Estes Termos Gerais estabelecem os termos e condições que se aplicam e regem a utilização da aplicação Bolt em República de Angola - tecnologia que liga passageiros a motoristas para os ajudar a deslocarem-se nas cidades de forma mais eficiente.
O termo "Bolt" ou "nós" refere-se à Bolt Operations OÜ, uma sociedade anónima constituída e registada ao abrigo das leis da República da Estónia, com o código de registo 14532901, com sede em Vana-Lõuna tn 15, Tallinn 10134, República da Estónia, ou outra empresa do grupo Bolt ou parceiro de cooperação no caso em que os serviços da Bolt não sejam fornecidos pela Bolt Operations OÜ. A lista de empresas e parceiros do grupo Bolt está disponível em https://bolt.eu/cities/.
Contactar-nos:
O nosso correio eletrónico é: [email protected]
Aplicação Bolt: Pode contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através da função de chat na aplicação Bolt.
Para utilizar a aplicação Bolt, tem de concordar com os termos e condições abaixo indicados:
1. Utilizar a aplicação Bolt
1.1 A Bolt fornece um serviço de sociedade de informação através da aplicação Bolt que permite a mediação dos pedidos de serviços de transporte entre os passageiros e os motoristas. A Bolt não fornece serviços de transporte. Os serviços de transporte são prestados por motoristas ao abrigo de um contrato (consigo) para o transporte de passageiros. Os motoristas prestam serviços de transporte como prestadores de serviços económicos e profissionais, quer numa base independente, quer em nome de uma empresa de frotas. Os motoristas não prestam serviços de transporte em nome da Bolt. A Bolt não é responsável de forma alguma pelo cumprimento do contrato celebrado entre o passageiro (o utilizador) e qualquer motorista. Os litígios decorrentes dos direitos do consumidor, das obrigações legais ou da legislação aplicável à prestação de serviços de transporte devem ser resolvidos entre os passageiros e os motoristas. Os dados relativos aos motoristas e ao seu serviço de transporte estão disponíveis na aplicação Bolt e os recibos das viagens são enviados para o endereço de correio eletrónico indicado no perfil do passageiro. Se necessitar de uma fatura, deve solicitá-la ao motorista. A Bolt não é responsável por fornecer facturas em nome dos motoristas.
1.2 O passageiro (você) celebra um contrato com o motorista para a prestação de serviços de transporte através da aplicação Bolt. Você deve fazer o pagamento do serviço de transporte em dinheiro.
1.3 Antes de confirmar uma encomenda para uma viagem, ser-lhe-á apresentada uma tarifa estimada para a viagem na aplicação Bolt. A tarifa a pagar a um motorista por uma viagem basear-se-á nas tarifas disponibilizadas na aplicação (note que pode clicar na categoria do motorista para obter mais informações) e a tarifa total será confirmada no final da viagem. Se o utilizador não concordar com uma tarifa estimada ou com as tarifas disponibilizadas na aplicação, não deve confirmar a encomenda de uma viagem.
1.4 Os encargos incluem os impostos aplicáveis quando exigidos por lei. Os encargos podem incluir outras taxas, portagens e/ou sobretaxas aplicáveis, incluindo uma taxa de reserva, portagens municipais ou sobretaxas aeroportuárias.
1.5 Durante a instalação da aplicação Bolt, o número de telemóvel de um passageiro é associado à respectiva conta de utilizador Bolt e adicionado à nossa base de dados. Se já não estiver a utilizar o seu número de telemóvel, deve notificar a Bolt no prazo de 7 dias para que possamos anonimizar os dados da sua conta. Se não nos notificar sobre qualquer alteração ao seu número, o seu operador móvel pode emitir o mesmo número de telemóvel a uma nova pessoa que, ao utilizar a aplicação Bolt, poderá ter acesso aos seus dados.
2. Encomendar e anular serviços de transporte
2.1 Se o utilizador solicitar um serviço de transporte e o motorista aceitar efetuar o trabalho, considera-se que o serviço de transporte foi aceite.
2.2 Assim que um motorista confirmar que irá efetuar a viagem, o utilizador celebrará um acordo separado com o motorista para o fornecimento da viagem nos termos e condições acordados com o motorista. A Bolt não fornece viagens e não é uma parte do seu acordo com o motorista em causa.
2.3 A anulação de um serviço de transporte aceite é considerada como a situação em que o motorista respondeu ao seu pedido e, posteriormente, o utilizador rejeita, cancela ou recusa o serviço de transporte.
2.4 Se cancelar um pedido de serviço de transporte em várias ocasiões sucessivas num período de 24 horas, poderemos enviar-lhe um aviso e bloquear temporariamente a sua conta. Após vários avisos, poderemos suspender a conta do utilizador por um período mais longo (por exemplo, 6 meses). Após esse período, o utilizador pode solicitar a reativação da sua conta e o seu pedido será analisado pela Bolt.
2.5 Quando o motorista notifica o passageiro sobre a chegada do veículo ao seu destino e o passageiro ou as pessoas para quem o transporte foi encomendado não chegam ao veículo dentro de um determinado período de tempo, conforme especificado na aplicação Bolt, o pedido será considerado cancelado. Por vezes, os motoristas podem decidir cancelar o seu pedido. Tenha em atenção que a Bolt não é responsável por essas situações.
2.6 Assim que o motorista chega e lhe envia uma notificação de que chegou, o motorista pode começar a cobrar a tarifa com base no tempo de espera, de acordo com as tarifas especificadas na aplicação Bolt.
2.7 Se o utilizador tiver solicitado serviços de transporte através da aplicação Bolt e danificar o veículo do motorista ou parte do mesmo (entre outros, manchando o veículo ou causando mau cheiro), o motorista terá o direito de exigir que o utilizador pague uma indemnização por quaisquer danos. Note-se que a Bolt não se responsabiliza por estas situações.
3. Licença de utilização da aplicação Bolt
Desde que o utilizador cumpra estes Termos Gerais, concordamos em conceder-lhe um direito gratuito, revogável, não exclusivo, de aceder e utilizar a aplicação Bolt de acordo com estes Termos Gerais, o Aviso de Privacidade para República de Angola disponibilizado em https://bolt.eu/en/privacy/ e os termos da loja de aplicações aplicável. O utilizador não pode transferir ou sublicenciar este direito de utilização da aplicação Bolt. No caso de o direito de utilização da aplicação Bolt ser cancelado, a licença não exclusiva correspondente também será cancelada.
4. Responsabilidade civil
4.1 Como a aplicação Bolt é um serviço de sociedade de informação (um meio de comunicação) entre passageiros e motoristas, não podemos garantir ou assumir qualquer responsabilidade pela qualidade ou ausência de defeitos na prestação de serviços de transporte. Como a utilização da aplicação Bolt para solicitar serviços de transporte depende do comportamento dos motoristas, a Bolt não garante que terá sempre ofertas disponíveis para a prestação dos serviços de transporte.
4.2 A aplicação Bolt não oferece nem intermedia serviços de transporte para passageiros. Também não é um serviço de agência de transportes para encontrar passageiros para fornecedores de transportes. A aplicação Bolt é utilizada como meio para organizar a prestação de serviços de transporte.
4.3 O direito de reembolso do consumidor não se aplica às encomendas Bolt app. O facto de solicitar um reembolso ao serviço de transporte não retira o utilizador do contrato no âmbito do qual foi encomendada a prestação do serviço de transporte.
4.4 A aplicação Bolt é fornecida numa base "tal como está" e "conforme disponível". A Bolt não representa, garante ou assegura que o acesso à aplicação Bolt será ininterrupto ou livre de erros. Em caso de falhas no software, esforçar-nos-emos por corrigi-las o mais rapidamente possível, mas tenha em conta que o funcionamento da aplicação pode ser limitado devido a erros técnicos ocasionais e não podemos garantir que a aplicação funcione sempre, por exemplo, uma emergência pública pode resultar numa interrupção do serviço.
4.5 A Bolt, os seus representantes, directores e funcionários não são responsáveis por qualquer perda ou dano em que possa incorrer como resultado da utilização da aplicação Bolt ou da confiança na viagem contratada através da aplicação Bolt, incluindo, mas não se limitando a:
4.5.1. quaisquer danos materiais directos ou indirectos ou perdas monetárias;
4.5.2. lucros cessantes;
4.5.3. perda de negócios, contratos, contactos, goodwill, reputação e qualquer perda que possa resultar da interrupção do negócio;
4.5.4. perda ou inexatidão dos dados; e
4.5.5. qualquer outro tipo de perda ou dano.
4.6 A responsabilidade financeira da Bolt em relação à violação do contrato será limitada a 500 euros (ou 500 euros convertidos na sua moeda local). O utilizador terá o direito de reclamar uma indemnização apenas se a Bolt tiver violado deliberadamente o contrato. A Bolt não será responsável pelas acções ou inacções do motorista e não será responsável por danos que o motorista cause aos passageiros.
4.7 Concorda em indemnizar totalmente e isentar a Bolt, as suas empresas afiliadas, representantes, funcionários e directores de quaisquer reclamações ou perdas (incluindo responsabilidades, danos, custos e despesas de qualquer natureza) que sofram como resultado da sua utilização da aplicação Bolt (incluindo as viagens que obtém através da sua utilização da aplicação Bolt).
4.8 A Bolt pode terminar imediatamente a utilização da aplicação Bolt se o utilizador violar estes Termos Gerais ou se considerarmos necessário para proteger a integridade da Bolt ou a segurança dos motoristas.
4.9 As limitações de responsabilidade estabelecidas na presente cláusula 4 aplicar-se-ão até ao limite máximo permitido por lei.
5. Boas práticas utilizando a aplicação Bolt
5.1 Como a Bolt não é um fornecedor ou corretor dos serviços de transporte, quaisquer problemas com defeitos ou qualidade dos serviços de transporte devem ser resolvidos de acordo com as regras e regulamentos da autoridade pública relevante.
5.2 Pedimos que preencha um formulário de feedback na aplicação Bolt. Isto permite-nos oferecer sugestões aos motoristas para melhorar a qualidade do seu serviço.
5.3 Esperamos que use a aplicação Bolt de boa fé e respeite os motoristas que oferecem os seus serviços através da aplicação Bolt. A Bolt reserva-se o direito de encerrar a sua conta se tiver violado os termos estabelecidos nestas Condições Gerais ou se as suas actividades forem maliciosas, ou seja, reter o pagamento pela prestação do serviço de transporte, fraude, desrespeito pelos motoristas, etc. Nestes casos, a conta da aplicação Bolt pode ser bloqueada sem aviso prévio.
5.4 Se o serviço de transporte não for satisfatório, deve notificar uma autoridade de controlo ou o nosso serviço de apoio ao cliente.
6. Alterações às Condições Gerais
Se forem feitas alterações substanciais aos Termos Gerais, o utilizador será notificado por correio eletrónico ou por notificações da aplicação Bolt. Se o utilizador continuar a utilizar a aplicação Bolt, considera-se que aceita as alterações.
7. Disposições finais
As presentes Condições Gerais serão interpretadas e regidas de acordo com as disposições imperativas da República da Estónia, exceto nos casos em que seja obrigatória a aplicação das disposições do país em que o serviço de transporte é prestado. Se o litígio resultante das presentes Condições Gerais não puder ser resolvido através de negociações, o litígio será definitivamente resolvido no Tribunal da Comarca de Harju, em Tallinn/Estónia, exceto nos casos em que, devido às regras obrigatórias aplicáveis, o litígio deva ser resolvido nos tribunais do país em que o serviço de transporte é prestado.
Última atualização: 1 December 2023