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Campanha “Confissões de verão” - Termos e Condições Especiais (fevereiro 2026)
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Estes Termos e Condições Especiais destinam-se a regular a participação na Campanha “Confissões de verão”, promovida pela Bolt em Portugal.
A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições Especiais, assim como aos Termos e Condições para o Passageiro e à Política de Privacidade (todos disponíveis em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
Ao participar na Campanha, os Participantes (tal como se definem a seguir) aceitam os presentes Termos e Condições Especiais.
A Campanha apenas está disponível em Portugal.
1. Duração
A Campanha decorrerá entre as 00:00 horas de 31 de agosto de 2026 e as 23:59 horas de 14 de setembro de 2026 (o “Período da Campanha”).
2. Definições
No âmbito dos presentes Termos e Condições Especiais, aplicar-se-ão as seguintes definições:
«Campanha» - significa a campanha “Confissões de verão” promovida pela Bolt, num horizonte de tempo e de espaço limitado, com o propósito de favorecer a interação com a Plataforma Bolt e com a conta de instagram @bolt_portugal.
«Participante» - significa pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos e elegível (“Pessoa”), tendo sido seleccionado pela Bolt como, descrito na cláusula 3.
«Instagram @bolt_portugal» - refere-se ao perfil de instagram da Bolt.
Todos os termos com letra inicial maiúscula, que não sejam definidos de modo diferente, terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições para o Passageiro.
3. Participantes no Programa
3.1. Serão considerados como “Participante” na Campanha e nela incluídos todas as Pessoas que cumpram os requisitos de elegibilidade a seguir descritos:
a) Sejam detentoras de uma conta de Instagram;
b) Comentem, no post onde se encontra apresentada a Campanha, publicado pela página de Instagram @bolt_portugal em colaboração com a página @olagelados, mencionando uma confissão de verão.
c) Sigam as páginas de Instagram @bolt_portugal e @olagelados, através da conta que foi utilizada para fazer o comentário, nos termos da alínea anterior.
3.2. A Bolt reserva-se o direito de recusar a participação na Campanha a:
a) Qualquer Pessoa que não cumpra as condições acima referidas;
b) Qualquer Pessoa que tenha violado anteriormente qualquer das regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições Especiais.
4. Vencedores
4.1. Sujeito aos termos adicionais da cláusula 6, a Campanha terá um vencedor.
4.2. Será considerado Vencedor (o «Vencedor»), o Participante cujo respectivo comentário seja considerado, pela equipa de marketing da Bolt, o mais criativo.
5. Prémios
5.1. O Prémio será atribuído ao Vencedor seleccionado nos termos do número anterior.
5.2.O Vencedor receberá o seguinte prémio:.
a) €70 (setenta euros) em crédito para utilização em viagens TVDE solicitadas através da aplicação Bolt, a atribuir ao vencedor através de Bolt Balance; e
b) €30 (trinta euros) em crédito para utilização na loja Magnum disponível na aplicação Bolt Food, a atribuir ao vencedor através de código promocional (promo code).
5.3. Os créditos que compõem o Prémio são válidos até ao último dia do mês seguinte àquele em que o Prémio seja reclamado, devendo ser utilizados dentro desse prazo. Qualquer montante não utilizado até ao termo do respetivo período de validade caducará automaticamente, sem que seja devido ao vencedor qualquer reembolso, compensação ou substituição.
5.4. A Bolt reserva-se o direito de, por motivos operacionais, técnicos ou outros que considere adequados, alterar o mecanismo através do qual qualquer dos créditos que compõem o Prémio é atribuído ou disponibilizado ao vencedor, incluindo a substituição do Bolt Balance ou do código promocional por outro método de atribuição de crédito disponível na aplicação Bolt, desde que tal alteração não reduza o valor nominal do Prémio nem prejudique o respetivo período de validade.
5.5. O Prémio é pessoal, não podendo ser trocado por dinheiro nem transferido para outra conta ou utilizado para finalidade diferente da acima indicada.
6. Atribuição de prémios
6.1. O Vencedor será contactado online, através da conta de Instagram com a qual participou na Campanha, nos 30 dias seguintes ao final da Campanha. No caso do Vencedor não reclamar o prémio nos 15 dias seguintes ao contacto, a Bolt reserva-se o direito de não entregar o prémio.
6.3. Qualquer suspeita de fraude resultará na desqualificação imediata da Campanha. A Bolt determinará atividades fraudulentas a seu exclusivo critério. A decisão da Bolt de determinar certa atividade fraudulenta é final.
7. Condições Gerais
7.1. A Campanha será conduzida pela Bolt, que será responsável pela seleção do comentário mais criativo, assim como por organizar a distribuição dos Prémios.
7.2. A Bolt não aceita qualquer reclamação relativa à seleção do Vencedor nem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, especial ou consequencial, que resulte de qualquer modo da realização da Campanha.
8. Dados pessoais
8.1. Ao participar na Campanha, a Bolt processa os dados pessoais dos Participantes e do Vencedor ("Dados" ou "dados pessoais") que incluem:
a. Processo de participação e seleção: o tag da conta de Instagram e o comentário. Estes Dados são utilizados para efeitos de seleção do conjunto de Participantes.
b. Campanha: comentário criativo. Este conteúdo será avaliado pela Bolt para efeitos de definição do Vencedor. A Bolt não armazenará essas avaliações nos seus sistemas, exceto as avaliações do Vencedor.
c. Vencedor: Recolhemos e processamos o nome, morada, número de telefone e e-mail do Vencedor para efeitos de atribuição de prémio. A Bolt também anunciará o Vencedor e o comentário selecionado, desde que o Vencedor dê à Bolt o seu específico e prévio consentimento para esta atividade de processamento.
8.2. A Bolt processa estes Dados para cumprir Termos e Condições Especiais e para prosseguir os seus interesses legítimos, de acordo com o Artigo 6 (1) (b) e (f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
8.3. A Bolt pode partilhar os seus Dados com outras entidades do grupo Bolt, fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e outros serviços essenciais de TI. A Bolt também pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas autorizadas a processar dados pessoais. Quando a Bolt partilha dados com os seus fornecedores localizados fora da UE ou do EEE ou do Reino Unido, essa transferência de dados pessoais ocorrerá apenas com base legal apropriada e a Bolt tomará as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou a decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia.
8.4. Os Dados são fornecidos diretamente pelo Participante e/ou Vencedor ou através de um formulário específico preenchido pelo Participante e/ou Vencedor (se aplicável).
8.5. Tem o direito de solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento de dados pessoais ou a restrição do tratamento de dados pessoais ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem tratados com base num consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Em caso de problemas de privacidade não resolvidos, o Participante e/ou Vencedor tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.
8.6. Para quaisquer questões relacionadas com as práticas de processamento da Bolt, pode contactar a Bolt por correio para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10135. Pode contactar o responsável pela proteção de dados da Bolt por via eletrónica em [email protected].
8.7. Os seus dados pessoais recolhidos para os fins especificados acima serão mantidos pela Bolt durante três meses após a conclusão da Campanha e, em seguida, devidamente eliminados dos sistemas da Bolt, se esta não tiver outra finalidade e base legal para processar os seus dados pessoais.
8.8. Para informação detalhada de como processamos os seus dados ao usar a Plataforma Bolt, consulte a nossa Política de Privacidade para Portugal (disponível em https://bolt.eu/pt-pt/legal/).
9. Direitos de propriedade intelectual
9.1. Os Participantes e o Vencedor confirmam que são os autores dos respetivos comentários ou que têm todas as autorizações necessárias relativamente a materiais de terceiros, caso estes sejam utilizados. Os Participantes e o Vencedor garantem que os respetivos comentários não violam estes Termos e Condições Especiais, nem quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros (nomeadamente direitos de autor, marcas ou outros direitos intelectuais), assumindo toda e qualquer responsabilidade que emerja dos respetivos comentários, designadamente, do seu conteúdo, obrigando-se a suportar todos os custos e a indemnizar a Bolt em relação a qualquer reclamação, queixa ou litígio relativos ao incumprimento dos direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes ou relacionados com o comentário.
9.2. Ao participar na Campanha, os Participantes e o Vencedor concedem à Bolt uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para fazer qualquer uso do comentário e para o republicar, a critério exclusivo da Bolt, sem que a Bolt faça qualquer referência ao autor (sem prejuízo das referências que Bolt pretenda fazer no âmbito da divulgação do Vencedor) em qualquer plataforma e por quaisquer meios (que incluem mas não se limitam ao site oficial da Bolt e canais de redes sociais e média) sem que seja devida qualquer compensação pela Bolt ao Participante.
9.3. Os Participantes e o Vencedor concordam que a Bolt pode reproduzir, explorar, modificar, alterar, editar, adaptar, adicionar trabalhos de outros autores, criar trabalhos derivados, exibir, apresentar publicamente, exibir, transmitir, digitalizar, difundir, utilizar de outra forma e permitir que terceiros utilizem o comentário. A licença é válida por toda a duração dos respectivos direitos.
9.4. No caso de ser escolhido como Vencedor, o prémio descrito nos presentes Termos e Condições Especiais representa a compensação total e o Vencedor renuncia a todos os seus direitos e reivindicações, actuais e futuros, de exigir qualquer rendimento adicional, compensação ou outro pagamento relacionado com o cumprimento das suas obrigações ao abrigo das condições, incluindo a licença de utilização do comentário, nos termos dos números anteriores
10. Alterações
10.1. A Bolt reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições Especiais a todo o tempo, sendo as alterações válidas a partir da data da sua introdução, sem que sejam aplicadas retroativamente.
10.2 A Bolt reserva-se ainda no direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar, limitar ou cancelar a Campanha, sem indicação de qualquer motivo justificativo.
11. Comunicações
Todas as comunicações relativas a estes Termos e Condições Especiais devem ser feitas por escrito e remetidas à Bolt, para o endereço [email protected].
12. Legislação aplicável e resolução
12.1. No caso de alguma das disposições destes Termos e Condições Especiais ser considerada total ou parcialmente ineficaz, esta decisão não afetará a validade da parte restante destes Termos e Condições Especiais.
12.2. Os presentes Termos e Condições Especiais são regidos pela Lei Portuguesa.
12.3. Quaisquer litígios emergentes destes Termos e Condições Especiais e d Campanha, e com estes relacionados, quer digam respeito à sua existência, validade, interpretação, execução, violação, cessação ou outras matérias, deverão, primeira e tentativamente, ser resolvidos por acordo entre as Partes.
12.4. Na ausência de acordo entre as partes, todos os litígios emergentes destes Termos e Condições e da Campanha ou com estes relacionados serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa.