Campanha Giveaway Dia de Portugal - Termos e Condições Especiais (junho 2026)
Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na Campanha “Giveaway Dia de Portugal”, promovida pela Bolt.
A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições Gerais para Operadores TVDE (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
Ao participar na Campanha, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.
A Campanha apenas está disponível em Portugal.
1. Duração
A Campanha decorrerá entre as 00:00 horas de 11 de junho de 2026 e as 23:59 horas de 25 de junho de 2026 (o “Período da Campanha”).
2. Definições
No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:
«Campanha» - significa campanha “Campanha Giveaway Dia de Portugal para parceiros e motoristas” promovido pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a plataforma Frotas e Motoristas | Bolt Portugal, e que decorrerá no grupo de Facebook “Frotas & Motoristas | Bolt Portugal”.
«Motorista(s)» - significa motoristas como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).
«Gestor(es) de Frota» - significa gestores de frota como definidos nos ‘Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi ’ (conforme for aplicável).
«Participante» - significa motorista e gestor de frota elegível seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.
Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).
3. Participantes da Campanha
3.1 A participação na Campanha destina-se a todos os Gestores de Frota e Motoristas ao serviço de um Operador TVDE ou Operador Táxi, que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos, os quais serão incluídos na Campanha e serão considerados um “Participante”:
a) ter a sua conta de Motorista e/ou Gestor de Frota ativa na Plataforma Bolt à data do início da Campanha e durante o decurso da mesma;
b) ter um número de telefone e um endereço de e-mail válidos registados na sua contas de Motorista e/ou Gestor de Frota;
c) cumprir toda a legislação vigente, relevante e aplicável em Portugal, incluíndo, mas não se limitando, à Lei n.o 45/2018; e
d) ser membro do grupo de Facebook "Frotas & Motoristas | Bolt Portugal;
3.2 Apenas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica se podem inscrever no Programa.
3.3 A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação no Programa a:
a) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que não cumpra as condições acima referidas;
b) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.
c) Qualquer Motorista e Gestor de Frota que violar os Termos e Condições Gerais para Operadores de TVDE ou Operadores de Táxi (conforme for aplicável).
4. Vencedores
4.1 Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, os Vencedores serão os Participantes que, durante o Período da Campanha, participem no passatempo online e cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Façam um comentário no post do giveaway no qual partilham uma fotografia original, captada pelo próprio Participante, que mostre a beleza, cultura e/ou diversidade de Portugal a partir da perspetiva da sua atividade diária como motorista TVDE, e expliquem por que motivo escolheram essa fotografia;
b) A fotografia deverá ter sido captada de forma segura, lícita e responsável, não podendo ter sido tirada durante a condução, com o veículo em movimento, durante uma viagem com passageiro, ou de qualquer forma que possa colocar em causa a segurança rodoviária, a segurança e a privacidade dos passageiros, do motorista ou de terceiros;
c) Mencionem a Bolt no comentário;
d) Mencionem Portugal no comentário;
4.2 No final da Campanha, o Participantes com a fotografia e comentário definidos pela equipa de marketing da Bolt Portugal como os mais criativos será considerado o Vencedor (os «Vencedor»).
5. Prémio
5.1 No final do Período da Campanha, o Vencedor Final receberá o seguinte prémio:
- Câmara: Fujifilm X-T30 II
- Lente: Fujinon XF 35mm f/2 R WR
- Armazenamento: Cartão SD SanDisk Extreme Pro 128GB
- Bolsa: Fujifilm
6. Atribuição dos prémios
6.1 Os vencedores receberão o prémio até ao fim do mês no qual decorre a campanha. Os Vencedores serão informados acerca da atribuição do(s) prémio(s) através de uma resposta ao seu comentário no post feito no grupo de Facebook oficial da Bolt “Frotas e Motoristas | Bolt Portugal ↗”.
6.2. Após o descrito no número anterior, os vencedores terão que enviar uma mensagem privada para o perfil da Bolt, reclamando o prémio. No caso de um dos Vencedores não reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o prémio a esse Vencedor.
6.2. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata da Campanha. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.
7. Doação a organização local
7.1. Por cada participação válida submetida durante o Período da Campanha nos termos dos presentes Termos e Condições, a Bolt doará €1,00 a Fundação Gil . A doação é um compromisso assumido pela Bolt e não constitui prémio atribuído aos Participantes nem influencia a seleção dos Vencedores.
7.2. Para efeitos da presente cláusula, apenas serão consideradas as participações que cumpram integralmente os presentes Termos e Condições. Participações incompletas, duplicadas, fraudulentas, ilícitas ou excluídas pela Bolt nos termos dos presentes Termos e Condições não serão contabilizadas para efeitos da doação.
7.3. A doação será realizada após o termo da Campanha.
8. Condições Gerais
8.1. A Campanha será conduzida pela Bolt, que será responsável pela seleção dos 5 (cinco) Vencedores Finais de acordo com os critérios acima definidos, assim como por organizar a distribuição do prémio.
8.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção dos Vencedores nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo da realização da Campanha.
8.3. Membros do grupo “Frotas e Motoristas | Bolt Portugal ↗” que tenham sido banidos, antes ou durante a duração da Campanha, devido a comportamentos indevidos, que incluem mas não se limitam a comentários desrespeitadores, spam ou racismo/xenofobia ficam automaticamente excluídos de participação.
78.4. A Bolt reserva-se no direito de expulsar membros do grupo quando os mesmos não cumprem as regras definidas no grupo, cujos membros não podem desconhecer: Não ofender clientes nem outros motoristas; Os comentários indecentes são proibidos; O bullying e o discurso de ódio são proibidos; O racismo e o xenofobia são proibidos; Não é permitido spam nem promoção de terceiros; Não divulgar informações pessoais: Não fazer publicações irrelevantes para o contexto do grupo; O conteúdo deve estar de acordo com a lei; É proibida a venda de produtos.
9. Dados pessoais
9.1. Ao participar na Campanha, a Bolt processa os seus dados pessoais ("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:
a. Processo de candidatura e seleção: nome no Facebook e link do perfil. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.
b. Campanha: Descrição criativa. Este conteúdo será avaliado pela Bolt para efeitos de definição dos Vencedores. A Bolt não armazenará essas avaliações em seus sistemas, exceto as avaliações dos Vencedores.
c. Vencedores: Recolhemos e processamos o nome, morada, número de telefone e e-mail dos Vencedores para efeitos de atribuição de prémio. A Bolt também anunciará os Vencedores e o post, desde que os Vencedores dêem o seu consentimento para esta atividade de processamento.
9.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
9.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.
9.4. Os Dados são obtidos diretamente do Participante ou através de um formulário específico preenchido pelo Participante (se aplicável).
9.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o Participante e/ou o Vencedor tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.
9.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em [email protected].
9.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.
9.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt, consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
10. Direitos de propriedade intelectual
10.1. O Participante confirma que é o autor da fotografia ou que tem todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados. O Participante garante que a respetiva fotografia não viola estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), assumindo toda e qualquer responsabilidade emergente da respetiva fotografia, designadamente, do seu conteúdo, obrigando-se a suportar todos os custos e a indemnizar a Bolt em relação a qualquer reclamação, queixa ou litígio relativos ao incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com a fotografia.
10.2. Ao participar na Campanha, o Participante concede à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para fazer qualquer uso da fotografia e para a usar e/ourepublicar a critério exclusivo da Bolt, sem que a Bolt faça qualquer referência ao autor (sem prejuízo das referências que a Bolt pretenda fazer referência no âmbito da divulgação do Vencedor) e em qualquer plataforma e por quaisquer meios (que incluem,, mas não se limitam, ao site oficial da Bolt, canais de redes sociais e médial) sem que seja devida qualquer compensação pela Bolt para ao Participante.
10.3. O Participante concorda que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que outros utilizem o post e a fotografia. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.
10.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nos presentes Termos e Condições Especiais representa a compensação total e o Participante renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização do post ou da fotografia, nos termos dos números anteriores.
11. Alterações
11.1 A Bolt reserva-se no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições Especiais, sendo as alterações válidas a partir da data da sua introdução, sem que sejam aplicadas retroativamente.
11.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar, limitar ou cancelar a Campanha, sem indicação de qualquer motivo justificativo e de acordo com o seu exclusivo critério.
12. Comunicações
As comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais têm de assumir a forma escrita e ser remetidas à Bolt para [email protected].
13. Legislação aplicável e resolução
13.1 No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.
13.2 Os presentes Termos e Condições Especiais serão regulados por e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.
13.3 Quaisquer litígios emergentes destes Termos e Condições Especiais e da Campanha, e com estes relacionados, quer digam respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverão, primeira e tentativamente, ser resolvidos por acordo entre as Partes.
Na ausência de acordo entre as partes, todos os litígios emergentes destes Termos e Condições Especiais e da Campanha ou com estes relacionados serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.