizador"), que solicitam o transporte em veículos ("Serviços de Transporte") e os fornecedores dos Serviços de Transporte ("Operadores Táxi") através da App Bolt.

The Bolt Platform allows Users to compare, select from and/or book Vehicle Transportation ("Bookings") directly from and with a variety of participating Taxi Operators. Bolt does not accept Reservations nor does it act as an agent for or on behalf of the Taxi Operators. Bolt provides a platform to facilitate Bookings directly between Users and Taxi Operators.

A Plataforma Bolt permite aos Utilizadores comparar, selecionar de e/ou reservar Transporte em veículo ("Reservas") diretamente de e com uma variedade de Operadores Táxi participantes. A Bolt não aceita Reservas nem atua como um agente de ou em nome dos Operadores Táxi. A Bolt fornece uma plataforma para facilitar as Reservas diretamente entre os Utilizadores e Operadores Táxi.

All terms not defined in this Transportation Services Contract have the meanings set forth in the General Terms and Conditions agreed upon between Bolt and the Taxi Operators to which this Transportation Services Contract is attached.

Todos os termos que não se encontrem definidos no presente Contrato de Serviços de Transporte têm o significado definido nos Termos e Condições Gerais acordados entre a Bolt e os Operadores Táxi de que o presente Contrato de Serviços de Transporte se encontra anexo.

USERS AND TAXI OPERATORS HEREBY ACKNOWLEDGE THAT BOLT DOES NOT PROVIDE TRANSPORTATION SERVICES OR ACT AS A TAXI OPERATOR OF VEHICLE TRANSPORTATION.

OS UTILIZADORES E OPERADORES TÁXI RECONHECEM PELO PRESENTE QUE A BOLT NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE NEM ATUA COMO UM OPERADOR TÁXI DE TRANSPORTE EM VEÍCULOS.

The Transportation Services are provided by operators licensed by the Institute of Mobility and Transport (IMT, I.P.), in accordance with the Decree Law No. 251/98 of August 11.

Os Serviços de Transporte são fornecidos por operadores licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), de acordo com o Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto.

Where Transportation Services are provided by a Taxi Operator, the User enters into a contract with the Taxi Operator pursuant to this Transportation Services Contract.

Sempre que os Serviços de Transporte são fornecidos por um Operador Táxi, o Utilizador celebra um contrato com o Operador Táxi, nos termos do presente Contrato de Serviços de Transporte.

The Taxi Operator obligates itself:

O Operador Táxi obriga-se:

• to ensure that the Driver acting on its behalf transports the User from its pick-up point to its destination point, subject to relevant unforeseen circumstances (e.g. mechanical breakdown). It is the Taxi Operator who determines when he is providing Transportation Services, and therefore may accept, decline or ignore Transportation Services, without prejudice to the rules regarding the mandatory provision of services, the parking regime and the abandonment of the exercise of the activity, provided namely in articles 16, 17, 18 and 19 of Decree Law 251/98, of August 11;

• a assegurar que o Motorista ao seu serviço transporta o Utilizador desde o seu ponto de recolha até ao seu ponto de destino, sujeito a circunstâncias imprevistas relevantes (por exemplo, uma avaria mecânica). É o Operador Táxi quem determina quando é que está a prestar Serviços de Transporte, pelo que pode aceitar, declinar ou ignorar Serviços de Transporte, sem prejuízo das regras relativas à prestação obrigatória de serviços, ao regime de estacionamento e ao abandono do exercício da atividade, previstas designadamente nos artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto;

• to provide (or to ensure that each Driver acting on its behalf provides) the Transportation Services through the Bolt App in compliance with the applicable laws and regulations in force in Portugal, whether national, regional, municipal or international, including, but not limited to, holding all the necessary licences for such purpose, namely those provided for the activity of taxi transportation. The Taxi Operator acknowledges that it is fully responsible for any violation of any laws and regulations, whether national, regional, municipal, or international, that may arise from the provision of the Transportation Services;

• a prestar (ou a assegurar que cada Motorista ao seu serviço presta) os Serviços de Transporte através da App Bolt com observância da legislação e regulamentação aplicáveis vigentes em Portugal, quer sejam nacionais, regionais, municipais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando a, possuir todas as licenças necessárias para o efeito, nomeadamente as previstas para a atividade de transportes em táxi. O Operador Táxi reconhece que é totalmente responsável por qualquer violação de quaisquer leis e regulamentos, quer nacionais, regionais, municipais, ou internacionais, que possam decorrer da prestação dos Serviços de Transporte;

• to ensure that the Drivers acting on its behalf are enrolled in the Bolt App in order to provide the Transportation Services through the Bolt App;

• a assegurar que os Motoristas ao seu serviço estão inscritos na Bolt App, a fim de fornecer os Serviços de Transporte através da Bolt App;

• to provide (or to ensure that each Driver acting on its behalf provides) the Transportation Services in a professional manner, in accordance with best practices in the sector of the transportation;

• a fornecer (ou a assegurar que cada Motorista ao seu serviço fornece) os Serviços de Transporte de forma profissional, em conformidade com as melhores práticas do sector de transportes;

• to always have and ensure that its Drivers on duty have, when applicable, valid automobile insurance, liability insurance (if applicable), and any other insurance that is required in the applicable jurisdiction for the provision of taxi passenger transportation services;

• a ter sempre, e a garantir que os Motoristas que atuam em sua representação também têm, seguros automóveis válidos, seguros de responsabilidade civil (se aplicável) e quaisquer outros seguros que sejam exigidos na jurisdição aplicável para a prestação de serviços de transporte de passageiros em táxi;

• to ensure that the vehicles assigned to the Transportation Services provided by it are registered in the Bolt App and that they comply with all legal requirements and standards relating to their circulation, parking, and use for taxi passenger transportation purposes;

• a assegurar que os veículos afetos aos Serviços de Transporte por si fornecidos se encontram registados na App Bolt e que cumprem com todos os requisitos e normas legais relativos à sua circulação, estacionamento e utilização para fins de transporte de passageiros em táxi;

• to ensure that the vehicles assigned to the Transportation Services are duly licensed under the terms of the applicable legislation, namely the provisions in article 12 of Decree Law 251/98, of August 11;

• a assegurar que os veículos afetos aos Serviços de Transporte se encontram devidamente licenciados nos termos da legislação aplicável, designadamente, o disposto no artigo 12.º do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto;

• to ensure that the provision of Transport Services by the Drivers acting on its behalf complies with the provisions agreed upon by the Agreement entered into between Bolt and the Taxi Operator regarding the Trip Price, forms of payment and agreement on the contracted tariff. The Trip Price is established exclusively under the contract fare (tariff C) provided for under the provisions of Article 15, paragraph c) of Decree Law No. 251/98 of 11 August, agreed between Bolt and the Taxi Operator in a contract reduced to writing and containing the identification of the parties, the duration and price agreed. The User acknowledges and accepts the application of the fare at the moment of accepting the Transport Services and that the fare is agreed upon by Bolt with the Taxi Operator in his favour; and

• a assegurar que a prestação dos Serviços de Transporte pelos Motoristas ao seu serviço cumpre com as disposições acordadas pelo Contrato celebrado entre a Bolt e o Operador Táxi quanto ao Preço da Viagem, formas de pagamento e acordo quanto à tarifa contratada. O Preço da Viagem é exclusivamente estabelecido ao abrigo da tarifa a contrato (tarifa C) prevista nos termos do disposto no artigo 15.º, alínea c) do Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto, acordada entre a Bolt e o Operador Táxi em contrato reduzido a escrito e no qual consta a identificação das partes, a duração e o preço acordado. O Utilizador reconhece e aceita a aplicação da tarifa no momento em que aceita os Serviços de Transporte e que a tarifa é acordada pela Bolt com o Operador Táxi a seu favor, e

• to comply with all the requirements relative to the access and exercise of the taxi transport activity, including those relative to licensing for the exercise of the activity, foreseen namely in the Decree Law no. 251/98, of August 11.

• a cumprir todas as exigências relativas ao acesso e exercício da atividade de transportes em táxi, incluindo as relativas ao licenciamento para exercício da atividade, previstas designadamente no Decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto.

• Not to carry Prohibited Items nor allow the Drivers acting on Your behalf to carry Prohibited Items while using the Bolt App and Bolt Services, unless otherwise stated in the applicable laws. The Taxi Operator and/or the Drivers acting on its behalf may refuse the provision of the Transportation Services to the unauthorized possessor of the Prohibited Items. The Prohibited Items include, among other things: (i) firearms and their parts, ammunition, melee weapons, other items specially designed for attack and defense; (ii) flammable, combustible, explosive and radioactive or other ionizing substances, munitions, gas, infectious, poisonous or corrosive materials which by their nature may pose danger to the environment; (iii) drugs and other psychotropic substances which are subject to special control in accordance with the legislation; (iv) any other items that are not allowed to be carried or transported by law and items that cannot be carried or transported without additional licenses, permits and approvals.

• a não transportar, nem permitir que os Motoristas que atuam em Sua representação transportem artigos Proibidos enquanto utilizam a Aplicação Bolt e os Serviços Bolt, salvo indicação em contrário nas leis aplicáveis. O Operador Táxi e/ou os Motoristas que atuam em Sua representação podem recusar a prestação dos Serviços de Transporte ao possuidor não autorizado dos Itens Proibidos. Os Artigos Proibidos incluem, entre outros: (i) armas de fogo e respetivas peças, munições, armas brancas, outros artigos especialmente concebidos para ataque e defesa; (ii)  substâncias inflamáveis, combustíveis, explosivas e radioactivas ou outras substâncias ionizantes, munições, gases, materiais infecciosos, venenosos ou corrosivos que, pela sua natureza, possam constituir um perigo para o ambiente; (iii) drogas e outras substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo especial nos termos da legislação; (iv) quaisquer outros objectos ou artigos que não possam ser transportados por lei e que não possam ser transportados sem licenças, autorizações e aprovações adicionais.

The Taxi Operator and the User agree that any changes or cancellations of a Booking shall be made in accordance with the terms set out on the Bolt Platform and that the terms set out on the Bolt Platform shall prevail with respect to any no-show by the User and any refunds that may be due to the User.

O Operador Táxi e o Utilizador concordam que quaisquer alterações ou cancelamentos de uma Reserva devem ser feitos em conformidade com os termos definidos na Plataforma Bolt e que os termos estabelecidos na Plataforma Bolt prevalecerão em relação a qualquer falta de comparência do Utilizador e quaisquer reembolsos ou devoluções eventualmente devidas ao Utilizador.

The User agrees that:

O Utilizador concorda que:

• The Trip Price is charged for each Transportation Service performed upon request of the User and mediated through the Bolt App;

• O Preço da Viagem é cobrado por cada Serviço de Transporte realizado por solicitação do Utilizador e mediado através da App Bolt;

• For the provision of Transportation Services, the Trip Price is exclusively established under the terms of Article 15, paragraph c) of Decree Law No. 251/98, of 11 August, which provides the tariff to contract (tariff C), agreed between Bolt and the Taxi Operator and hereby accepted by the User. The Taxi Operator and the User hereby agree that the price of the Trip calculated the terms of the contract fare agreed between Bolt and the Taxi Operator is applicable to the Transportation Services and, thus, the regulated fares customarily applicable to taxis do not apply to the Transportation Services. The User acknowledges and accepts the application of the contract fare agreed between Bolt and the Taxi Operator at the time of accepting the Transportation Services;

• Para a prestação dos Serviços de Transporte, o Preço da Viagem é exclusivamente estabelecido nos termos previstos no artigo 15.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que prevê a tarifa a contrato (tarifa C), acordada entre a Bolt e o Operador Táxi e pelo presente aceite pelo Utilizador. O Operador Táxi e o Utilizador pelo presente acordam que o preço da Viagem calculado os termos da tarifa a contrato acordada entre a Bolt e o Operador Táxi é aplicável aos Serviços de Transporte e, assim, as tarifas reguladas usualmente aplicáveis aos táxis não se aplicam aos Serviços de Transporte. O Utilizador reconhece e aceita a aplicação da tarifa a contrato acordada entre a Bolt e o Operador Táxi no momento em que aceita os Serviços de Transporte;

• For the provision of the Transportation Services, the Trip Price will be calculated based on variable factors, including (but not limited to) the trip distance as determined by the GPS system, the trip duration, the local market fluctuation, as well as any applicable fees. The main variables used to determine the Trip Price in a given area are pre-agreed between the parties and detailed for each municipality in a separate document, the Trip Price Calculation Document, sent individually to the Taxi Operator and forming an integral part of the Agreement entered into between Bolt and the Taxi Operator. The User may at all times request a copy of the Trip Price Calculation Document applicable to their Transportation Service from Bolt or the Taxi Operator;

• Para o fornecimento do Serviço de Transporte, o Preço da Viagem será calculado tendo por base fatores variáveis, incluindo (mas não limitado a) a distância da viagem conforme determinado pelo sistema GPS, a duração da viagem, a flutuação do mercado local, bem como quaisquer taxas aplicáveis. As principais variáveis usadas para determinar o Preço da Viagem numa determinada área são pré-acordadas entre as partes e detalhadas para cada município num documento autónomo, o Documento para Cálculo do Preço da Viagem, enviado individualmente para o Operador Táxi e que faz parte integrante do Contrato celebrado entre a Bolt e o Operador Táxi. O Utilizador pode a todo o momento solicitar cópia do Documento para Cálculo do Preço da Viagem aplicável ao seu Serviço de Transporte à Bolt ou ao Operador Táxi;

• Demand is a determining factor in the calculation of the Trip Price. The price described above can be multiplied by 0.1 to 2 according to the Software algorithm that determines the demand at the time of the trip. However, the Trip Price will never be less than the corresponding combination of the key variables set forth in the Trip Price Calculation Document;

• A procura é um fator determinante para o cálculo do Preço da Viagem. O preço descrito acima pode ser multiplicado por 0,1 a 2 de acordo com o algoritmo do Software que determina a procura no momento da viagem. No entanto, o Preço da Viagem nunca será inferior à combinação correspondente das principais variáveis estabelecidas no Documento para Cálculo do Preço da Viagem;

• This Trip Price (calculated as described above) may change if the Passenger changes destinations during the trip, if the trip is longer than originally estimated (due to traffic or other external factors), or when other unexpected circumstances not attributable to Bolt change the characteristics of the trip (for example, the road contains tolls). The Trip Price may also be recalculated if the User requests a change in the route initially indicated;

• Este Preço da Viagem (calculado conforme descrito acima) pode mudar se o Passageiro mudar de destino durante a viagem, se a viagem for mais longa do que o originalmente estimado (devido ao tráfego ou outros fatores externos), ou quando outras circunstâncias inesperadas não imputáveis à Bolt que alterem as características da viagem (por exemplo, a estrada conter portagens). O Preço da Viagem também pode ser recalculado se o Utilizador solicitar uma alteração da rota inicialmente indicada;

• The User may only pay the Trip Price for the Transportation Service via In-App Payment. If no technical or other error is displayed during payment, the Taxi Operator may not request a separate amount for the Trip Price from the User;

• O Utilizador só poderá pagar o Preço da Viagem referente ao Serviço de Transporte através de Pagamento In-App. Se durante o pagamento não for exibido qualquer erro técnico ou de outro tipo, o Operador Táxi não pode solicitar um montante à parte pelo Preço da Viagem ao Utilizador;

• Bolt is relieved of the obligation for any payments to the Taxi Operator owed by the User if the In-App Payment fails if the User's credit card or mobile device payment is cancelled, or is unsuccessful, for reasons not attributable to Bolt;

• A Bolt está isenta da obrigação de quaisquer pagamentos ao Operador Táxi devidos pelo Utilizador se o Pagamento In-App falhar caso o cartão de crédito do Utilizador ou o pagamento por dispositivo móvel seja cancelado, ou não seja bem-sucedido, por razões não imputáveis à Bolt;

• Bolt reserves the right to adjust the Trip Price in cases where an irregularity or violation is detected (such as not indicating the journey as completed on the Bolt App after the Transportation Service has been fully completed) or if a technical error affecting the final price is detected. Bolt may also adjust the price if there are reasonable and legitimate grounds to believe that fraud has been committed or if a complaint by a Passenger indicates a breach of the Taxi Operator’s obligations under the Agreement between Bolt and the Taxi Operator or a breach of legal and regulatory provisions applicable to the provision of the Transportation Services. Bolt will only exercise this right in a reasonable and justified manner; and

• A Bolt reserva o direito de ajustar o Preço da Viagem em casos onde é detetada uma irregularidade (como não dar a viagem por terminada na App Bolt após os Serviços de Transporte terem sido totalmente realizados) ou em caso de ser detetado um erro técnico que afete o preço final. A Bolt também pode ajustar o preço em caso de existirem razões fundadas e legítimas para crer foi cometida fraude ou surja uma reclamação de um Passageiro que indica uma violação das obrigações do Operador Táxi nos termos do Contrato entre a Bolt e o Operador Táxi ou uma violação das disposições legais e regulamentares aplicáveis à prestação dos Serviços de Transporte. A Bolt somente exercerá este direito de forma razoável e justificada; e,

• Bolt will not be held responsible for any attempts of fraud committed by Users in the context of trips made, whose distance is over 100 km, or whose final price for the User is over € 60.00 (sixty euros). Thus, Bolt declares that, for this type of trip, it is not responsible if the payment charge on the User's card cannot be made.

• A Bolt não será responsabiliza por quaisquer tentativas de fraude, cometidas pelos Utilizadores, no âmbito de viagens realizadas, cuja distância seja superior a 100 Km, ou cujo preço final, para o Utilizador, seja superior a € 60,00 (sessenta euros). Assim, a Bolt declara que, para este tipo de viagem, não se responsabiliza se a cobrança pelo pagamento no cartão do Utilizador não possa ser efetuada.

The User and the Taxi Operator agree that any disputes between them shall be settled directly between them.

O Utilizador e o Operador Táxi concordam que os eventuais litígios entre si devem ser dirimidos diretamente entre essas partes.

This Transportation Services Contract shall be governed and construed in accordance with the laws of Portugal.

Este Contrato de Serviços de Transporte será regidoe implementado de acordo com as leis de Portugal.