1. Disposições gerais
1.1. A Bolt Operations OÜ, com endereço em Vana-Lõuna tn 15, 10134 Tallinn, Estónia, código
de registo 14532901 (Bolt) é a organizadora da Campanha de Marketing “Bolt Rewind
2023” (Campanha).
1.1.1. A Bolt Rides PL sp. z o.o., com endereço em Prosta 67, 00-838 Varsóvia, código
de registo 0000981464 é a organizadora da Campanha na Polónia
1.1.2. A Bolt Services AZ LLC, com endereço em AZ1025, Cidade de Baku Distrito de
Khatai, 55 avenida Khojali (No original: AZ1025, Bakı Şəhəri Xətai Rayonu, Xocali,
ev.55), código de registo 1503463041 é a organizadora da Campanha no
Azerbaijão
1.2. A Campanha está organizada de duas formas:
a. Envio de ideias através do Formulário e
b. Participação no Concurso
1.3. A Campanha será realizada de 18 de dezembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024 (GMT +3)
(inclusive) (Prazo da Campanha).
1.4. Apenas residentes do Azerbaijão, Bélgica, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia,
Finlândia, França, Alemanha, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia,
Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Suécia, Ucrânia, Áustria, Geórgia, Hungria, Gana,
Quénia, Nigéria, África do Sul, Tanzânia e Paraguai com idade igual ou superior a 18 anos
(ou com capacidade jurídica total no país de cidadania), que tenham uma conta pessoal
na aplicação Bolt (Participantes), podem concorrer ao Prémio e têm a possibilidade de ser
escolhidos como vencedores.
1.5. O procedimento da Campanha consta dos atuais Termos e Condições e das condições
especificadas nos materiais promocionais e adicionais da Campanha, que são
obrigatórios para todos os Participantes.
1.6. Não é necessária inscrição prévia na Campanha. A participação na Campanha é
determinada quando o Participante preenche os campos obrigatórios do Formulário e o
envia. O preenchimento e envio do Formulário da Campanha implica a aceitação dos
respetivos Termos e Condições.
1.7. Os trabalhadores da Bolt, bem como os seus familiares, não podem ser vencedores.
1.8. Esta Campanha não é uma lotaria nem nenhum outro tipo de jogo de fortuna ou azar.
1.9. Ao enviar a ideia original no Formulário, o Participante dá à Bolt o direito de a implementar,
adaptar e combinar com outras ideias, ao critério exclusivo desta, em qualquer altura, sem
qualquer compensação ou pagamento de direitos de autor por parte da Bolt ao
Participante, a não ser que este seja escolhido como vencedor e, por conseguinte, seja
elegível para um Prémio único.
2. Prémio
2.1. O Participante que apresentar a melhor ideia para melhorar a cidade será escolhido pelo
júri interno da Bolt, a seu exclusivo critério, como vencedor da Campanha e receberá um
código promocional, tal como descrito na secção 2.2 abaixo, para utilizar na aplicação Bolt
(o Prémio). A ideia vencedora será implementada pela Bolt, no seu formato exato ou
adaptado, num local à escolha da Bolt.
2.2. O Prémio é um código promocional que oferece descontos em viagens nos serviços de
transporte de passageiros realizados através da aplicação Bolt, válido por 24 meses a
partir do momento em que o código for enviado ao vencedor. O código promocional só
pode ser utilizado no país para o qual foi emitido. Este código oferece um conjunto de
descontos sobre o preço total de um determinado número de viagens. Se o preço da
viagem for inferior ao desconto, o desconto é aplicado ao preço total da viagem e o
desconto não utilizado não pode ser transferido para outra viagem ou por qualquer outro
meio. Se o preço da viagem for superior ao desconto, o desconto será aplicado ao preço
total e o restante custo da viagem será suportado pelo utilizador através do método de
pagamento selecionado. O valor total do código promocional do Prémio e os descontos
aplicáveis por país são os seguintes (as participações em formulários de países que não
estejam incluídos na lista que se segue não se qualificam para receber o Prémio):
a. Azerbaijão: 2000 ₼ de valor total do código promocional, oferecendo até 2 ₼ de
desconto em 1000 viagens
b. Áustria, Bélgica, Chipre, Finlândia, França, Países Baixos: 1000 € de valor total do
código promocional, oferecendo até 10 € de desconto em 100 viagens
c. Croácia, Estónia, Alemanha, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Eslováquia, Espanha:
1000 € de valor total do código promocional, oferecendo até 5 € de desconto em 200
viagens
d. República Checa: 25 000 Kč de valor total do código promocional, oferecendo até
100 Kč de desconto em 250 viagens
e. Geórgia: 3000 ლ de valor total do código promocional, oferecendo até 5 ლ de
desconto em 600 viagens
f. Gana: 13 000 GH₵ de valor total do código promocional, oferecendo até 13 GH₵ de
desconto em 1000 viagens
g. Hungria: 400 000 Ft de valor total do código promocional, oferecendo até 2500 Ft de
desconto em 160 viagens
h. Quénia: 160 000 KSh de valor total do código promocional, oferecendo até 200 KSh de
desconto em 800 viagens
i. Nigéria: 850 000 ₦ de valor total do código promocional, oferecendo até 1700 ₦ de
desconto em 500 viagens
j. Noruega: 12 000 kr de valor total do código promocional, oferecendo até 100 kr de
desconto em 120 viagens
k. Paraguai: 8 000 000 ₲ de valor total do código promocional, oferecendo até 10 000 ₲
de desconto em 800 viagens
l. Polónia: 5000 zł de valor total do código promocional, oferecendo até 10 zł de
desconto em 500 viagens
m. Roménia: 5000 lei de valor total do código promocional, oferecendo até 10 lei de
desconto em 500 viagens
n. África do Sul: 20 000 R de valor total do código promocional, oferecendo até 40 R de
desconto em 500 viagens
o. Suécia: 12 000 kr de valor total do código promocional, oferecendo até 100 kr de
desconto em 120 viagens
p. Tanzânia: 3 000 000 TSh de valor total do código promocional, oferecendo até
2000 TSh de desconto em 1500 viagens
q. Ucrânia: 40 000 ₴ de valor total do código promocional, oferecendo até 50 ₴ de
desconto em 800 viagens
2.3. O Prémio só pode ser entregue ao vencedor através do e-mail enviado no Formulário,
depois de o vencedor ter respondido ao contacto da Bolt no prazo de 30 (trinta) dias de
calendário e confirmado o país para o qual gostaria que o código promocional do Prémio
fosse emitido.
2.4. O Prémio não será pago nem reembolsado em dinheiro. O Prémio não pode ser
substituído, nem trocado de forma alguma e a Bolt não reembolsa quaisquer despesas
relacionadas com a atribuição do Prémio.
2.5. A obtenção do Prémio não implica quaisquer taxas ocultas para o vencedor.
2.6. O mesmo Participante não pode ganhar várias vezes. A Bolt reserva-se o direito de
escolher mais do que um vencedor na Campanha.
3. Escolher um vencedor
3.1. O vencedor será escolhido pelo júri interno da Bolt, a seu exclusivo critério. Antes da
seleção do vencedor, a Bolt poderá contactar qualquer Participante que tenha apresentado
uma ideia no Formulário a fim de esclarecer eventuais pormenores relacionados com a
ideia ou a sua implementação.
3.2. O vencedor será contactado pelo representante da Bolt através do e-mail indicado no
Formulário até ao dia 31 de março de 2024 (GMT +3), e posteriormente anunciado através
das redes sociais da Bolt e de outros canais de comunicação.
3.2.1. A Bolt não será responsável pela perda, interceção ou não receção de qualquer
notificação enviada ao potencial vencedor, seja qual for o motivo. Se não for
possível encontrar o vencedor e/ou se este não responder ao endereço de e-mail
de confirmação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da respetiva data de envio,
considera-se que o vencedor perdeu o Prémio. Mesmo assim, a Bolt pode
prosseguir com a implementação da ideia do vencedor. Caso haja renúncia ao
Prémio, a Bolt reserva-se o direito de selecionar outro vencedor.
3.3. A Bolt reserva-se o direito de publicar o primeiro nome do vencedor e a sua ideia no blogue
da Bolt, no website da Bolt, em comunicações de clientes, RP, e-mails e/ou canais de redes
sociais sem confirmação adicional do vencedor, além de enviar estas informações através
do Formulário.
4. Atividades proibidas
4.1. O Participante não se envolverá em qualquer atividade fraudulenta, antiética ou ilegal,
qualquer atividade que não seja transparente para a Bolt, ou que intencionalmente ou não
abuse ou procure contornar o funcionamento da Campanha.
4.2. O Participante não fornecerá informações falsas ou enganosas à Bolt (incluindo idade,
capacidade jurídica, etc.).
4.3. O Participante também não exibirá nem transmitirá qualquer material (direta ou
indiretamente, por exemplo, através de uma ligação de referência ou de qualquer outro
meio) que:
4.3.1. seja impróprio, pouco ético, ameaçador, abusivo ou invasivo da privacidade de
outrem, ou cause incómodo, inconveniência ou ansiedade desnecessária;
4.3.2. seja suscetível de assediar, perturbar, embaraçar, alarmar ou aborrecer qualquer
outra pessoa;
4.3.3. se faça passar por qualquer pessoa ou deturpe a identidade ou afiliação dos
Participantes com qualquer pessoa;
4.3.4. dê a impressão de que esse material veio da Bolt, a menos que tenha sido
especificamente dado ao Participante pela Bolt para esse efeito; ou
4.3.5. prejudique a reputação da Bolt.
5. Obrigações
5.1. Ao participar na Campanha, os Participantes confirmam que leram e concordam com os
Termos e Condições da Campanha.
5.2. Caso surjam circunstâncias de força maior, a Bolt terá o direito de interromper a
Campanha sem aviso prévio ou quaisquer consequências. Se possível, a Bolt notificará
essa interrupção através do seu sítio Web, em comunicações com clientes, e-mails e/ou
canais de redes sociais.
5.3. A Bolt reserva-se o direito de tomar quaisquer decisões relativas à Campanha, incluindo
alterar e complementar unilateralmente os Termos e Condições da Campanha, sem
qualquer aviso prévio. Essas decisões relativas à Campanha serão publicadas através do
seu sítio Web, em comunicações com clientes, e-mails e/ou canais de redes sociais.
5.4. A Bolt tem o direito de retirar o Participante da Campanha sem aviso prévio, caso este
infrinja os respetivos Termos e Condições.
5.5. A Bolt não é responsável por quaisquer anomalias causadas por terceiros que impeçam o
Participante de participar na Campanha.
6. Privacidade
6.1. Na Campanha, a Bolt trata os dados pessoais do Participante para determinar e anunciar
o vencedor, cumprindo as condições da Campanha relativas à alínea b) do n.º 1 do artigo
6.º do RGPD.
6.2. Entre os dados pessoais tratados incluem-se apenas os dados pessoais fornecidos pelo
Participante no Formulário da Campanha, tais como o seu nome, cidade e país, e
informações de contacto.
6.3. A Bolt pode partilhar os dados pessoais do Participante com outras entidades do grupo
Bolt, com fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem online e com outros
serviços de TI essenciais. Caso a Bolt receba um pedido oficial de uma autoridade pública,
pode também ser obrigada a partilhar os dados pessoais do Participante com essa
autoridade.
6.4. Sempre que a Bolt partilhar os dados do Participante fora da UE ou do EEE, essa
transferência de dados só terá lugar ao abrigo de uma decisão de adequação aprovada
pela Comissão Europeia ou mediante salvaguardas adequadas, tais como as cláusulas
contratuais-tipo. Pode pedir informações sobre as salvaguardas através do endereço
6.5. O Participante tem o direito de solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos dados
pessoais, ou a limitação do tratamento destes, e de se opor a tal tratamento. Tem ainda o
direito à portabilidade dos dados. Se os dados pessoais de um Participante forem tratados
com base num consentimento, este tem o direito de o revogar em qualquer altura, sem
que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento dado
antes dessa revogação. Se houver problemas de privacidade não resolvidos, o Participante
tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de proteção de dados.
6.6. Em caso de dúvidas relacionadas com as práticas de tratamento de dados da Bolt, o
Participante pode contactar-nos por correio postal para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna
tn 15, Tallinn 10134. Pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Bolt
por via eletrónica através do endereço [email protected].
6.7. A Bolt utilizará os dados pessoais do Participante fornecidos para a Campanha até que o
vencedor seja anunciado, mas não durante mais do que 5 meses.
6.8. Quando o vencedor for anunciado, a Bolt pode publicar o seu nome e a ideia nos respetivos
sítios Web, em comunicações de relações públicas, e-mails e canais de redes sociais, para
efeitos de promoção dos resultados da Campanha.
6.9. Se o Participante utilizar dados pessoais de terceiros durante a sua participação na
Campanha, deve certificar-se de que possui o fundamento jurídico adequado para partilhar
esses dados com a Bolt ao abrigo da legislação aplicável em matéria de privacidade.
7. Contactar a Bolt
7.1. Durante o período da Campanha, todas as reclamações e perguntas relacionadas com a
organização da Campanha devem ser enviadas à Bolt através do seguinte endereço
eletrónico [email protected] ou por correio postal para Bolt Operations OÜ, Vana-Lõuna
tn 15, Tallinn, 10134. A Bolt não registará reclamações relativas à Campanha que sejam
enviadas após o termo desta.