Política de Privacidade para os motoristas

Bolt Operations OÜ, sociedade comercial de responsabilidade limitada com o registo número 14532901, com sede em Vana-Lõuna 15, Tallinn 10134, Estonia, é o responsável pelos dados pessoais dos passageiros e já nomeou um Encarregado da protecção de dados (privacy@bolt.eu).

O termo “a nós” ou “nós” refere-se ao detentor da App Bolt, Bolt Operations OÜ, uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, fundada na República da Estónia.

Note por favor que a Bolt e o operador de frota são responsáveis pelo tratamento distintos no que respeita às finalidades para as quais os dados pessoais são processados, sendo que esta política de privacidade apenas descreve as actividade de tratamento pelas quais a Bolt é considerada responsável pelo tratamento

1. Dados pessoais recolhidos e processados por nós

Nome, e-mail, número de telefone, morada.
Localização geográfica do motorista e rotas do motorista.
Informação sobre os veículos (incluindo número de registo e matrícula).
Níveis de eficiência e controlo de objectivos do condutor.
Carta de condução, certificado de motorista, fotografia e documento de identificação do motorista.
Informação sobre registo criminal. Os dados financeiros resultantes da prestação de serviços de transporte não são considerados dados pessoais, uma vez que os condutores prestam esses serviços na prossecução de actividades económicas e profissionais.
Informações obrigatórias segundo a lei em vigor para fins tributários: tal como o seu NIF ou NIPC, local de nascimento, número de conta bancária e informações de todos os estados-membros onde tem estatuto de residente.

2. Finalidades do tratamento

Nós recolhemos e processamos dados pessoais com a finalidade de conectar os passageiros com os motoristas, tendo em vista ajudar os passageiros a mover-se na cidade de uma forma mais eficiente.
A localização geográfica e as rotas de circulação são processadas para analisar a área geográfica e dar sugestões aos motoristas. Se não pretender divulgar a sua localização geográfica aos passageiros, deverá fechar a App Bolt ou indicar, na App Bolt, que está offline e que de modo não está a prestar serviços de transporte.
Carta de condução e Certificado de motorista, bem como a identificação pessoal e o registo criminal, são tratados para determinar e verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis e a capacidade e adequabilidade para prestar serviços, a título profissional, como condutor.
A App Bolt expõe a fotografia do condutor, nome e detalhes do veículo para o passageiro poder identificar o condutor e o veículo.
Irá receber resumos do Portal do Condutor Bolt, que incluem dados sobre a sua eficiência e cumprimento de objectivos como condutor. Os resumos e as análises sobre o condutor são necessários para providenciar serviços fiáveis aos passageiros.
Recolhemos e utilizamos informações sobre a participação e atividade dos motoristas na nossa plataforma, bem como as classificações (incluindo a Pontuação de Motorista), de forma a garantir a segurança dos passageiros, o compromisso dos motoristas com os Termos de Motorista e a assegurar que oferecemos um serviço fluído e de qualidade a todas as partes. Se a sua Pontuação de Motorista descer abaixo de um limite específico, poderá receber uma notificação ou um pedido para fazer uma formação, por exemplo. Caso a pontuação continue a baixar, será temporariamente suspenso da plataforma da Bolt; a sua conta será revista pela nossa equipa, que poderá levantar a suspensão ou prolongá-la por um período de 12 meses. Poderá recorrer de qualquer decisão de suspensão da sua conta. Para perceber como poderá recorrer de uma decisão de suspensão, consulte as nossas FAQ sobre a Pontuação de Motorista aqui ↗.

3. Base legal

Os dados pessoais são processados para avaliar o grau de cumprimento do contrato celebrado com o condutor. O pré-requisito para a utilização dos serviços fornecidos pela Bolt é o processamento da identificação e da localização geográfica do condutor.
Os dados pessoais poderão ser tratados no âmbito da defesa de interesses legítimos em investigação e quando forem detectados pagamentos fraudulentos.
Os dados pessoais constantes do registo criminal são processados no cumprimento de uma obrigação legal.

4. Destinatários

Os seus dados pessoais só serão revelados aos passageiros, cuja solicitação de viagem foi aceite por si. Os passageiros irão ver o nome do condutor, veículo, número de telemóvel, fotografia e localização geográfica. Os passageiros também terão acesso aos dados pessoais do condutor no recibo.
Dependendo da localização do condutor, os dados pessoais poderão ser divulgados às subsidiárias locais da Bolt Operations OÜ, representantes, filiais, agentes, etc. O tratamento dos dados pessoais por essas entidades ocorrerá sob as mesmas condições estabelecidas na presente política de privacidade.
Poderemos divulgar informações perante ordem do tribunal ou com o fim de cooperar com as autoridades supervisoras da proteção de dados, sob pretextos de queixa ou investigação. Também poderemos partilhar os seus dados pessoais com a Polícia ou outras autoridades públicas (como a Autoridade Tributária), incluindo em casos em que as informações são requeridas por lei ou necessárias a tarefas do interesse público. Em todos os cenários, iremos sempre certificar-nos de que temos uma base legal para a partilha de informação e que a nossa decisão fica documentada.

5. Segurança e acesso

Quaisquer dados pessoais recolhidos na execução da prestação de serviços são transferidos e armazenados no centro de armazenamento de dados da Zone Media LTD e/ou Amazon Web Services, Inc., que estão localizados nos territórios de um Estado Membro da União Europeia. Apenas trabalhadores autorizados pelas empresas do Grupo da Bolt Operations OÜ ou seus associados terão acesso aos dados pessoais e poderão aceder aos dados pessoais apenas com o propósito de resolver questões relacionadas com a utilização dos serviços (incluindo litígios relacionados com os serviços de transporte).
As empresas do Grupo da Bolt Operations OÜ ou seus associados podem aceder aos dados pessoais com a extensão necessária para providenciar apoio ao cliente no País respectivo. Saiba mais em https://bolt.eu/cities/ ↗.

6. Tratamento de dados pessoais dos passageiros

Não pode tratar dados pessoais dos passageiros sem a nossa permissão. Não pode contactar directamente qualquer passageiro ou coligir, guardar, armazenar, permitir o acesso, usar ou promover o cruzamento de dados pessoais facultados pelos passageiros ou aos quais consiga aceder através da App Bolt por alguma outra razão que não seja o propósito de prestar serviços de transporte.
Deverá respeitar as regras e condições do tratamento de dados pessoais dos passageiros, tal como estipulado na Política de Privacidade dos passageiros (http://www.bolt.eu/legal/ ↗). Se violar os requisites para o tratamento de dados pessoais dos passageiros, nós poderemos bloquear a sua conta de motorista e exigir o ressarcimento de todos os danos provenientes dessa conduta.

7. Acesso, correcção, armazenamento, destruição e portabilidade dos dados pessoais

Os dados pessoais podem ser consultados e corrigidos no Portal do motorista Bolt.
Os seus dados pessoais serão armazenados e guardados desde que a sua conta de motorista esteja activa. Se a sua conta for cancelada, os dados pessoais serão guardados por um período adicional de três anos.
Os dados necessários para fins de contabilidade podem ser armazenados por sete anos.
No caso de existirem indícios da prática de factos que possam consubstanciar uma contra-ordenação ou um crime, fraude ou informações falsas, os dados poderão ser armazenados por dez anos.
No caso de litígio, os dados poderão ser retidos até que a queixa seja formalizada, ou caduque o direito de queixa, por ultrapassagem do prazo para o efeito.
Nós responderemos ao requerimento para destruição e transferência dos dados pessoais, que seja submetido por email, no período de um mês, e especificaremos a data ou período em que os dados serão apagados ou transferidos.

8. Resolução de Litígios

Os litígios relacionados com o tratamento de dados pessoais são resolvidos através do Apoio ao Cliente (info@bolt.eu) ou através do contacto com o Centro de Tratamento de Dados da Bolt Operations OÜ (privacy@bolt.eu).
A Autoridade de Controlo é a Inspecção Nacional de Protecção de Dados - Estonian Data Protection Inspectorate (www.aki.ee ↗), que pode ser contactada por email através do endereço info@aki.ee, ou, em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, que pode ser contactada através do endereço geral@cnpd.pt.

Last updated 30.12.2022.